Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados, Com o objectivo de tomar conhecimento com a realidade dos serviços de saúde do Algarve, deputados do Grupo Parlamentar do PCP visitaram, no dia 31 de Março, o Hospital Distrital de Faro e o Hospital Distrital do Barlavento Algarvio. Sobre o Hospital de Faro importa realçar que é uma unidade hospitalar financiada como distrital mas que dá resposta em cuidados de saúde e tem gastos típicos de uma unidade central que "está a braços" com carência de recursos humanos, com situações prestes a atingir a ruptura, traduzidas na contratação de 19 médicos espanhóis a trabalhar exclusivamente na urgência. O Hospital de Faro não está, obviamente, nas melhores condições de dar resposta às necessidades que lhe são exigidas apesar do enorme esforço e empenho dos seus profissionais, sem os quais a situação seria pior. Muito mais haveria para dizer mas permitam-me que centre esta intervenção no Hospital do Barlavento, como um caso paradigmático. Em Agosto de 1999, rodeado da maior pompa e circunstância, foi solenemente inaugurado o novo Hospital Distrital do Barlavento Algarvio, em Portimão, a que não faltaram o actual Primeiro-Ministro e a anterior Ministra da Saúde. Para os algarvios era a concretização de uma obra que há muito se desejava face às crescentes carências notadas por todos quantos têm de recorrer aos serviços de saúde daquela região. Líamos num jornal da região: "António Guterres e a sua comitiva percorreram as principais e modelares instalações deixando, naturalmente, as melhores impressões, até porque estava (evidentemente) tudo muito limpo, muito asseado e, certamente operacional na medida em como foi possível fazer tanto em poucos dias, pois entrou de imediato em funcionamento para acolher tantos doentes que rapidamente ficou com "lotação" praticamente esgotada, por coincidir com a chegada de largos milhares de turistas que nesta quadra do ano "enchem o Algarve." (in "A Voz de Loulé", 17/08/99) No tempo record de 2 anos estava construído um dos melhores, o mais moderno e o mais sofisticado hospital português. E nesta construção foram gastos, até agora, 9 Milhões de contos do Orçamento de Estado. Mas, afinal, o que temos e o que vimos foi um hospital novo com problemas velhos. Constitui, porventura, um dos melhores exemplos de como se gastam milhões de contos dos impostos dos cidadãos sem se efectuar um planeamento atempado em matéria de recursos humanos e sem serem ouvidos os profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados. Primeiro, num hospital que foi inaugurado há pouco mais de seis meses apenas 180 das 265 camas é que estão operacionais. Segundo, as listas de espera acentuam-se. Terceiro, encontramos serviços já devidamente equipados que ainda estão por abrir, 12 gabinetes de consultas externas de oftalmologia, com equipamento do mais moderno, onde só funcionam dois médicos oftalmologistas, equipamento de ponta ainda encaixotado ou transitoriamente emprestado a outras unidades de saúde; extrema carência de enfermeiros, médicos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e outros. Quarto, já há macas nos corredores do Serviço de Urgência porque os serviço de internamento não dão resposta cabal. Da nossa parte vimos vinte. Quinto, pasme-se, num edifício construído recentemente já há necessidade de realizar obras estruturantes de remodelação para tornar a Urgência funcional. Sexto, a carência de pessoal de saúde é de todas as situações a mais preocupante quando sabemos de serviços que estão encerrados por falta de enfermeiros, doentes que não são transferidos para os serviços porque não há pessoal suficiente, concursos para especialidades médicas que só agora estão a ser abertos, 6 pediatras que asseguram os cuidados ao internamento, à urgência, assistem a todos os partos e fazem consultas externas, ou 70 enfermeiros espanhóis que ajudam a minimizar a carência de enfermeiros. Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Como é possível que numa região que tem uma Escola Superior de Enfermagem não tenha havido a necessária articulação com vista à formação do número de enfermeiros necessários ao funcionamento do novo hospital? Como é possível que só depois do hospital inaugurado ( hospital este que veio substituir o Hospital de Portimão) se pense nos concursos para as especialidades que não foram atempadamente planeadas ? Será que só depois de concluir o hospital é que chegam à conclusão que é necessário alterar profundamente a configuração do serviço de urgência ? Não estamos a falar só de mudar uma porta ou de colocar um balcão. Estamos a falar de obras nas quais serão necessários, seguramente, vários milhares de contos. A manutenção desta situação conduzirá, necessariamente, à degradação de cuidados de saúde, em que só o empenho dos profissionais que trabalham neste hospital permite garantir os cuidados mínimos necessários à população que a ele recorre. Este é um dos exemplos da irresponsabilidade política dos sucessivos Governos em matéria de gestão e planeamento das necessidades em recursos humanos para trabalharem no Serviço Nacional de Saúde. É com estes comportamentos que se constróie os "caldos de cultura" que são pretexto para ataques visando desmantelar o SNS. Não é o SNS que está em causa. O que está em causa é a irresponsabilidade com que este Governo orienta o Serviço Nacional de Saúde. É caso para perguntar se o que se pretende não é, precisamente, degradar propositadamente o SNS e a gestão pública do sistema de saúde para a seguir procurar demonstrar que a única solução "milagrosa" é a de privatizar a gestão do Hospital, entregando um edifício e equipamentos instalados com dinheiros públicos, a empresas privadas. E desta forma dar mais um rebuçado aos interesses económicos instalados na saúde. Da nossa parte, PCP, contem connosco para criticar, defender e propor o melhor caminho para o SNS e para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses. Não contem connosco para o destruir. Disse.