Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034: estas opções não servem

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Senhor Presidente,

As propostas que apresentámos a este relatório do Quadro Financeiro Plurianual afirmam uma alternativa com prioridades claras: prioridade à coesão económica, social e territorial e à sua consideração como princípio transversal do orçamento plurianual da União Europeia; prioridade a objetivos como os do pleno emprego, da elevação das condições de vida dos trabalhadores ou da erradicação da pobreza; prioridade à resposta a questões sociais, como o financiamento de políticas de acesso à habitação, de investimento nos serviços públicos, de reforço da garantia para a infância; prioridade ao apoio a políticas nacionais de desenvolvimento e aproveitamento de recursos e capacidades produtivas, com destaque para a necessidade de uma política de reindustrialização e de apoio aos setores produtivos, à agricultura familiar, à pequena pesca artesanal e costeira.

Em sentido contrário, este relatório aponta, para os fundos europeus, opções que acentuam a secundarização das necessidades dos povos, que não garantem aos Estados condições de desenvolvimento e de correção das assimetrias dos países menos desenvolvidos face aos mais desenvolvidos, que arrastam os povos para prioridades contrárias aos seus interesses e direitos, como as do militarismo e da guerra, que aprofundam os mecanismos de imposição e condicionamento político dos Estados-Membros pela União Europeia.

O relatório do Parlamento Europeu apela para um aumento do orçamento da União Europeia, mas as áreas para as quais é reclamado especificamente esse aumento são as da defesa, da segurança, do controlo de fronteiras, da competitividade.

Dando prioridade a essa agenda militarista e securitária e aos interesses das multinacionais, fica para trás tudo o resto.

Este não é o caminho de que os povos precisam. Estas não são as opções de um quadro financeiro plurianual que sirva os interesses dos povos.

 

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