Partido Comunista Português Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República, Reunião Plenária Tirem as mãos das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social 29 Janeiro 2025, Assembleia da República Ver vídeo Assuntos e Sectores SociaisSegurança Social Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Do Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março, que «procede à alteração do reg. juríd. de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do reg. geral de seg. social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de nov. 16 Março 2012
Proíbe a penalização das pensões de reforma em função do limite de idade para a profissão 21 Março 2012