Pergunta ao Governo N.º 1304/XIV/1

Medidas a aplicar ao exercício da actividade agrícola na actual situação de pandemia associada à COVID-19

Destinatários: Ministra da Saúde, Ministra da Agricultura, Ministra da Coesão Territorial

A situação actual que se vive em Portugal e no mundo em resultado do desenvolvimento do surto por novo coronavírus (COVID-19), que levou já a OMS a declarar o estado de pandemia associada à doença provocada pelo novo Sars-Cov-2, coloca desafios não antes sentidos no País.

A evolução da progressão da COVID-19, a nível nacional e a nível mundial, mostram que, para além das medidas necessárias para responder aos muitos infectados, será necessário intensificar as medidas para tentar conter a doença, quebrando os mecanismos da sua disseminação pela população.

Contudo, as medidas que têm de ser implementadas, precisam de ser acompanhadas por outras que garantam a manutenção dos postos de trabalho, os rendimentos da população e a salvaguarda das pequenas e médias empresas.

É preciso ainda garantir que as medidas previstas de restrição à mobilidade da população e de restrição ao contacto social, nos vários contextos, são de facto cumpridas, para que o seu alcance e eficácia sejam efectivas.

O PCP entende que há ainda um caminho extenso a percorrer no sentido de assegurar os rendimentos da população, a salvaguarda dos postos de trabalho e a prevenção da propagação da doença, nomeadamente no que concerne às actividades agrícolas.

Os números mais recentes apresentados pelo INE mostram que há zonas do país em que a população empregada em actividades agrícolas é relevante, com particular destaque para a região do Alentejo Litoral, e mais particularmente no caso do concelho de Odemira, onde se registam 6 217 trabalhadores agrícolas.

Estes trabalhadores agrícolas encontram-se em situação vulnerável já que muitos deles trabalham de forma concentrada em estufas ou em outras actividades similares onde pode não ser possível assegurar distâncias mínimas que evitem contágio e propagação da doença no caso de haver algum foco de infecção.

Trata-se de um sector vulnerável já que por um lado se trata de actividades que não se compadecem com longos períodos de quarentena e por outro lado dificilmente o seu exercício é compatível com a aplicação das medidas de salvaguarda que estão a ser equacionadas.

Salvaguardar e assegurar a saúde dos trabalhadores e ao mesmo tempo não comprometer a produção agrícola é mais um dos desafios que se colocam neste momento difícil que Portugal atravessa.

Com este enquadramento e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Que medidas estão a ser equacionadas no sentido de identificar casos em que se registe um elevado número de trabalhadores agrícolas associados a uma mesma exploração, tornando esta situação num caso vulnerável?
  2. Que medidas de prevenção da contaminação pelo novo Sars-Cov-2 estão a ser equacionadas para os territórios agrícolas em que se conhece haver grande concentração destes trabalhadores, em espaços confinados, nomeadamente estufas?
  3. Nestas explorações agrícolas que medidas serão tomadas no sentido de assegurar os rendimentos destes trabalhadores e a salvaguarda das culturas?
  4. Que medidas adicionais estão a ser equacionadas para contrariar, caso seja detectada, a sobreocupação de alojamentos para trabalhadores agrícolas de modo a evitar situações que privilegiem o contágio entre moradores?
  5. Estão os serviços de saúde preparados para responder de forma adequada à possibilidade de infecção desta população, por vezes não permanente, de trabalhadores agrícolas?
  6. Estão a ser tomadas medidas que restrinjam a movimentação no território nacional e/ou transfronteiriça de trabalhadores agrícolas para as campanhas de primavera e verão?
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