Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

Na defesa do direito à habitação os partidos não são todos iguais

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Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

É preciso deixar bem claro que a insuficiência do parque habitacional de arrendamento prende-se, não especialmente com políticas de habitação, mas principalmente com políticas económicas em que a habitação se tornou um subproduto da especulação financeira e imobiliária.

De 1970 a 2011 a percentagem de famílias com habitação própria passou de 49% a 73%. Enquanto isso, no mesmo período, a percentagem de fogos no regime de arrendamento caiu de 46% para cerca de 21%.

E porquê? É muito simples: porque houve um processo de reconstituição dos grupos monopolistas, com a privatização e desregulação da banca, e com a oferta de milhões de euros sob a forma de bonificação aos créditos bancários na aquisição de habitação.

Foi sobre a exígua percentagem de habitação arrendada, os 21%, que o capital financeiro voltou a incidir a sua ação, com a financeirização brutal das políticas de reabilitação urbana.

É para abrir caminho a esses negócios e para essa “libertação dos proprietários” que serve a Lei dos Despejos!

Quem é que está a ser sacrificado de uma forma desumana? São as famílias que são desenraizadas e expulsas das suas casas e dos seus bairros, empurradas pela sacrossanta “mão invisível” do mercado.

É uma inevitabilidade? Não, senhores deputados! São opções políticas que estão em causa, quando se escolhe que interesses se vai defender!

Enquanto alguns, como o PSD, o CDS ou o Chega, apresentam mais uma vez o seu profundo desprezo pelas pessoas e o seu seguidismo pelo poder económico, outros como o PS e o PAN pretendem fotografar-se “em cima do muro”, proclamando um suposto “equilíbrio” – que na verdade vem ajudar objetivamente os mais poderosos e os seus interesses, fragilizando as pessoas perante a ameaça ou até a concretização dessas expulsões das casas onde vivem.

Nós somos pela ponderação e pelo debate sério e aprofundado – que aliás não existiram para impor a Lei dos Despejos!

Mas somos pela revogação de normas que são desumanas e que continuam a infernizar a vida das pessoas.

Não, os partidos não são mesmo todos iguais!

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