Partido Comunista Português Intervenção, Reunião Plenária Na constituição estão consagradas as bases para a protecção dos animais, cumpra-se! 11 Julho 2025, Assembleia da República Ver vídeo AmbienteAnimais Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Regulamentação e Relatório de Avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população 30 Março 2017
Avaliação do impacto da aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização 14 Junho 2018
«Responder a insuficiências existentes e avançar no bem-estar animal e na saúde pública» 5 Março 2020