- Orçamento do Estado 2019
- Segurança das Populações
- Orçamento do Estado 2019
- Serviços de Segurança
Relacionados
Avocação das propostas sobre forças e serviços de segurança no OE 2019
27 Novembro 2018
Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (293C)
13 Novembro 2018Responsabilização do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios (295C)
13 Novembro 2018