Intervenção de João Dias na Assembleia de República

«Portugal não deve permitir a outros, mesmo enquanto aliados, que o substituam no exercício dos direitos de soberania constitucionalmente consagrados»

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Este debate, sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente suscita-nos duas ordens de questões.

A primeira, o facto de a Cooperação Estruturada Permanente se assumir como um instrumento jurídico de «cooperação reforçada» com o objectivo de contribuir para uma «Estratégia Global da União Europeia para a Política Externa e de Segurança».

Antes de mais devemos dizer que a expressão “cooperação reforçada” trata-se de um eufemismo já que, do que verdadeiramente estamos a falar, é do aprofundamento do processo federalista de integração europeia, que põe em causa «o papel central da Defesa Nacional, enquanto função essencial de garantia da soberania do Estado», que o Governo, no seu programa, afirma reconhecer, mas que na prática depois quer entregar nas mãos de outros.
Nesse concreto, o PCP considera que Portugal não deve permitir a outros, mesmo enquanto aliados, que o substituam no exercício dos direitos de soberania constitucionalmente consagrados.

No que à estratégia diz respeito, a realidade é que pela vontade dos principais estados-membros da União Europeia as políticas de defesa foram colocadas ao serviço dos EUA, o que se traduziu num reforço do poderio militar americano não contribuindo em nada para o reforço da europa, tal como a guerra na Ucrânia evidencia.

Aliás, no confronto entre o chamado Ocidente e a Federação Russa, os Estados Unidos da América são a voz de comando, assumindo uma posição central e de cariz neocolonial, perante uma União Europeia sem estratégia nem voz activa, que hipotecou a possibilidade de vir a implementar uma estratégia própria, se é que isso alguma vez esteve no pensamento dos seus líderes. Até porque, uma estratégia própria e autónoma poria em causa o seguidismo europeu face aos interesses estratégicos dos norte-americanos.

A segunda questão, tem a ver com os projectos no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente.

Por um lado, estes projetos, além de não contribuírem para, conforme sublinha o Programa do Governo, «continuar a valorizar e a reconhecer a centralidade das pessoas para a construção das Forças Armadas do futuro», dignificando «a condição militar, aprofundando a valorização profissional dos seus militares e promovendo a sua formação».

Para o PCP Sr. Ministra, claramente é preciso cuidar dos recursos humanos das nossas forças Armadas!

Por outro, em relação aos projectos em que Portugal participa, importa saber, nomeadamente, qual o grau de incorporação da economia nacional na modernização das forças Armadas?

Não aceitamos que se fique com uma linha de importação quando deveríamos promover o envolvimento das empresas e das universidades portuguesas nessa realidade.

Que tem o Governo para nos dizer sobre a sua meta de 2017 de atingir 2% do total investimento em defesa com Investigação e Tecnologia de origem nacional?

E quanto à utilização do fundo Europeu de Defesa, como se concretizou a intenção de envolver as pequenas e médias empresas nacionais?

Em síntese, o Governo deixou as intenções por conta do esquecimento e traz-nos aqui uma mão cheia de nada.

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