Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Dia Nacional de Juventude «Mil lutas no caminho de Abril»

Mil lutas no caminho de Abril

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Recebam da direcção do PCP uma forte e calorosa saudação nesta iniciativa da Juventude Comunista Portuguesa.

Abraço que endereçamos a cada um de vós, que aqui está, mostrando que, com todos os cuidados, é possível prosseguir a nossa vida, em segurança, mas que é extensível a todos os jovens portugueses neste que é o Dia Nacional da Juventude.

Este é o vosso dia. E o nosso, o vosso Partido, o Partido Comunista Português, que é, desde a sua fundação há cem anos, o Partido da Juventude, aqui está para celebrá-lo convosco.

É o dia de uma camada da população, mais de 1 milhão de pessoas, muito diversificada, com origens e caminhos muito díspares, com gostos, vontades e interesses muito heterogéneos, é verdade. Mas ainda assim, uma camada, a juventude, unida pelas características de generosidade, de entrega, de combatividade, e determinação para mudar o mundo.

Valores expressos com grande convicção quer no Dia Nacional do Estudante, que no dia 24 se assinalou, quer na passada quinta-feira na Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, que trouxe às ruas de Lisboa e do Porto centenas de jovens a defender os seus direitos.

Celebramos o Dia Nacional da Juventude em circunstâncias especiais. Mas celebramos. Porque é preciso.

Exactamente porque é necessário responder aos múltiplos problemas que vocês já hoje aqui sinalizaram, dos quais, justamente, quereis livrar-vos, assegurando o direito de cada um a ser feliz.

Muito se tem falado desta geração. A mais instruída, a mais bem preparada de sempre. Mas nem por isso menos explorada ou menos sujeita a discriminações.

Uma geração confrontada com a precariedade no trabalho e na vida.

Precariedade que se materializa nos contratos de trabalho ao dia, à hora, ao mês, a meio tempo, nos falsos recibos verdes, e tantas, tantas outras formas que permitem ao capital acentuar a exploração, mas que significam instabilidade na vida de cada um, incapacidade para tomar decisões duradouras, dificuldade para concretizar os projectos a que todos têm direito.

Precariedade que se soma aos baixos salários de que os jovens trabalhadores são as principais vítimas, ao roubo de direitos a que é preciso resistir todos os dias, aos horários cada vez mais desregulados e mais intensos.

Precariedade que impede sonhar, constituir família, ter filhos.

Uma geração confrontada com os ataques aos direitos à Educação, à Cultura, à Saúde, cada vez mais reduzidos a mercadorias em que o capital investe e das quais procura retornos.

Assim se entendem os elevados custos com a educação que deveria ser gratuita, assim se justificam os entraves no acesso aos mais elevados graus de ensino, que incluem, em anos tão atípicos como os que estamos a viver, a insistência na manutenção das propinas, que constituem um dos principais entraves ao prosseguimento dos estudos, na exiguidade da acção social escolar, em que avulta a baixíssima oferta pública de alojamentos para estudantes deslocados, na realização de exames que aprofundam as injustiças.

Assim se compreendem as dificuldades para fazer e usufruir da cultura, que cada vez mais se afirma como um bem essencial e não como um luxo ou uma extravagância e que, nestes meses, fez tanta falta a quem esteve confinado e isolado.

Assim se explica o desinvestimento de que, ao longo de anos, foi vítima o Serviço Nacional de Saúde e que agora ficou exposto nas dificuldades que o SNS enfrentou para garantir a todos o acesso, em condições de igualdade, ao direito à Saúde. Mas esse desinvestimento traduziu-se, para além disso, na degradação do acompanhamento da saúde juvenil, nomeadamente da saúde sexual e reprodutiva e na saúde mental.

Uma geração limitada no seu direito ao desporto, cujos apoios são cada vez mais exíguos.

Uma geração que assiste ainda, na segunda década do século XXI, às discriminações mais abjectas pelo país de origem, pela cor da pele, pela orientação sexual, pela afirmação da identidade de cada um.

Mas se os jovens identificam bem as injustiças com que são diariamente confrontados, como ainda há momentos aqui vimos, não se ficam pela constatação. Intervêm e agem para transformar essa realidade.

Mobilizam-se contra as propinas, por maior acção social escolar, contra os exames nacionais, por melhores condições no Ensino Profissional. Organizam-se e lutam, no Movimento Estudantil, pela Escola Pública, gratuita e de qualidade.

E participam, com os seus sindicatos de classe da CGTP-IN e com a Interjovem, pelo direito ao trabalho com direitos, por melhores salários, pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, contra a precariedade, pela redução do horário de trabalho para as 35 horas.

E levantam-se pelo direito à Cultura, e contra o racismo e a xenofobia e todas as discriminações, por um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, e em cada localidade, lá os vemos, nas lutas em defesa dos transportes públicos e dos serviços de saúde e das suas reivindicações concretas.

Recebam todos a firme solidariedade do PCP e o compromisso de estarmos sempre ao seu lado nas mil lutas que travais no caminho de Abril.

Este Partido que, em todos os momentos da sua centenária história, assumiu essa profunda ligação com os interesses e aspirações da juventude é por isso, com verdade, também o Partido da Juventude.

O Partido que na Assembleia da República tem sido incansável na defesa dos seus direitos. Foi assim nos últimos anos, ainda que não tenhamos sido completamente sucedidos, pelas opções do PS e do seu Governo, quase sempre com o apoio e cumplicidade do PSD e do CDS.

Apesar dos avanços que se conseguiram na Administração Pública, ainda não se deram todos os passos no combate à precariedade.

Conseguimos a redução do valor das propinas, mesmo que ainda não tenhamos aprovado a nossa proposta da sua abolição.

Pela luta dos trabalhadores e pela nossa intervenção valorizou-se o Salário Mínimo Nacional, ainda que não se tenha atingido os 850 euros, como propusemos.

Deu-se um passo de gigante na redução do preço do passe intermodal, com fortes impactos no direito à mobilidade e na defesa do ambiente, faltando concretizar a gratuitidade dos transportes públicos.

Avançou-se no alargamento da gratuitidade para mais crianças, sendo necessário agora garantir a resposta necessária com a rede pública de creches gratuita.

E não se foi mais longe porquê?

Porque a acção do Governo PS, seja nestes últimos anos, seja na resposta à epidemia, tem sido marcada pela submissão aos ditames da União Europeia, do Euro e da ditadura do défice, pela cedência às manobras e campanhas dos grupos económicos e à agenda de PSD e CDS que procuram, a partir da epidemia, concretizar os seus projectos reaccionários de limitação de direitos.

Hoje, a persistência da epidemia coloca a necessidade de uma resposta que exige uma outra mobilização de meios que continuam a ser negados.

Desde logo meios para reforçar a prevenção, o rastreio, a testagem e vacinação, o reforço do SNS, o apoio social a quem foi atingido nos seus salários e rendimentos, mas igualmente a estabilidade das actividades económicas e a sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas.

O que é incompatível com a atitude do Governo de contar tostões nos apoios sociais aprovados na Assembleia da República, como ainda estes dias aconteceu, com a tentativa de invocar a chamada “lei travão” para impedir a sua concretização.

Por muito que se queixe o Governo junto do Presidente da República, queremos daqui lembrar que a tal “lei travão” não travou a epidemia e o Governo não teve a capacidade de travar os abusos, e que foi uma e outra que levaram tantos portugueses à situação de necessitar destes apoios sociais, que o Governo agora procura recusar.

Situação tanto mais gritante quanto contrasta com o acumular de lucros por parte de grupos económicos, ao mesmo tempo que se dirigem e preparam importantes apoios públicos aos negócios do grande capital e ao arrepio dos interesses nacionais como são exemplo: a submissão aos interesses da Vinci na construção do novo aeroporto; o plano de reestruturação da TAP e a situação da Groundforce; os encerramentos da refinaria em Matosinhos e da central termoeléctrica em Sines; a reprivatização da EFACEC; a venda de seis barragens pela EDP.

Perante a degradação económica e social e o acumular de problemas no País, o PCP tem intervindo ao longo de meses apresentando soluções, muitas das quais derrotadas pela conjugação de votos entre PS e PSD.

Propostas com medidas de emergência que, embora só parcialmente acolhidas, garantiram, entre outros aspectos: o pagamento de salários a 100% em situações de lay-off; o prolongamento do subsídio de desemprego por mais seis meses em 2021; a adopção de novas prestações sociais; ou a contratação, ainda que insuficiente e em parte por concretizar, de milhares de trabalhadores para o SNS, para as escolas, as forças de segurança e outros serviços.

Medidas de emergência que não dispensam, antes se integram numa visão que coloca a necessária recuperação do País articulada com o combate às suas vulnerabilidades estruturais, que não virá, como nunca veio, nem das imposições, nem dos critérios e orientações da UE, incluindo do chamado Plano de
Recuperação e Resiliência que o Governo apresenta como grande solução.

A resposta necessária requer a mobilização de todos os recursos disponíveis – do Orçamento do Estado aos fundos comunitários ou a outras formas de financiamento – subordinada a uma estratégia de desenvolvimento soberano, que rejeite novos espartilhos decorrentes do euro contrários ao desenvolvimento do País.

Sim, a resposta que o País precisa não está nesta eternização do confinamento como regra e na banalização do Estado de Emergência, antes exige uma abordagem alternativa que, limitando o mais possível o quadro de restrições, requer a articulação de critérios epidemiológicos com outros critérios de saúde e sociais.

O que se reclama hoje é a adequada preparação para que se possam retomar, em segurança, as actividades económicas, sociais, culturais, desportivas, também elas essenciais à vida e à saúde da população.

Os jovens sabem-no bem. Precisam de viver, de respirar, de participar no presente e de fazer projectos para o seu futuro. Os jovens comunistas têm dado bastas provas de que isso é possível. Com todos os cuidados que a situação exige, têm prosseguido as suas actividades, têm levado a cabo as suas lutas, têm desenvolvido o contacto com outros jovens, defendendo, com eles, os seus interesses e direitos.

Assim fizeram para celebrar o Centenário deste Partido Comunista Português e o seu projecto de Liberdade, Democracia, Socialismo, assim farão em Abril, para celebrar a Revolução cujos valores fizeram seus, assim farão em Maio na luta maior dos trabalhadores e no seu 12.º Congresso, a 15 e 16 de Maio.

A todos vós, neste Dia Nacional da Juventude, queremos afirmar a nossa confiança na sua energia, na sua força, na sua alegria, para assegurar que o Futuro tem Partido.

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