No momento em que faz 3 anos desde que o PS alcançou a maioria absoluta e constituiu Governo, optámos por estar aqui à porta e com os trabalhadores da MB Pereira da Costa. Poderíamos estar aqui ao lado na ex-Sorefame que se mantém desactivada, ou na outra margem do Tejo à porta da Gestenave que o Governo quer desactivar, à porta de centenas de empresas que encerraram com os trabalhadores com salários em atraso ou pura e simplesmente despedidos.
Mas estar aqui tem o significado particular da nossa admiração e solidariedade para com os trabalhadores desta empresa que travaram uma das lutas mais duras em defesa dos seus salários e do direito ao trabalho, solidariedade para com o dirigente sindical Serpa que sofreu uma condenação sumária por ter "cometido o crime" de acompanhar trabalhadores sujeitos à ofensa mais dolorosa de serem privados do seu emprego e do seu salário, como resultado de um decisão arbitrária e ilegal da A.D. de empresa (julgada mas não condenada pelo tribunal) quando houve recusa da Administração em acatar a decisão.
O Governo não terá a culpa de todos os males. Mas a política económica e social conduziu a que ao fim de 3 anos o país esteja mais injusto, mais desigual e menos democrático. O Governo tornou-se exímio na manipulação de números e dados estatísticos, mas a realidade económica do país é só uma - os problemas económicos agravaram-se substancialmente. No crescimento económico Portugal continua a divergir da média da UE, enquanto aqui se registou um tímido crescimento de 1,4 % ao ano, na UE, esse valor foi superior a 2,5%. As razões são há muito conhecidas e denunciadas pelo PCP e têm na obsessão em torno do défice das contas públicas uma das causas mais profundas. Olhe-se para o investimento público que teve uma quebra de 25% nestes 3 anos. Olhe-se para o encerramento de empresas e destruição do aparelho produtivo e de abandono da produção nacional de que a situação da Pereira da Costa e da ex-Sorefame são exemplos. Olhe-se para a crescente dependência do país face ao exterior com um país cada vez mais deficitário e endividado.
As consequências sociais de três anos de política de direita do Governo PS são marcadas pelo agravamento das injustiças e desigualdades. Pode o Governo torturar a estatística, mas a verdade é que a taxa de desemprego nos últimos três anos, passou de 6,7% em 2004 para 8% em 2007. Temos hoje mais 83 600 desempregados. E quando o governo fala nos postos de trabalho criados - diga-se que se criam sempre postos de trabalho sejam quais forem as circunstâncias. Temos hoje mais 122 200 trabalhadores contratados a prazo do que há três anos atrás - eles representam já 22,4% do total dos trabalhadores por conta de outrem - e menos 106 200 trabalhadores qualificados do que há três anos, em contrapartida temos mais 177 100 trabalhadores não qualificados e pouco qualificados.
Desemprego, trabalho precário, fraco crescimento económico, maior dependência externa, mas também muitos sacrifícios impostos aos trabalhadores e às populações. O aumento dos preços durante este período superou sempre o aumento dos salários, não andaremos longe da verdade se dissermos que os trabalhadores portugueses na sua maioria perderam poder de compra e viram também ser-lhes retirados um conjunto de serviços públicos que até ao momento o Estado garantia como dever e obrigação constitucional. Sacrifícios que não são para todos, a acumulação e concentração da riqueza durante este período foi colossal. A gula insaciável e predadora do grande Capital esteve de braço dado com o Governo PS. Hoje mesmo, um jornal diário tem em manchete "Banca lucra 5,5 milhões por dia" (Correio da Manhã). Mesmo considerando que o título é generoso pois o valor é superior, esta é uma situação escandalosa que confirma a crueldade desta política. Isto arrasa aquela tese propagandeada pelo Governo que "todos tinham de fazer sacrifícios".
A ofensiva do Governo que ainda não parou, repare-se na "declaração de guerra" aos trabalhadores que constituem as propostas de alteração da legislação laboral, é em si uma ofensiva contra o regime democrático e inseparável da política económica e social do Governo, que se expressa na sua arrogância e autoritarismo, na promoção de medidas e de um ambiente de crescente intimidação e repressão da luta e do protesto (como se verificou na condenação de um dirigente sindical na Pereira da Costa) nas crescentes limitações a liberdades e direitos democráticos alcançados com Abril.
Uma ofensiva que tendo defraudado expectativas, rasgado compromissos e promessas que agravando as condições de vida da população, não teve maior expressão porque enfrentou milhares de trabalhadores nas ruas, em defesa dos seus postos de trabalho, pelo aumento dos salários, por melhores condições de vida. Luta dos trabalhadores que foi acompanhada pelo protesto e pela luta das populações que se mobilizaram em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, e cuja dimensão, coragem e combatividade dessas acções constitui um factor de confiança no futuro.
O PCP desempenhou um papel central durante este período da vida nacional. A intervenção dos comunistas constituiu um importante elemento no desenvolvimento da luta de massas, na mobilização dos trabalhadores e das populações, luta essa que foi acompanhada por uma qualificada intervenção e proposta na AR, no PE e no Poder Local. Estes três anos confirmam a validade do projecto do PCP para Portugal, assente numa democracia que é simultaneamente política, económica, social e cultural, no quadro do exercício da soberania nacional. Um projecto de futuro, que apela e pressupõe a participação criativa dos trabalhadores na sua concretização. Que não abdica da produção nacional, que exige mais investimento público, que defende os serviços públicos e o seu desenvolvimento, que não se conforma com as gritantes desigualdades na distribuição do rendimento e exige o aumento dos salários e a defesa dos direitos dos trabalhadores como condição indispensável para o desenvolvimento.
O PCP é um partido que não abdica da defesa da liberdade e da democracia, tendo como referência o regime democrático consagrado na Constituição, e que o vai expressar e manifestar no dia 1 de Março numa Marcha em Lisboa, para a qual apelamos à participação dos comunistas, dos democratas preocupados com este estado de coisas e consideram o ideal de Abril como razão de luta e de esperança num futuro mais justo, progressista e democrático.
