Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Porfírio Silva,
Cumprimento-o também pela sua intervenção e pelo tema que trouxe a este debate, não só pela sua atualidade, mas também pela sua importância.
Digo pela sua importância porque, de facto, estamos perante, nomeadamente no que diz respeito ao fim dos exames nos 4.º e 6.º anos, uma decisão que não só vai ao encontro e que reflete as propostas pelas quais o PCP se tem vindo a bater há muitos anos, mas porque constitui, de facto, um avanço. Um avanço na educação, um avanço nas escolas, um avanço para os estudantes, um avanço que põe fim à injustiça dos exames nacionais, os quais penalizavam os estudantes, limitavam o seu percurso escolar, e que vai no sentido de uma aposta na avaliação contínua, na valorização das aprendizagens ao longo do ano e não num momento concreto, como é a avaliação sumativa.
Compreendemos muito bem o desconforto e a discordância a que temos vindo a assistir por parte do PSD e do CDS. De facto, a visão de escola do PSD e do CDS é uma visão elitista, uma visão em que só alguns podem atingir os mais elevados níveis de ensino. O objetivo do PSD e do CDS em relação aos exames nacionais era o de iniciar uma seleção social e económica dos estudantes logo no início do seu percurso. Uma seriação que o PSD e o CDS queriam impor cada vez mais precocemente, em vez de investirem no acesso dos estudantes a um processo educativo orientado para a formação da cultura integral do indivíduo.
De facto, temos visões bastante diferenciadas do que é a escola, daquilo que deve ser a escola pública e do que devem ser os percursos escolares por parte dos estudantes.
Sr. Deputado, a instabilidade que o PSD invocou aqui neste debate, na nossa perspetiva, mais não passa do que dar espaço às escolas para que, ainda neste ano letivo, possam ajustar o processo de avaliação àquilo que consideram ser mais adequado, mas permite também, na nossa ótica, ao Governo preparar-se para a implementação de um modelo que consideramos que vai ao encontro daquelas que são as reivindicações da comunidade escolar e da comunidade educativa.
O fim dos exames não é uma exigência de hoje. Durante os últimos quatro anos em que o PSD e o CDS estiveram no Governo, esta foi uma medida amplamente contestada pela comunidade escolar e pela comunidade educativa, e isso os senhores continuam a não aceitar.
As vossas políticas educativas foram amplamente contestadas e agora estamos a ir ao encontro das reivindicações da comunidade escolar.