[Excerto]
Nestes cem dias que passaram e com a nova situação criada é já possível ver um caminho de avanços e conquistas que se vai fazendo com a acção do PCP e a luta dos trabalhadores e do povo.
Nestes cem dias que marcam o afastamento do governo do PSD/CDS, foi já possível travar a privatização/concessão das empresas de transportes terrestres de passageiros, devolver aos trabalhadores dos transportes o direito ao transporte que lhes tinha sido roubado.
Foi possível criar condições para eliminar os cortes salariais sobre os trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado em Outubro próximo, repondo integralmente os salários e só não foi possível já no início do ano porque o PS se juntou ao PSD e ao CDS na recusa do projecto do PCP que o assegurava e porque o BE se absteve.
Foi assegurada a redução da sobretaxa do IRS não na totalidade e imediatamente como defendeu o PCP, mas introduzindo a progressividade e apontada a sua eliminação para 2017.
Foi alterado o regime de protecção na invalidez.
Na Educação foram revogadas várias medidas lesivas da dignidade dos professores, nomeadamente pôs-se fim à prova de avaliação de acesso à profissão e à Bolsa de Contratação de Escola, e eliminados os exames do 4º e 6º anos do ensino básico.
Foi reposto o direito das mulheres à IVG sem pressões e condicionamentos.
Foi possível o aumento do salário mínimo nacional para 530 euros, apesar do aumento ser insuficiente, justificando-se inteiramente a exigência da sua fixação nos 600 euros como o PCP defende.
Proposta de grande alcance é igualmente a medida tomada de protecção da morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais do Estado, num momento em que todos os dias muitos portugueses são confrontados com esse drama.
Foi aprovado e vão ser repostos os quatro feriados roubados, pondo fim ao trabalho à borla.
Foram dados passos para a reposição das 35 horas na Administração Pública e para a reposição do pagamento dos complementos de reforma aos trabalhadores das empresas públicas.
Da nossa parte, da parte do PCP, e dando cumprimento aos compromissos assumidos na campanha eleitoral, continuamos a tomar a iniciativa e a concretizar um conjunto de propostas legislativas, uma das quais a que visa proibir os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais que prejudicam pessoas individualmente e pequenas empresas, e que irá a plenário da Assembleia da República em breve.
Algumas das medidas tomadas não foram tão longe no seu alcance como era possível e o PCP propôs, ou não constituem mesmo a resposta que a situação impõe.
É o caso das decisões relativas às pensões de reforma, confinadas apenas ao seu descongelamento com valores manifestamente insuficientes.
Nestes cem dias estão conseguidos avanços na recuperação de direitos roubados que, mesmo parciais, são já um passo significativo na inversão do rumo de exploração e empobrecimento que vinha a ser imposto.
É nesse ponto que estamos!
Vamos no bom caminho – no caminho da defesa, da reposição e da conquista de direitos. Um caminho de avanços e conquistas que importa consolidar!
O que faríamos, camaradas e amigos, o que poderíamos fazer se tivéssemos mais força, mais influência no plano político, social e eleitoral. Tão empenhados estivemos nas eleições legislativas e já temos pela frente, e já no dia 24 deste mês, a batalha das Eleições Presidenciais.
Somos uma força política séria que respeitará a palavra e o compromisso expresso com a posição conjunta. Mas estarão de acordo que o nosso compromisso de honra é com os trabalhadores e o povo português, apoiando o que for bom para os trabalhadores e para o povo e não apoiando o que for negativo!
