Tivemos conhecimento de que um membro do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, Rui Cernadas, está envolvido na propaganda de medicamentos. Num folheto propagandístico da empresa Boehringer Ingelheim Portugal, surge o nome de Rui Cernadas como um dos promotores de um medicamento para prevenir os acidentes vasculares
cerebrais. Nesse mesmo folheto, na declaração de conflitos de interesse, Rui Cernadas declara a receção de honorários de consultadoria da Boehringer Ingelheim Portugal.
Fica assim evidente a promiscuidade existente no desempenho de cargos públicos e os interesses privados, neste caso concreto da indústria farmacêutica.
A imparcialidade, a idoneidade e a transparência no desemprenho de cargos públicos não estão salvaguardados, quando um dos elementos do Conselho Diretivo da ARS Norte, promove interesses da indústria farmacêutica e não os interesses de saúde pública e dos utentes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo conhece que um dos elementos do Conselho diretivo da ARS Norte desenvolve atividade na indústria farmacêutica?
2. Qual a avaliação que o Governo faz desta situação?
3.Não considera que há promiscuidade, quando se misturam o exercício de cargos públicos com interesses privados?
4.É compatível a receção de honorários de consultadoria a uma empresa farmacêutica com o desempenho no Conselho Diretivo da ARS Norte?
5.O Governo vai permitir a manutenção desta situação ou vai intervir no sentido de pôr fim a ela?