Resposta de Álvaro Cunhal na Conferência de Imprensa de 28 de Agosto de 1975

[Depois de lido o documento da Comissão Política da Comité Central do PCP. Álvaro Cunhal respondeu às perguntas dos jornalistas nos seguintes termos:]

Le Monde lembra que na minha última conferência de imprensa afirmei que, de momento, o V Governo Provisório estava bem e pergunta se se mantém esta apreciação.

Como foi afirmado, a crise da Revolução Portuguesa é uma crise muito profunda. O aspecto essencial e central desta crise é neste momento a crise do poder político, nas suas estruturas consideradas no conjunto, designadamente MFA e Governo. A solução da crise necessita de ser global. Isto quer dizer que tem de se considerar todos os aspectos do poder político, incluindo o MFA e Governo. Mas a nosso ver a solução deve ser global e pensamos que a precipitação na solução de um aspecto, sem ter em conta o conjunto dos problemas, poderia não simplificar e não resolver a crise, mas ao contrário contribuir para a agravar. Nós continuamos a pensar, como na altura da última conferência de imprensa, que, de momento, o V Governo Provisório está bem.

Le Monde e France-Press perguntam porque não consideramos o PPD no número dos partidos que propomos para um tal encontro.

Para explicar este facto poderia convidar-vos a ir a algumas localidades e regiões do País nos momentos que antecedem os assaltos e as violências fascistas contra instalações de partidos, sindicatos e mesmo contra as casas e instalações pessoais de democratas. Poderíeis ver os dirigentes locais do PPD preparar toda esta acção de violência no plano político. Se o PS, pela sua campanha anticomunista, tem também soprado as chamas dos incêndios contra as instalações dos partidos democráticos, o PPD participa imediata e directamente na preparação psicológica destas acções de violência. Sai-se de uma manifestação do PPD para os assaltos e incêndios. Há uma conexão muito estreita entre os comandos reaccionários que levam a cabo estas acções de violência e a acção política do PPD. Recentemente estava preparada uma manifestação do PPD nas Caldas da Rainha. Começaram a circular ameaças de assalto ao Centro de Trabalho do PCP, segundo a forma habitual do desenvolvimento destas ameaças. Do Comité Central do PCP foi feita uma ligação telefónica com a direcção do PPD, chamando a atenção para a situação nas Caldas da Rainha e dizendo que tornávamos responsável o PPD por qualquer assalto ou violência contra a instalação do PC. A direcção do PPD foi muito gentil em relação a este telefonema e disseram que iam tomar medidas. E parece que tomaram medidas, porque a manifestação do PPD teve lugar, mas do assalto nem mais ameaças. Esta caso mostra bem que o PPD tinha o controlo dos grupos provocadores contra-revolucionários. Nós pensamos que esta intervenção do PPD é uma intervenção de muito interesse, mas teria muito mais valor se essa intervenção tivesse lugar em relação àquelas dezenas e dezenas de localidades onde depois das manifestações do PPD tiveram lugar violências fascistas de comandos organizados do ELP e de outras organizações clandestinas reaccionárias.

L’Exprèss de Paris pergunta se foi tomado contacto com o PS.

Podemos distinguir o PS no seu conjunto e a direcção do PS. Temos muitos contactos com o PS. Há muitas localidades onde organizações do PC têm contactos com as organizações respectivas do PS. Há mesmo casos em que há uma cooperação estreita. Há casos onde houve reuniões prolongadas de organizações locais comunistas e socialistas para estudarem as formas de acção comum. Como é conhecido, de há muito o PC deu directrizes unilaterais a todas as suas organizações para tomarem, ao nível das atribuições respectivas, contactos com as organizações socialistas, proporem acções comuns, cooperação, estudo em comum dos problemas em que todos pudessem entender-se para agir dentro de um plano de acção concertada.

Nós tomámos esta posição unilateralmente, independentemente da posição da direcção do PS, mas a direcção do PS tomou uma posição completamente contrária, proibindo de certa forma aos seus militantes de estabelecer relações com os comunistas na esfera da actividade respectiva. Respondendo directamente à pergunta: não estabelecemos directamente contactos com a Direcção do PS nos últimos tempos.

João Coelho da Emissora Nacional, abordando o problema da acção comum das forças democráticas, das forças revolucionárias, pergunta como encaramos o futuro da FUP depois da manifestação de ontem.

Em primeiro lugar há que dizer que ainda não está constituída uma Frente Unitária Revolucionária. Os partidos que se reuniram nesse encontro estiveram de acordo com o projecto de criação de uma tal frente. Declararam a necessidade de criação de uma tal frente e deram-se os primeiros passos na cooperação regular entre si. Consideramos um passo muito positivo e mesmo o secretariado provisório que está em funcionamento permite desde já em relação a algumas iniciativas a cooperação entre estes partidos e organizações. Assim, por exemplo, para a preparação da manifestação de ontem, já esse encontro e esse secretariado tiverem um papel importante. Mas isto não quer dizer que já esteja constituída uma frente como tal, com uma plataforma absolutamente definida, com um programa de acção definido, com formas de acção comummente acordadas. Aliás isso aparece claramente no decurso da própria manifestação. Foi uma muita grande manifestação unitária, alguns objectivos comuns foram claramente definidos, mas, tanto nas consignas que eram gritadas, como nas reacções aos próprios discursos pronunciados, manifestou-se que ainda há diferenças acentuadas entre as forças participantes.

Como se sabe havia sido distribuído um papel que indicava as consignas que tinham sido comummente acordadas. Mas há dois papéis com duas redacções diferentes num ponto. Como é sabido, a imprensa internacional em alguns aspectos deu grande volume a uma consigna aparecida num primeiro papel, a consigna da «dissolução imediata da Assembleia Constituinte». Também na própria manifestação alguns manifestantes gritaram essa palavra de ordem. Não é uma palavra de ordem do PCP. Nós não exigimos a dissolução imediata da Assembleia Constituinte.

Acho que foi útil fazer aqui este esclarecimento uma vez que alguns órgãos de informação atribuíram ao Partido Comunista essa consigna.

Pensamos que é muito útil a acção comum entre estas organizações e partidos, que é necessária e mesmo indispensável para lutar contra a ameaça da direita. Mas havendo mais manifestações comuns, problemas idênticos se porão certamente de diferenças de palavras de ordem e mesmo de orientação geral. E sem dúvida que serão atribuídas ao PC palavras de ordem que não são suas, e da mesma forma se atribuirá ao PC reacções que não são dos seus participantes nas manifestações. E esta afirmação responde de certa forma ao Paris Match que pergunta: «O que pensa da atitude dos manifestantes ontem, em relação ao Presidente da República?»

Ana Paula Araújo da Emissora Nacional é um pouco mais incisiva em relação a esta questão e pergunta como interpretamos nós o discurso do Presidente na manifestação de ontem.

Como sabemos, em Portugal, hoje, há uma grande variedade de opiniões e posições. Isto em si até está muito bem, é positivo. Nós não queremos a uniformidade de opinião no nosso país. Queremos que os portugueses possam pensar, que pensem, que possam formar com independência as suas próprias opiniões e defendê-las. Mas o que caracteriza a crise actual não é tanto a diferença de opiniões como a contradição conflituosa entre elas. Daí a reacção muito viva à opinião contrária.

Em questões essenciais é bom que haja essa reacção, em questões secundárias é mau que haja essa reacção.

Quem conhece um pouco o quadro político português sabe que não havia ontem, nem podia haver uma grande coincidência entre as opiniões do Presidente da República e as opiniões da grande massa dos manifestantes, sobretudo em relação a alguns pontos. É natural, sobretudo na crise que vivemos, mas uma coisa é discutir os problemas a uma mesa, outra coisa é discutir problemas numa manifestação com 100 mil manifestantes.

São feitas várias perguntas sobre as tendências e as opiniões que se manifestam nos vários sectores políticos portugueses. Por vezes perguntas cuja resposta é complicada e outras em que não há informação bastante.

João Coelho da EN pergunta como se situa o general Otelo Saraiva de Carvalho no decorrer da presente crise.

Nos últimos tempos Otelo Saraiva de Carvalho tem falado pouco. Pensamos que até teria sido útil nesta época ter falado mais, para expor a sua opinião. É um chefe militar prestigiado cuja opinião pesa nos meios militares e, numa situação tão complexa como a actual, as coisas são facilitadas quando os homens exprimem publicamente as suas opiniões com clareza. Se assim sucedesse sempre, muitas coisas teriam sido simplificadas e muitas dificuldades seriam evitadas.

Voltando ainda à questão de uma frente revolucionária, pergunta-se se a nossa proposta em relação a este encontro se destina a alargar essa frente de forma a incluir o PS ou para voltar a uma solução de governo de coligação entre os principais partidos. É a pergunta que faz o Financial Times. A nossa proposta não tem em vista nem tal ou tal solução de governo nem tal ou tal solução de frente. Nós pensamos que é fundamental que os homens conversem sem ideias feitas. Naturalmente com propostas, mas propostas também ajustadas às opiniões dos outros. Se nós propomos um encontro entre forças, entre sectores que têm opiniões tão diferentes neste momento, tão divergentes que se admite que possa haver confrontações violentas entre elas, é bem de ver que não se pode ir com ideias feitas para um tal encontro.

Pensamos que é necessário examinar em comum todos os problemas fundamentais da crise. Isto significa que entre esses problemas há o problema não apenas das FA, do Governo mas todos os problemas do poder político.

A Associated Press, referindo a busca de uma solução para a crise, pergunta se o PCP admite um governo sem o general Vasco Gonçalves.

Nós estamos dispostos a considerar todas as soluções que possam ser úteis à defesa das liberdades e do prosseguimento e garantia do processo revolucionário. Todas as soluções podem ser consideradas. Não vemos porque não possa também ser considerada uma solução em que não fosse primeiro-ministro o general Vasco Gonçalves. Temos um grande apreço por este dirigente do MFA acerca da sua acção na direcção dos governos provisórios até hoje, mas não temos opiniões cristalizadas e pensamos que o general Vasco Gonçalves também não as tem. Os revolucionários estão sempre prontos a dar a sua cooperação para as soluções mais convenientes à continuação da Revolução Portuguesa.

Todos os que estão interessados na continuação do processo revolucionário português estão a procurar essas soluções. Há muitos contactos, muitas discussões, muitas consultas mútuas. Umas vezes são uns que pedem os encontros, outras vezes são outros.

João Coelho da Emissora Nacional pretende esclarecimentos mais precisos e pergunta quem é que motivou o encontro ontem realizado entre mim e o Presidente da República. Pergunta até se será possível conhecer o conteúdo do encontro.

Naturalmente que o conteúdo do encontro foram todas estas questões que acabámos aqui de abordar.

Acerca da iniciativa deste encontro ontem, foi por iniciativa do Presidente da República. Mas noutros casos a iniciativa tem partido de mim. É necessário não atribuir nenhum significado especial ao ponto de partida de uma tal iniciativa.

Finalmente o Express de Paris pergunta se há razões precisas para crer na iminência de um confronto armado.

Sim. Há perigos reais. Há muita conspiração no nosso país. Demasiadas conspirações e demasiados conspiradores. Fazem-se reuniões por vezes relativamente largas em que se expõem projectos de acção militar. Há conspiradores que não guardam muito os seus segredos e falam mesmo de quem é que pensam prender e pensam matar. Por vezes falam em unidades militares, por vezes nos cafés e até por vezes em tabernas, quando já não controlam bem as palavras que dizem. Há muita conspiração, os conflitos agudizam-se muito e há sectores que pensam que em vez de uma solução política se pode encontrar uma solução de força. É a posição da direita reaccionária e infelizmente não só! É necessário evitar um golpe de direita. É necessário evitar um confronto violento que possa aproveitar a reacção fascista, à contra-revolução. Pode haver alguns que pensem que num primeiro passo teríamos até um governo de direita, mas que não fosse fascista, não fosse contra-revolucionário. Mas um tal governo, uma vez dissolvido o MFA, uma vez desorganizadas as forças revolucionárias, não estaria mais em condições de ser o anteparo da reacção contra-revolucionária fascista. Não estaria mais em condições de evitar a vaga contra-revolucionária fascista. A médio prazo ou mesmo a curto prazo. É por isso que nós pensamos, nós, os comunistas, que todos aqueles que se afirmam interessados na defesa da democracia no nosso país, todos aqueles que se afirmam partidários no caminho para o socialismo, e são numerosos aqueles que o afirmam, devem tentar um último esforço para evitar que no nosso país haja confrontos armados, um último esforço para encontrar uma solução política para a crise. Pedimos desculpa aos jornalistas por termos marcado esta Conferência de Imprensa para tão tarde, para as 11 horas da noite, mas nestes dias que passam há horas que podem decidir tudo.

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