- Orçamento do Estado 2019
- Segurança das Populações
- Orçamento do Estado 2019
- Serviços de Segurança
Relacionados
Avocação das propostas sobre forças e serviços de segurança no OE 2019
27 Novembro 2018
Isenção de custas para os sinistrados no trabalho e suas famílias nas causas emergentes de acidente ou doença profissional (21C)
2 Novembro 2018Concretização da contagem integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública (466C)
15 Novembro 2018