(projetos de lei n.os168/XIII/1.ª e 297/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
As iniciativas hoje em discussão trazem novamente à reflexão uma matéria importante e que diz respeito, no essencial, à regulação das relações laborais dos desportistas profissionais — e este é um ponto que devemos ter presente ao longo de toda a discussão feita em Plenário ou mesmo em sede de especialidade —, desportistas profissionais esses cuja esmagadora maioria tem uma realidade muito diferente dos salários de milhares de euros que dominam em grande parte, designadamente no futebol, a discussão que é feita exatamente sobre estes profissionais. Entendemos que isto deve ser ressalvado para que o diploma que possa resultar tanto das propostas que o PSD e o PS aqui trazem, como de outras propostas que possam ser apresentadas na especialidade, seja capaz de responder à realidade das diferentes modalidades desportivas, não se cingindo a uma única realidade. No entanto, não podemos deixar de sinalizar alguns pontos que entendemos devem ser alvo de uma reflexão mais aprofundada, como a matéria sobre os empresários desportivos ou mesmo sobre o contrato de formação, este último designadamente no que se prende com o percurso escolar do praticante desportivo e o período normal de formação. Temos também de sinalizar preocupações que temos em relação à proposta que prevê o pagamento das remunerações dos meses de junho e de julho, distribuídos pelos restantes meses do ano num máximo de 10 meses, bem como a possibilidade de o mesmo acontecer com o subsídio de férias e o subsídio de Natal. E temos também preocupações no que diz respeito às compensações ao praticante desportivo no caso de caducidade do contrato. Sobre esta matéria, achamos que devem ser encontradas soluções que tenham em conta a especificidade desta área, mas que não deixem desprotegido o desportista profissional. Entendemos também que esta discussão nos dá a possibilidade de aprofundarmos uma outra discussão sobre os direitos do praticante desportivo e a sua proteção social, nomeadamente no que se refere a direitos de maternidade e de paternidade ou no acesso a diversas prestações sociais, como o subsídio de desemprego. Entendemos também que este é o momento oportuno para que possamos ouvir clubes, federações, associações ou organizações representativas dos praticantes desportivos e outras entidades que possam trazer o conhecimento que tenham da realidade ou as preocupações que sintam. Ouvimos as intervenções dos Srs. Deputados e sabemos as auscultações que foram feitas. Sabemos que a iniciativa do PSD esteve em discussão pública, mas achamos que isso também não inibe que seja feita uma ampla discussão sobre estas matérias e que possa ser recolhido o máximo de contributos para que, de facto, o diploma possa corresponder o mais possível à realidade que existe. E, naturalmente, o PCP está disponível para trabalhar e contribuir para melhorar as propostas que aqui estão.