Intervenção de Paulo Raimundo na Assembleia de República, Reunião Plenária

Damos firme combate ao governo. O seu programa só pode ter a rejeição do PCP

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Se ainda havia dúvidas sobre um governo que procura já justificações para não cumprir o que ainda há dias prometeu a vários sectores de trabalhadores, o debate em torno do seu programa foi esclarecedor.

Ficou claro que, da acção do governo só se pode esperar, aquilo que verdadeiramente o inspira, retrocesso e mais exploração.

Mas também ficou à vista de todos que para lá das manobras e aparentes divergências,  PSD, CDS, Chega e IL, estão unidos nesse caminho e nas políticas expressas no programa do governo.

Queremos reafirmar, que não contam com o PCP para alimentar falsas polémicas, para a coberto do acessório disfarçar medidas ao serviço dos grupos económicos e financeiros, os tais que se acham donos disto tudo, os reais beneficiários da política de direita e desde já do Programa e das medidas anunciadas pelo Governo.

Não precisamos que a vida dos trabalhadores e do povo se agrave ainda mais, para perceber que o resultado vai ser esse.

Temos bem presente e o senhor primeiro-ministro também conhece bem os resultados desse governo da troica de má memória do PSD e CDS, apoiado por muitos que agora estão nas bancadas da Iniciativa Liberal e do Chega.  

Rejeitamos o programa deste governo porque não resolve nenhum problema e se propõe agravá-los.

É o programa da lei dos despejos, que opta por dar ainda mais dinheiro público à banca e manter o drama de milhares e milhares de pessoas, que todos os dias optam entre aguentar a sua casa ou sofrer brutais restrições.

É o programa das parcerias público privadas rodoviárias, as tais que consomem por ano mais de mil milhões de euros públicos, e que prepara novas PPP e mais privatizações, esse terreno fértil da corrupção.

Um programa onde tudo é negócio a educação, os direitos dos pais e das crianças, a velhice, as reformas, a doença ou a natureza.

É o programa que faz suas as vontades da CIP e outras grandes confederações patronais.

A promessa de aumento de salários para os dias que nunca chegam, não é mais que um apelo à contenção salarial e à manutenção dos baixos salários.

Um apelo sustentado na falácia da produtividade.

Cresce a economia, cresce a produtividade, cresce o aumento do custo de vida, crescem os lucros, só os salários é que continuam a ser dos mais baixos da Europa.

O que é urgente é uma redistribuição mais justa da riqueza, mas não é só sobre aquela que será criada, é também sobre a riqueza que já foi criada, essa que está concentrada nas mãos de 10% dos mais ricos do País.

É urgente o aumento geral dos salários, é urgente fixar já este ano o Salário Mínimo Nacional para os 1000 euros.

É agora que ele faz falta a milhares de trabalhadores.

E também não vale a pena encher o peito com a juventude.

Para garantir perspetiva de futuro aos jovens, o que é preciso é mais salários, por fim à precariedade, garantir o direito à habitação com medidas que se reflictam já nas suas vidas e não nos lucros da banca.

A tudo isto o Governo responde com a injustiça fiscal.

Redução do IVA do gás, telecomunicações e electricidade, que favorecem os trabalhadores e os reformados? Não!

A receita que apresenta é a redução do IRC e mais benefícios fiscais para as grandes empresas.

Mas este é também o programa da entrega da TAP a uma multinacional estrangeira, de comprometimento do investimento, de ameaças de desmantelamento e vontade expressa de privatização de serviços públicos, de mais ataques aos direitos, de mais precariedade, de baixos salários, de aperto para a maioria e mãos largas para uns poucos.

O programa do governo que aqui discutimos, não deixa dúvidas e sobre ele exige-se clareza: ou se o rejeita ou dele se fica aprisionado.

Da parte do PCP a opção é clara, damos firme combate ao governo e o seu programa só pode ter a rejeição do PCP.

Rejeição que dá expressão a todos os que exigem a mudança, salários, reformas, acesso à saúde, educação, serviços públicos, justiça, habitação, combate à corrupção e às suas causas, que exigem respeito e dignidade.

Todos esses que exigem uma vida melhor, e que não vão baixar os braços perante ataques aos seus direitos e que vão exigir, como estão a exigir com a sua luta respostas aos seus problemas.

É muita a força dos trabalhadores e que se expressa na luta pelos direitos, salários, valorização das carreiras e profissões, é assim nos vários sectores da Administração Pública, mas também dos mineiros, dos trabalhadores da EDP, da distribuição comercial, de tantos outros por todo País.

Esta força que se vai expressar no 25 de Abril e no 1º Maio.

Essa força que arrancará as respostas para assegurar mais direitos, a soberania e o desenvolvimento de um País que não é pobre, mas tem sido empobrecido.

Lutamos pelo aproveitamento das potencialidades nacionais, por uma vida justa,
pelo cumprimento todos os dias da Constituição e dos valores de Abril.

Não só não aceitamos o retrocesso, a injustiça, a exploração, como lhe damos firme combate.

É esse o compromisso que assumimos.

Cá estamos para essa luta de todos os dias, para o que der e vier, com confiança que é possível uma vida melhor, um Portugal soberano e desenvolvido.  

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