A proposta de relatório intercalar tem alguns elementos relevantes, a partir dos quais pode ter um ponto de partida relevante para abordar as questões relacionadas com as competências desta Comissão de Emprego e Assuntos Sociais.
Eu destacava alguns que me parecem mais relevantes. Por um lado, o sublinhado que é feito da insuficiência do montante global do quadro financeiro plurianual e a necessidade do pagamento dos empréstimos contraídos no âmbito do NextGenerationEU estar à parte e não competir com fundos e programas. Por outro lado, a oposição que é assumida à solução dos planos de parceria nacional e regional com a arquitectura que a Comissão propõe e, por outro lado, a constatação que é feita no relatório também de que os fundos destinados à coesão económica, social e territorial são insuficientes e que, de resto, no actual Quadro Financeiro Plurianual representavam 65 % do Orçamento da União Europeia e, na proposta da Comissão, passam a representar apenas 45%.
Considerando alguns destes elementos, o que é que nos parece que é relevante na tomada de posição a partir da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais? Por um lado, o sublinhado de que as principais prioridades do Orçamento devem estar centradas no combate aos problemas económicos e sociais que atingem os povos, no combate às assimetrias económicas, sociais e territoriais, no combate à pobreza, na valorização e elevação das condições de vida dos povos. Isso implica manter o financiamento de programas e fundos da coesão, agricultura e pescas em 65 % e, naturalmente, implicando o reforço do Fundo Social Europeu, com a sua consideração específica e autónoma, implica considerar soluções de reforço do orçamento dirigido ao investimento na habitação, no investimento nos serviços públicos, a consideração das necessidades específicas da coesão relativamente às regiões ultra periféricas com a defesa do POSEI e, por fim, a rejeição de soluções de financiamento do orçamento que acentuem assimetrias entre países, como é o caso dos novos recursos próprios que são propostos.
