Houve insuficiências e atrasos nas comunicações, incluindo no INEM, na informação à população, e o SIRESP sempre que é preciso, falha. Aí está o resultado da inexistência de redundâncias e da privatização de empresas estratégicas. Os operadores são todos privados e o que lhes importa são os lucros e os dividendos. É este o resultado de mais uma PPP a que sucessivos governos deram cobertura, quando este serviço central para a segurança do País deveria estar sob o domínio e investimento público.
O Governo substituiu uma efetiva comunicação à população por um rodopio de declarações de membros do Governo, instrumentalizado a proteção civil, mais preocupados com o mediatismo, do que com a tranquilidade e rigor.
Sabemos que a quebra de fornecimento de energia elétrica afetou diversos setores de atividade. O Governo foi muito célere a vir dizer que a resposta foi positiva, mas ainda não disse uma palavra sobre que medidas pretende adotar para apoiar, em particular as micro, pequenas e médias empresas afetadas, como é o caso da restauração.
Disto isto, é preciso olhar para as questões de fundo.
A transição energética em curso, utiliza o ambiente como pretexto para salvaguardar os interesses das grandes empresas energéticas, quando o que é preciso é uma transição energética que garanta soberania e segurança energética e que defenda os interesses do País, a partir da combinação de produção de energia a partir de diversas fontes, prevenindo assim riscos evitáveis.
As vulnerabilidades do sistema elétrico nacional não estão dissociadas de opções políticas de segmentação, privatização e liberalização do setor energético, da responsabilidade de PS e PSD/CDS e que IL e CH apoiam. O espartilho por diversas empresas da distribuição, da produção e da comercialização, todos privados, deixa o País sem instrumentos para intervir em situações como a que ocorreu.
Não é por acaso que a França ou a Alemanha estão a recuperar o controlo público deste setor.
Seria demagógico afirmar que, sem a segmentação das empresas, e a liberalização e privatização do sector, não ocorria um incidente como o que ocorreu. Mas uma coisa é certa, o sector energético é demasiado importante para que possa estar amarrado aos interesses de mercado. O controlo público do setor energético, é o garante de um sistema elétrico nacional articulado, coerente e eficaz, e é a resposta estrutural para garantir a soberania e segurança energética.
