Partido Comunista Português Proposta de alteração Criação de uma Rede Nacional de Abastecimento de Combustíveis Gasosos - Gás Natural e GPL (271C) 10 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019Economia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2019 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Isenção de custas para os sinistrados no trabalho e suas famílias nas causas emergentes de acidente ou doença profissional (21C) 2 Novembro 2018
Concretização da contagem integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública (466C) 15 Novembro 2018