- Orçamento do Estado 2020
- Poder Local e Regiões Autónomas
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2020
Proposta de alteração
Liberdade de opção pela modalidade de pagamento das autarquias aos serviços regionais de saúde (238C)
Relacionados
PCP questiona Ministra sobre a reabertura das urgências no Hospital de Valongo, construção do hospital da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde e conclusão das obras na Ala Pedriática do S. João
13 Janeiro 2020
Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contratos de arrendamento anteriores à Lei n.º 6/2006 (367C)
20 Janeiro 2020
PCP questiona Ministro sobre Protecção da Natureza, Seca e Fiscalidade Verde
14 Janeiro 2020