Os mais recentes dados disponibilizados pelo Eurostat – o gabinete de estatísticas da União Europeia – confirmam a natureza e a dimensão de uma crise em aprofundamento.

Confirma-se uma quebra no produto em 2012 de 0,3% no conjunto da UE e de 0,6% (o dobro) na Zona Euro. Na Grécia, essa quebra superou os 6%, em Portugal os 3%, em Chipre e na Itália os 2%, na Espanha ronda 1,5%i.

São já mais de 26 milhões os desempregados na União Europeia, dos quais mais de 19 milhões na Zona Euro. Números oficiais que, como sabemos, estão longe de traduzir fielmente a verdadeira dimensão deste drama. Face ao ano anterior, a taxa de desemprego em 2012 aumentou 11% no conjunto da UE e 12% na Zona Euro. Na Grécia a taxa de desemprego passou de 21% para 26%, em Espanha de 24% para 26%, em Portugal de 15% para 18%. Entre os mais jovens os números adquirem outra expressão: 31% na Irlanda, 38% em Portugal e na Itália, 56% em Espanha e 58% na Gréciaii.

Confirma-se a quebra na produção industrial – cerca de 2% (de variação anual) no conjunto da UE, o mesmo em Portugal, 5% em Espanha e na Gréciaiii; quebra na construção – cerca de 10% na UE, 20% em Portugal, 19% na Grécia, 10% em Françaiv.

Os dados relativos à balança comercial (intra e extra-comunitária) dos Estados-Membros continuam a revelar disparidades que vão do superavit alemão de aproximadamente 187 mil milhões de euros aos défices de Portugal (11 mil milhões), Grécia (20 mil milhões), Espanha (32 mil milhões) ou França (82 mil milhões), apenas para referir alguns exemplos.

Respostas de classe

Os desenvolvimentos da crise e o alastramento das suas dramáticas consequências no plano social confirmam a impossibilidade de conciliação dos pilares e do rumo da União Europeia com os direitos, os interesses e as aspirações dos povos da Europa.

Falei dos pilares e do rumo da UE. Este último decorrendo dos primeiros. É que longe de uma (des)orientação circunstancial, determinada por "líderes sem dimensão europeia" ou outras razões do género, frequentemente invocadas, o rumo que a UE vem trilhando decorre das suas características matriciais, da sua natureza de classe.

Como afirmámos em devido tempo e a vida se encarregou de o comprovar: a crise do capitalismo é, na União Europeia, uma crise dos fundamentos da própria União Europeia.

Os défices, as dívidas, o desemprego, a precariedade, a desigualdade e a pobreza – algumas das expressões mais visíveis desta crise – são inseparáveis da livre concorrência capitalista no mercado único, das políticas comuns, da desregulamentação laboral, da compressão dos salários, das liberalizações e privatizações de sectores estratégicos da economia, da livre circulação de capitais, da desregulação e liberalização do comércio, da sujeição ao mercado de praticamente todas as esferas da vida social. Factores constitutivos da integração capitalista europeia e que decorrem, directa ou indirectamente, dos seus tratados.

Mais recentemente, tudo se agravou mais ainda com a volumosa conversão de dívida privada em dívida pública – linha de resposta à crise cedo desencadeada a partir dos centros de decisão da UE.

A crise e as suas múltiplas expressões – nos planos económico, social e político – são inseparáveis também da amputação de parcelas da soberania dos Estados, impedindo ou limitando o uso de instrumentos e políticas mais conformes à situação específica de cada país e aos interesses e aspirações do seu povo. Assim pondo em causa a própria democracia, progressivamente esvaziada de conteúdo substantivo.

Este processo foi fortemente acelerado e intensificado com a criação da União Económica e Monetária e recebe agora mais um vigoroso e perigoso impulso a pretexto do seu aprofundamento.

O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, também chamado Tratado Orçamental, o Semestre Europeu, a chamada Governação Económica (um conjunto de oito actos legislativos, cuja aprovação foi recentemente concluída), o Pacto de Estabilidade revisto e reforçado, representam um conjunto de instrumentos de domínio político e económico, de recorte neocolonial, que visam eternizar as políticas inerentes aos programas de intervenção do FMI e da UE e impedir qualquer projecto de desenvolvimento próprio, autónomo e soberano.

Em lugar de resolver os desequilíbrios macroeconómicos no seio da UE e da Zona Euro, em lugar de reconhecer e inverter a destruição dos sistemas produtivos da periferia e a transformação desta em mero consumidor de produção excedentária do centro e fornecedor de mão-de-obra barata, estes instrumentos aprofundarão os desequilíbrios hoje existentes a um ponto que prefigura a inevitável ruptura. Ruptura cujos custos não deixarão de tentar atirar para as costas dos mesmos de sempre.

O objectivo deste conjunto de instrumentos é consagrar o neoliberalismo como doutrina única e oficial em todos os países da UE. O aprofundamento do federalismo é, nesta fase, o meio necessário para alcançar este objectivo. Pesem embora muitas ilusões que persistem a este respeito, acolhidas no reduto da ambígua retórica do "mais Europa", é bom não esquecer que o grande capital europeu, através das suas organizações representativas, tem sido um dos grandes defensores deste salto federalista.

A discussão sobre os títulos de dívida europeia (as "obrigações de estabilidade", de acordo com a proposta em discussão) ou sobre a chamada União Bancária deixam claro quais os objectivos inerentes a mais estes instrumentos: aprofundamento do federalismo, limitação da soberania dos Estados e do escrutínio e controlo públicos sobre o sector financeiro, centralização de poder económico e político para forçar um ainda mais elevado grau de concentração e centralização do capital. As declarações do presidente do Eurogrupo sobre a "solução" encontrada para os bancos cipriotas e a sua aplicabilidade no quadro da futura união bancária, tendo em vista o aprofundamento do mercado único bancário, são bem elucidativas a este respeito.

As respostas da União Europeia à sua crise confirmam e evidenciam pois a sua natureza de classe.

Ao aprofundamento do neoliberalismo e do federalismo junta-se também o inquietante aprofundamento do intervencionismo externo e do militarismo – essa outra faceta do processo de integração, essencial à defesa dos interesses e da pulsão imperial dos monopólios europeus, que depois de colonizarem mercados do centro às periferias da UE, em sucessivos alargamentos, se lançam mundo fora com a sua conhecida e natural avidez.

Uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos

O modelo e o sistema que as classes dominantes – através dos seus representantes políticos, direita e social-democracia – tentam impor aos povos da Europa não são inevitáveis.

A resposta dos trabalhadores e dos povos de vários países europeus à violenta ofensiva anti-social em curso na União Europeia aponta-nos duas evidências: que uma outra Europa é possível – uma Europa de progresso, justiça social, paz e cooperação – e que a luta social de massas, o seu reforço e alargamento em cada país, são o caminho mais seguro para a concretizar.

A luta por esta Europa exige, evidentemente, uma ruptura com o processo de integração capitalista europeu. Uma ruptura para a qual contribuirá a luta em cada país e, bem assim, a cooperação e articulação de esforços dos trabalhadores e dos povos de vários países.

Por isso, na reflexão colectiva sobre esta outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, se torna particularmente útil e valiosa a presença hoje entre nós de camaradas de partidos membros do GUE/NGL do Parlamento Europeu: de Espanha, da Esquerda Unida; de França, do Partido Comunista Francês; e de Chipre, do AKEL.

Quero aqui saudar e agradecer a vossa presença, e dizer-vos que a tomamos como um acto de solidariedade, com o nosso partido, com o nosso país e com o nosso povo. Um acto de solidariedade com a luta – que é nossa e que é também vossa – contra a agressão externa do FMI e da UE; contra as políticas que aqui, como nos vossos países, vêm sendo aplicadas com trágicas e desumanas consequências. Um acto de solidariedade que daqui vos queremos retribuir com uma calorosa saudação, que vos pedimos que transmitam aos vossos partidos.

Sem pretender de ser exaustivo, a ruptura necessária articula-se em torno de alguns eixos essenciais:

- A defesa de uma Europa de Estados soberanos, livres e iguais em direitos;

- A rejeição de imposições supra-nacionais que firam o direito de cada povo a decidir as políticas (económicas e outras) que melhor lhe servem;

- A rejeição do federalismo e a defesa do princípio de igualdade entre Estados – um país, um voto – com o direito de veto em questões de interesse vital;

- A reversibilidade dos acordos e tratados que regem a actual integração capitalista e o ajustamento do estatuto de cada país à vontade do seu povo e à sua real situação, salvaguardando as suas especificidades e admitindo as necessárias cláusulas de excepção;

- A salvaguarda da democracia e a defesa de uma efectiva participação dos povos na determinação do seu destino, combatendo e revertendo o esvaziamento das estruturas de poder que lhes são mais próximas e que melhor controlam, designadamente os parlamentos nacionais;

- A recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, com a subordinação do poder económico ao poder político e a afirmação do Estado como estrutura determinante e referencial na economia;

- A propriedade e gestão públicas de sectores estratégicos da economia, como condição para criar riqueza e distribuir de forma socialmente justa a riqueza criada; a defesa de uma banca pública ao serviço do desenvolvimento económico;

- A recuperação pelos Estados de instrumentos de política económica, monetária, orçamental e cambial;

- A imediata suspensão e rejeição do Pacto de Estabilidade, do Tratado Orçamental, da Governação Económica, do Semestre Europeu, do Pacto para o Euro Mais e da Estratégia UE2020 e a sua substituição por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego;

- A salvaguarda e reforço dos serviços públicos; a rejeição dos processos de liberalização e privatização em curso ou já concluídos;

- O reforço dos direitos dos trabalhadores, incluindo o direito à contratação colectiva e a uma reforma digna; a implementação de medidas de combate à pobreza e à exclusão social, incluindo a instituição de um rendimento mínimo;

- A convergência no progresso dos direitos sociais, laborais, económicos e ambientais, com consagração do princípio da não-regressão;

- A rejeição do militarismo e das políticas securitárias; o fim da submissão dos Estados ao imperialismo e à NATO de que a UE é o seu pilar Europeu; o respeito pelo direito internacional e pela Carta das Nações Unidas.

Eis, num breve vislumbre e para introdução ao debate, alguns dos eixos da ruptura necessária, que abrirá caminho à construção de novas formas de cooperação entre Estados soberanos, orientadas para o desenvolvimento social e económico mutuamente vantajoso, respeitadora da soberania nacional nos seus mais variados aspectos, da independência dos povos, dos valores da paz, da solidariedade e da cooperação.