Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República, Reunião Plenária

Defender a Escola Pública, respeitar e valorizar os Professores e Educadores

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Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhor Ministro,

Começo por saudar os senhores professores aqui presentes e a sua luta.

Senhores deputados:

Encaremos o problema de frente: escutemos o clamor dos professores nas ruas e nas escolas e as suas justas reivindicações, sob pena de condenarmos a Escola Pública.

Mais de 40 mil de crianças e jovens iniciaram o segundo período com falta de professor a pelo menos uma disciplina.
 
Não é produto de uma fatalidade: a situação radica em causas estruturais e em opções políticas tão claras quanto deletérias. 

Não há professores suficientes e os 1 200 jovens estudantes que iniciaram neste ano lectivo a sua formação para a docência estão longe de preencher os lugares que 2 401 docentes deixaram vagos no ano civil que passou; ou o meio milhar que, entre Janeiro e Fevereiro, vai deixar o ensino; ou os quatro mil professores que, em cada ano, nos últimos anos desta década, vão aposentar-se.

O clamor que se escuta nas escolas e nas ruas reflecte bem as causas da falta de professores e a reduzidíssima atracção que a profissão exerce sobre os mais jovens: a desvalorização e a estagnação da carreira; uma progressão que não incentiva nem cativa; os baixos salários; a elevada carga horária, a transumância mal paga e incerta de professores tantas vezes desterrados centenas de quilómetros e anos a fio; um regime de mobilidade por doença que privou quase três mil professores da proximidade dos locais de tratamento, do acompanhamento pela família ou da residência; enfim, a frustração e o desencanto.

É necessário e é urgente valorizar verdadeiramente as carreiras dos professores e educadores, combater a precaridade, reconhecer o tempo de serviço e garantir futuro à profissão e aos profissionais.

Que futuro podem esperar mais de onze mil de professores com mais de dez, 15 ou mais anos de serviço, que continuam por vincular e, para usar uma expressão prosaica, a “marcar passo”?

Respondendo à enorme pressão da luta dos professores, o senhor Ministro da Educação acena agora com a vinculação, ainda neste ano, de cerca 10 500 professores. 

Mas, se o objectivo é muitíssimo insuficiente, quando mais de 15 mil professores deveriam estar já vinculados, a vinculação prometida está armadilhada.

De facto, a vinculação depende da condição de, neste ano, os professores e educadores a abranger se encontrarem em horário completo.

Se é justo que professores com quatro anos de serviço nessas condições sejam vinculados, também é inaceitável que outros, com dez, 15 anos ou mais anos, não tenham a mesma sorte penas por, neste ano, os seus horários comportarem menos uma hora ou duas.

O que o PCP defende é a vinculação de todos os docentes com três ou mais anos de serviço, tendo apresentado nesta Assembleia propostas para a abertura de concursos para a vinculação, neste ano, dos profissionais com dez ou mais anos de serviço e, em 2024, de docentes com três ou mais anos.  
Para garantir horizonte profissional e atrair e manter docentes, é indispensável a efectiva garantia de evolução na carreira, eliminando barreiras que desmotivam e condenam à estagnação. 

Nesse sentido, a eliminação das quotas e vagas para a progressão para os 5.º e 7.º escalões correspondente a uma exigência central à qual o Governo não pode continuar a fechar os olhos e os ouvidos.

A permanência injustificada no 4.º escalão de professores com 30 anos de carreira, quando deveriam estar no 9.º, por exemplo, não pode senão fazer soar as campainhas de alarme. Algo vai mal – e não são certamente os professores e educadores.

Outra exigência justíssima é a contagem integral do tempo de serviço, isto é, incluindo os seis anos, seis meses e 23 dias que lhes foram roubados e que o Governo teima em manter subtraída, constituindo mais uma barreira ao reposicionamento e à progressão na carreira.

Outra reivindicação que tem de ser atendida é o concurso nacional anual tendo a graduação profissional como único critério, promovendo a aproximação de forma equânime e transparente.

É de rejeitar a distribuição de docentes pelos pretendidos conselhos locais de directores que podem colocar professores numa ou mais escolas dentro do mesmo quadro de zona pedagógica.

Mesmo que o Ministério cumpra a promessa de reduzir a dimensão dos quadros de zona pedagógica, pode significar que, para completar horário, um professor tenha de percorrer dezenas de quilómetros para dar aulas em distintos locais no mesmo dia, pelos seus meios e sendo submetido a um esforço – psicológico e físico – que degrada a qualidade da sua prestação.

Senhor Ministro, 

Os professores e educadores, que exigem uma escola pública pautada por elevados padrões de qualidade também não compreendem as razões pelas quais o sistema os enreda tanto em procedimentos burocráticos, com sério prejuízo para o processo de ensino-aprendizagem, que exige maior disponibilidade do professor.

Por mais que se tente vender a ideia de que a dedicação e a produtividade do professor se alcançam com horários abusivos (muitos trabalham 50 ou mais horas por semana!), este modelo não tem futuro.

Por isso, senhor ministro e senhores deputados, o clamor dos professores nas escolas e nas ruas tem mesmo de ser escutado – hoje! Sem mais dilações ou desculpas.

Disse.
 

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