Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro,
Sobre Fundos Comunitários, o Programa do Governo é curto, mas é claro e passo a citar: “O Estado assume-se como parceiro das empresas na potenciação do investimento privado”. A que empresas se refere? Não são certamente as micro, pequenas e médias empresas.
Vai manter o modelo de gestão e atribuição dos Fundos que contribuem para os dividendos dos acionistas das grandes empresas, ou vai pôr fim a este escândalo? Empresas com lucros astronómicos que não investem mais porque preferem distribuir dividendos e o Governo ainda lhes quer poupar mais nas obrigações e nos impostos.
As prioridades dos fundos foram sempre desajustadas das necessidades do País e acabam sobretudo por ser uma transferência de dinheiro público para as grandes empresas e multinacionais. Pretende reprogramar e alterar a distribuição de verbas do PRR entre o Estado e o sector privado? É preciso ser claro.
Que posição vai assumir sobre a forma de financiamento e pagamento do PRR? Como vai o País pagar quando a União Europeia apresentar a fatura? Dívida conjunta? Redução dos montantes a atribuir a Portugal nos próximos quadros comunitários? E quantos técnicos vai contratar para as estruturas de gestão e apoio?
Fala de coesão territorial, mas o PSD e CDS são responsáveis pelo aprofundamento de assimetrias regionais com o roubo das freguesias ao povo e o encerramento de serviços públicos - escolas, serviços de saúde, postos da GNR, estações dos CTT, balcões do banco público, tribunais - nada foi poupado. Não assume o compromisso de reabrir serviços públicos, nem de pôr fim às portagens nas ex-SCUT (portagens que são prejudiciais para as populações e as micro, pequenas e médias empresas, e só beneficiam as concessionárias privadas).
É um Programa ao serviço dos grupos económicos e não há desenvolvimento nem coesão sem romper estas opções.
