Declaração de Patrícia Machado, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP

«Jogos Olímpicos e a Política Desportiva Nacional»

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Concluída mais uma edição dos Jogos Olímpicos e da participação da equipa Portuguesa, e em véspera dos Jogos Paralímpicos, o PCP considera necessária uma avaliação que permita quer no plano do desporto olímpico, quer em geral, definir objectivos e orientações a adoptar na política desportiva nacional.

O PCP saúda calorosamente a Comitiva Portuguesa aos Jogos Olímpicos de Tóquio, valorizando especialmente os 97 atletas e as equipas de apoio técnico das 17 modalidades, independentemente dos resultados obtidos individualmente, pois conhece-se o esforço, o sacrifício de vida pessoal e familiar, e as condições de autêntica desigualdade competitiva em que se processa a sua preparação e participação.

Uma saudação extensível ao Comité Olímpico de Portugal, aos clubes e Federações e naturalmente aos êxitos alcançados.

Os progressos verificados devem ser valorizados, contudo não pode deixar de registar-se que esses progressos se devem mais ao esforço conjugado entre atletas, treinadores, famílias e clubes do que a resultados de uma política desportiva nacional.
É um facto que sucessivos governos têm desvalorizado o investimento necessário para garantir o direito constitucional ao desporto para todos, incluindo o de alto rendimento.

Na perspectiva do PCP, a representação nacional nos Jogos Olímpicos deve constituir um desígnio nacional que resulte do esforço conjugado do vasto conjunto de instituições e entidades que têm influência directa ou indirecta na estruturação da Equipa Portuguesa representante do País nos Jogos Olímpicos, assumindo o Estado um papel de vanguarda.

Por isso mesmo, os resultados em si mesmo valorizáveis não devem esconder a ausência de uma política consequente de desenvolvimento desportivo como têm reclamado várias federações desportivas, acompanhadas pelo Comité Olímpico de Portugal.

O que estes atletas e as suas vitórias demonstram é que existem potencialidades e condições para o alto rendimento em Portugal, para a participação em pé de igualdade com outros em termos de capacidade atlética, e para ultrapassar os fracos índices de desenvolvimento desportivo que sistematicamente nos colocam nos quatro últimos lugares entre os países europeus. Situação que só não é mais gritante, designadamente quanto ao baixo nível de investimento e número de praticantes, devido ao papel das autarquias locais, em que iniciativas como as “Seixalíada”, entre muitas outras no plano nacional, contribuem para a democratização do acesso à prática desportiva.

O Ministério da Educação vem afirmar que um dos factores explicativos deste progresso se deve ao aumento de 16% do orçamento para a representação nacional. O Sr. Ministro pretende fazer esquecer que essa verba, além de cronicamente irrisória em relação às reais necessidades da preparação dos atletas sofreu, desde sempre, repetidos cortes perpetrados por sucessivos governos. O que importa discutir é que Portugal dedica para a preparação da sua equipa olímpica uma das mais baixas verbas dos países europeus, comparado com países de idêntica dimensão e situação sócio-económica, o que determina condições adversas aos atletas portugueses para que possam competir em igualdade com os seus adversários.

Agrava ainda, que as palavras de enaltecimento por parte de responsáveis políticos contrastam com as anunciadas reduções entre 15 e 20% do financiamento às federações desportivas, com a desconsideração deste sector no PRR e os atrasos de entrega dos anunciados apoios face à Covid-19.

Terminada uma missão olímpica, e quando se prepara a próxima, impõe-se que se rompa com o reduzido nível de apoio estatal face às exigências actuais da preparação dos atletas e seus treinadores, para participarem com dignidade em competições do mais elevado nível.

De facto, uma verba global de cerca de 23 milhões de euros para fazer face às despesas com o Programa de Preparação Olímpica Tóquio 2020, só demonstra que os responsáveis recusam dotar com as verbas indispensáveis uma representação nacional em grandes competições desportivas internacionais e, em particular em Jogos Olímpicos, considerando as despesas essenciais para a participação em estágios e provas internacionais, inscrições, viagens e alojamentos, equipamentos e materiais desportivos, pagamentos de bolsas a atletas e treinadores, apoio médico pluridisciplinar e de alta especialização, entre outras.

O que se impõe é uma outra política que, desde logo, encare o desporto como uma área integrada nas quatro vertentes inseparáveis da democracia e associe os meios a uma estratégia consequente.

O PCP tem vindo a propor um conjunto de medidas para inverter este caminho, seja no plano estrutural, seja no plano de redução dos impactos resultantes da Covid-19, (perda de cerca de 175 mil praticantes em várias modalidades).

Propostas que o PCP considera necessárias e pelas quais se continuará a bater, nomeadamente:

• o reforço da capacidade financeira e do investimento no sector;
• a isenção do IRC até 30.000 Euros;
• a redução do IVA do material desportivo;
• o programa de credenciação de treinadores;
• o programa de apoio para concretizar as «medidas de autoprotecção» aplicáveis aos edifícios (neste caso as instalações desportivas).

Considera ainda que é urgente tomar medidas estruturais entre as quais:

• que não façam depender o financiamento para o Desporto das receitas dos jogos sociais;
• que efectivem e implementem o desporto escolar, em todos os graus de ensino reclamando uma relação natural, mas claramente insuficiente, entre o desporto e o processo educativo;
• que reforcem a capacidade médica de acompanhamento aos atletas de alto rendimento, antes, durante e após a sua carreira, não ignorando a sua própria situação profissional;
• que considerem a necessidade, na Lei, de equiparação das bolsas atribuídas aos atletas paralímpicos;
• que criem condições para o desempenho do movimento associativo popular como estrutura base de acesso à prática desportiva.

Tendo como objectivo assegurar o direito ao desporto o PCP tudo fará para que os legítimos sentimentos de alegria face aos resultados alcançados nos Jogos Olímpicos de Tóquio se transformem em mobilização de forças na exigência de uma política que coloque o acesso à prática desportiva, e as condições para a elevação do alto rendimento em Portugal no quadro da efectivação de um direito consagrado constitucionalmente.

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