Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário-Geral, XII Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco «Tomar iniciativa, Reforçar o Partido, Lutar pelo desenvolvimento do distrito!»

«É necessário criar as condições para as pessoas viverem no interior»

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Camaradas, como é evidente, esta não tem a pretensão de ser uma intervenção para tirar conclusões ou para fazer um apanhado de uma assembleia tão rica, que ilustrou de forma tão diversa e tão profunda a realidade da região.

Uma realidade que, como não podia deixar de ser, está profundamente relacionada com escolhas políticas que têm reflexo em todo o território nacional.

Mas escolhas políticas que, simultaneamente, fazem aumentar as assimetrias regionais e, portanto, o peso com que as decisões centrais se fazem sentir em cada território. 

O distrito de Castelo Branco é um exemplo claro disto. Tanto os Censos 2021 como a resolução política aqui hoje aprovada convergem no retrato traçado de desertificação galopante do interior.

Na última década, se o País perdeu 2% da população, a região centro perdeu 4% e o distrito de Castelo Branco perdeu 9,3% da sua população. Alguns dos seus concelhos bem mais.

Na última década, se o envelhecimento demográfico no País passou de 128 para 182 idosos por cada 100 jovens, aqui na região centro passou de 163 para 229 idosos por cada 100 jovens.

É importante deixar bem claro que é necessário criar as condições para as pessoas viverem no interior. Não vale a pena vir com o argumento de que há poucas pessoas para justificar o encerramento de serviços públicos, quando é precisamente a política de direita que provoca a saída das populações do interior do País, por não terem condições para cá ficar.

Pois se o caminho é a desindustrialização, cortes nos apoios à agricultura familiar, encerramento de escolas, postos da GNR, estações e postos dos CTT, eliminação de freguesias e o consequente afastamento entre os órgãos eleitos e a população, manutenção e aumento das portagens, redução e eliminação de carreiras rodoviárias, falta de investimento na ferrovia, de que servem as lágrimas de crocodilo e os lamentos hipócritas pela desertificação?

Contribuiria ou não para fixar a população de Castelo Branco se eliminassem as portagens nas ex-SCUT e se fosse revitalizada a capacidade produtiva?

Recusamos o pressuposto de que o interior está condenado. Não está e não aceitamos que o condenem. Que se aproveitem recursos que temos à nossa disposição, em vez de deixar taxas de execução a metade ou ainda menos que isso. Que se aposte no desenvolvimento produtivo e na reindustrialização, na criação de emprego com direitos, na defesa do ambiente, da floresta, da agricultura, dos recursos naturais, na defesa e reforço dos serviços públicos, no desenvolvimento científico e tecnológico, no bom uso dos fundos comunitários.

Que se criem, de uma vez por todas, as Regiões Administrativas, respeitando o princípio da descentralização administrativa. Que se avance, de uma vez por todas, com a Regionalização, em vez de se transferirem para as autarquias locais competências que estas não estão em condições de assegurar.

Que se dêem ao Poder Local os meios de que necessita e que a Constituição consagra para que seja mais capaz de intervir para a resolução dos problemas das populações.

Desde há muito que apontamos o défice demográfico como um dos défices estruturais que o nosso País enfrenta. Não consideramos que seja inevitável. Mas consideramos que carece de medidas que façam melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, que dotem os jovens de condições materiais suficientes para que dêem o passo de constituir família e que façam os direitos serem efectivamente exercidos.

Medidas que passem por salários dignos, vínculos permanentes, boas condições e horários de trabalho estáveis, acesso a habitação, creche, escola, transportes, acesso aos serviços de saúde e ao acompanhamento das grávidas e ao direito a nascer em segurança num hospital. Tudo condições fundamentais para optar por ter filhos e garantir a sua educação.

Medidas que passem por garantir que as crianças possam crescer criativas e críticas, participativas e confiantes nos seus direitos, não só porque tal é um direito que lhes assiste, mas também pelo que contribui para o desenvolvimento e emancipação de todos.

Medidas como as que vamos reivindicando em todos os espaços e lugares, não desperdiçando uma oportunidade que seja para tentar que vejam a luz do dia e se constituam uma realidade. Assim foi, também, na discussão do último Orçamento do Estado.

Praticamente todas as nossas 400 propostas que apresentámos foram rejeitadas pelo PS, sozinho ou acompanhado por PSD, Chega e IL. 400 propostas, camaradas. Propostas pela valorização do poder de compra dos salários e pensões, o controlo dos preços e a tributação dos lucros dos grupos económicos. Propostas pela reforço do SNS, da Escola Pública, da protecção social, da garantia à habitação, da oferta de transportes públicos, do apoio aos sectores produtivos e às MPMEs. Propostas a problemas que se fazem sentir por todo o País e, naturalmente, também aqui em Castelo Branco.

Aqui foi trazido o problema da falta de médicos, e a dificuldade em fixá-los.

Sobre este problema apresentámos propostas, no sentido de valorizar os profissionais da saúde, com direitos, carreira, formação, reconhecimento e respeito. É preciso, possível e necessário que tenham acesso à dedicação exclusiva à causa pública do Serviço Nacional de Saúde, desde logo com a majoração em 50% do salário e do tempo de serviço para efeitos de progressão.

Defendemos também que se alarguem os incentivos para a fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas, com majoração de rendimento para 50%, majoração do tempo de serviço e mais apoio à habitação. Defendemos, há muito tempo, e continuaremos a fazê-lo, a contratação de médicos e enfermeiros de família.

Permitam-me uma referência ainda às propostas de alteração ao estatuto do Serviço Nacional de Saúde que apresentámos. Propostas para garantir a gestão pública e a autonomia das unidades de saúde, a valorização dos trabalhadores, a sua dedicação exclusiva, o carácter universal combatendo a transferência de competências para as autarquias, entre várias outras.

E se aqui fazemos esta referência é para deixar bem claro que se este estatuto não for alterado, será um estatuto contra o Serviço Nacional de Saúde.

Aqui foram trazidos dados sobre a Escola Pública, a Universidade da Beira Interior e o Instituto Politécnico de Castelo Branco, nomeadamente o enorme montante das taxas e emolumentos, o exíguo número de camas nas residências públicas para os estudantes e a precariedade que afecta os docentes.

Sobre estes problemas apresentámos propostas. Medidas de combate à carência de professores e educadores na Escola Pública. Apoio aos estudantes no Ensino Superior no âmbito da Acção Social Escolar. Mais Acção Social Escolar para visitas de estudo, refeições gratuitas e mais apoios ao material escolar e ao alojamento. Mais apoios ao alojamento no ensino superior, alargados a estudantes não bolseiros.

Foi também aqui traçado um retrato do emprego na região. Dados de 2019 demonstram que a remuneração base média mensal bruta dos trabalhadores por conta de outrem do distrito no sector privado era de 816 euros, a terceira mais baixa do continente, 19% abaixo da média. E que perto de 29% dos trabalhadores do distrito do sector privado tinham vínculos de trabalho precários.

Aqui, a prestação do subsídio de desemprego é de 502 euros, em média, no ano de 2021, um valor abaixo quer da média nacional (534 euros), quer do limiar da pobreza (554 euros). Aqui, onde os salários já estão abaixo da média nacional, as mulheres ganham em média menos 10% do que os homens.

O aumento geral dos salários, nomeadamente do Salário Mínimo Nacional, já em 2023, para 850 euros, coloca-se com toda a urgência para inverter o rumo de continuado empobrecimento dos trabalhadores a que temos vindo a assistir.

Mas coloca-se também para todos os outros trabalhadores. No sector privado, onde o aumento do salário não se faz por decreto, mas sim por via da contratação colectiva, revogar os bloqueios que permitem a chantagem patronal, revogar a norma da caducidade e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável. Só assim se concretizará o objectivo da valorização dos salários.

Referiu-se igualmente a necessidade de implementação de uma rede de transportes públicos flexível e adequada às necessidades da população.

Tal exige a inversão do caminho de destruição a que o sector ferroviário foi e está sujeito.

Tal exige travar o processo de liberalização, concretizar o que se impõe, nomeadamente a garantia de material circulante com qualidade e horários que respondam às necessidades. 

Para cada um dos problemas apresentados, temos propostas que permitem dar a resposta. Todas elas são recusadas pelo PS, o mesmo PS que pediu mãos livres para governar sem constrangimentos. Está bom de se ver para quê. O presidente da CIP aí está para confirmar o que já sabíamos: se votasse, votaria a favor deste OE.

E isto pode supreender-nos, camaradas? Um OE que ajuda a aumentar os lucros, nomeadamente os quatro mil milhões de euros das 13 empresas cotadas na bolsa, um OE que canaliza direitinho para as empresas energéticas 1500 milhões de euros, já estando outros tantos destinados para depois de 2023?

É uma realidade objectiva que o PS e o Governo, enquanto impõem o empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas, transferem para o grande capital milhares de milhões de euros. Por via de isenções fiscais, subsídios e vistos gold.

Os mesmos vistos gold que o PS admitiu acabar. Pois bem, teve uma boa oportunidade, com a proposta que apresentámos pelo seu fim. Mas camaradas, não é que o PS votou contra?

Afirmou também o PS querer travar o aumento das portagens. Pois bem, teve uma boa oportunidade, com a nossa proposta que pretendia fixar um valor máximo para a actualização das portagens. Mas camaradas, não é que o PS votou contra?

O PS mostra bem ao que vem, e porque fez força para eleições antecipadas. Diziam querer libertar-se dos constrangimentos que causávamos. A realidade aí está a demonstrar que é a maioria absoluta do PS e as suas mãos livres que causam constrangimentos ao povo.

Mas desengane-se o PS se pensa que vai implementar esta política tranquilamente. Se os patrões estão descansados com este Governo, os trabalhadores têm razões de sobra para se fazerem ouvir.

Desengane-se pois quem pensa que baixamos os braços. E quem pensa isso não pode ter assistido a esta Assembleia.

Esta Assembleia que, para além do importante balanço dos últimos 4 anos, lança as imprescindíveis linhas de trabalho para os próximos 4.

Esta Assembleia, que reflectiu a nossa postura em relação aos sucessivos convites ao individualismo e ao conformismo. Que não valerá a pena pensarmos numa alternativa.

Nós não somos dessa opinião, e isso ficou demonstrado aqui nesta Assembleia, que perante todas estas dificuldades demonstrou um conhecimento profundo da sua realidade.

O reforço da Organização Regional de Castelo Branco traduz-se em reforço para o Partido. Esse inestimável contributo que só é possível com o trabalho colectivo que nos caracteriza.

E aproveito para aqui deixar uma calorosa e fraterna saudação à nova direcção da Organização Regional de Castelo Branco aqui eleita, que estará certamente à altura dos desafios que tem pela frente e com votos de um bom e profícuo trabalho.

Esta Assembleia que se liga à Conferência Nacional realizada há menos de um mês e cujas conclusões e linhas de trabalho é necessário levar à prática. Com a responsabilização e formação de novos quadros. Com o recrutamento e integração de novos militantes. Com o fortalecimento da organização e intervenção do Partido junto dos trabalhadores. Com a dinamização das organizações locais e a acção junto de camadas e sectores específicos, nomeadamente junto da juventude e no apoio à JCP. Com a dinamização da imprensa e propaganda partidárias. Com a garantia da independência financeira do Partido.

E se há quem não tenha assistido a esta Assembleia, levemos a Assembleia lá para fora.

Com ela vamos à conversa, ao esclarecimento e ao convencimento. Vamos somar mais e mais recrutamentos. Vamos integrá-los no nosso trabalho, dar-lhes tarefas, responsabilizá-los também por este intenso trabalho de contacto que temos pela frente.

A empreitada é grande, mas as forças nós temo-las. E com elas vamos reforçar a força dos trabalhadores, a sua luta, os seus salários e direitos.

Lutas como a dos trabalhadores das empresas de lanifícios (Penteadora, Tessimax, Paulo de Oliveira e Haco-Etiquetas) aqui mesmo da Covilhã, que reivindicaram, ainda há poucos meses, a melhoria das condições de trabalho, o aumento dos salários e o aumento do subsídio de refeição, cujo valor não é actualizado há 15 anos e varia entre os 2,35 e os 2,37 euros.

Mas também contra as portagens na A23 e A25, pela requalificação de estradas municipais, contra a privatização da água, por mais e melhores residências públicas para os estudantes, por mais investimento no ensino para que os alunos não passassem frio nas salas de aula na Escola Profissional de Artes da Beira Interior, por medidas de apoio concretas para os problemas dos agricultores.

Para a defesa da floresta.  Para apoiar o associativismo agrícola. Para promover uma verdadeira regionalização. Para apostar e potenciar o aproveitamento dos nossos recursos naturais. Para lutar com as populações pela defesa do ambiente. Para reforçar os meios humanos e financeiros dos Parques e reservas naturais. Para promover um Programa de Emergência para a Serra da Estrela.

Entre tantas e tantas outras reivindicações e exigências para responder aos problemas que afectam as populações.

Nas ruas e em cada local de trabalho, em cada empresa, em cada escola, em cada centro de saúde, estaremos, como sempre estivemos, a lutar por melhores condições de vida.

Ao trabalho camaradas!

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