Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Apresentação e debate do Programa do XXIV Governo Constitucional

Nos serviços públicos a palavra de ordem do Governo é privatizar

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Nos serviços públicos a palavra de ordem é privatizar. Não é um programa para reforçar a resposta pública, nem para resolver problemas, mas sim para entregar áreas como a saúde, a educação ou habitação ao setor privado, cujo único objetivo é o lucro.

Na saúde, na educação, no ensino superior e na ciência não há uma palavra para combater a precariedade de técnicos especializados, de docentes, de investigadores que continuam com bolsas e contratos precários.

Não há compromisso para fixar profissionais de saúde no SNS, assim como não há para a valorização de carreiras, de salários e de garantia de condições de trabalho. 

Não concretiza o Plano de Emergência para o SNS. O plano vai resumir-se ao negócio da doença dos grupos privados? No seu programa a prioridade não é o reforço do SNS, é a transferência de mais recursos públicos para os grupos privados que já esfregam as mãos de contentes.

Cinco anos para recuperar o tempo de serviço dos professores? Não é demasiado tempo?  E como pretende assegurar que todos os estudantes, têm todos os professores? Não há no seu programa compromisso sério para a valorização da carreira e da profissão docente, nem para os trabalhadores da educação.

Os elevados custos com a habitação são o resultado da especulação e da mercantilização da habitação. E o que pretende o Governo? Mais especulação, com mais endividamento à banca, mais PPP, mais despejos. Sobre a responsabilidade do Governo de disponibilização de habitação pública para diferentes camadas da população, nem uma palavra.  

O que está presente é o desmantelamento das funções sociais do Estado, por isso rejeitamos o programa e as opções do Governo.

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