No início desta nossa Assembleia cumpre fazer uma referência ao camarada João Vasco cujas leis da natureza levou do nosso convívio, acção e luta, mas cujo contributo não esquecemos.

Cumpre ainda fazer uma referência a uma camarada que se encontra entre nós, cujo percurso de vida está estreitamente ligado com a acção do Partido no Algarve, uma camarada que sendo funcionária do Partido se reformou juridicamente, mas não se reformou da acção e intervenção do Partido, não baixou a sua dedicação e empenho ao projecto comunista e camarada essa que, segundo a proposta que está presente aos camaradas, e respeitando a sua vontade, deixará a Direcção Regional mas que, tal como outros camaradas, não deixará a sua intervenção e luta de sempre – falo da camarada Lurdes Cunha.

Realizamos esta nossa Assembleia num quadro de agudização da situação social e política, de uma intensa acção e iniciativa partidária e de magnificas respostas de massas de que saliento a manifestação Contra a Cimeira da Nato e a Greve Geral, respostas estas que, envolvendo milhares de activistas, teve no colectivo partidário um contributo decisivo.

O lema da nossa 6ª Assembleia, há 4 anos, foi por «Um Novo Rumo Para o Algarve».

Quatro anos passados este é, infelizmente, um lema ainda mais actual. Temos um Algarve mais desigual, assimétrico, com mais desemprego e precariedade. Temos um Algarve com menos actividades produtivas. Temos um Algarve com mais exclusão e pobreza. Nestes quatro anos fecharam a André Luis Bós, a Unicer a Carmo e Braz, entre outras empresas ligadas à indústria.

As verbas do QREN tiveram uma drástica redução porque o Algarve, segundo os critérios adoptados passou a ser considerada uma região rica. Os anos dos milhões passaram, mas as condições para um real desenvolvimento do Algarve pioraram. E pergunta-se camaradas: com sucessivos governos com políticas de direita, podia ter sido diferente? Não podia, porque está inerente à política de direita o ignorar os sectores de actividade fundamentais para o país, a insistência de Portugal como país de mão-de-obra barata, subalterno e dependente. O QREN podia e devia servir para o apoio à actividade industrial, às micro, pequenas e médias empresas, à agricultura, à pesca. Mas a verdade é que tem servido para satisfazer clientelas e como almofada para a destruição que tem vindo a ser feita do aparelho produtivo.

No que respeita ao mundo rural foi o fecho do matadouro regional, o fim da entidade certificadora de produtos na região, dificultando desse modo a vida aos produtores, a baixa execução do Proder, a continuada destruição de solos em nome de um putativo progresso, como é o caso da Campina em Faro.

Produtos específicos da região estão em grande medida votados ao abandono ou continuam sem quaisquer medidas de projecção da sua qualidade e de apoio aos produtores.

Nas pescas continua o declínio, menos embarcações registadas e menos pescadores e, consequentemente, agravamento das dificuldades para estes trabalhadores, mas também cada vez mais dependência do nosso país face ao estrangeiro. Os problemas que afectam a Ria Formosa mantêm-se, com consequências no Marisqueiro.

O sector do Turismo representando 20% do PIB regional tem um peso cada vez mais esmagador na realidade regional com tudo o que também arrasta consigo de negativo e de fragilidades. A realidade social actual do Algarve é ilustrativa disso mesmo.

O turismo no Algarve regista nos 3 últimos anos uma descida de dois milhões e meio nas dormidas. O espampanante anuncio do aumento dos voos Low Coast para o aeroporto de Faro, no quadro de um acordo com a Região de Turismo do Algarve, em que o compromisso assumido era de transportar 1 milhão de passageiros, pagando a Região de Turismo do Algarve 5 euros por cabeça às respectivas companhias, não passa de propaganda.

A realidade é que nem transportaram 1 milhão, ficando-se pelos 200 mil, e com tal acordo permite-se a essas companhias fazer preços mais baixos, e consequentemente transferir passageiros de umas companhias para outras, conduzindo ao abandono por parte de algumas de operar aqui.

Sob o ponto de vista do emprego, essas companhias Low Coast montaram escritório em Faro, com 50 trabalhadores, mas os respectivos descontos são processados nos países de origem. Eis a real faceta do negócio. Entretanto, como sabemos 336 trabalhadores da GroundForce têm os postos de trabalho em risco, num vergonhoso despedimento por email, no quadro de projectos mais vastos de privatização da TAP. Daqui expressamos a nossa solidariedade e o incentivo a que mantenham a coesão e prossigam a luta em defesa dos postos de trabalho.

Do ponto de vista das questões ambientais, alarga-se a destruição de solos, a erosão costeira (caso da barra da Fuzeta ou a queda de Arribas em Albufeira), a privatização da água e o seu reflexo no custo para as populações. Mas hoje já não é só isso, o que já não seria pouco. Hoje é o uso do poder de Estado para impor por cima, projectos a que dão o nome de interesse nacional, mas que na realidade são do interesse de grupos económicos. Mas é igualmente, a procura de afastar as populações da prática de actividades e usufruto de espaços, deixando campo aberto à entrada do negocismo, da especulação imobiliário-turistica, como é o caso, entre outros, da Costa Vicentina ou os projectos que estão em curso entre Monte Gordo e Vila Real de Santo António, mas também o caso de Albufeira com o PIN Alfamar, com 31 hectares, a invadir solos agrícolas, zonas de reserva ecológica Nacional e áreas do domínio publico marítimo, desde a praia da Falésia até à zona de Vale de Carros.

Os últimos quatro anos foram de prosseguimento do afundamento e afunilamento da economia regional, no quadro de uma crescente cumplicidade entre o Governo e os órgãos de poder regional, incluindo o poder autárquico.

Cumplicidade na aceitação dos agrupamentos escolares no plano da educação e ensino e na aceitação da transferência de trabalhadores; Cumplicidade na aceitação de fecho de Centros de Saúde e SAP´s; Cumplicidade para a introdução de Portagens na Via do Infante; Cumplicidade nas opções PIDDAC com o PS e PSD a chumbarem as mais de 150 propostas apresentadas pelo Partido nestes últimos quatro anos;
Cumplicidade no prosseguimento do caminho de continuarem a abrir mais grandes superfícies comerciais, cada uma delas sempre maior do que a anterior, como é o caso de Portimão, da Guia em Albufeira, Loulé ou do verdadeiro elefante branco de nome Plazza construído em Tavira. O argumento é sempre o mesmo – a criação de postos de trabalho. Mas na régua de cálculo que utilizam só existe a parcela da soma, não existe a da diminuição. A diminuição de muita gente ligada ao comércio local e não tardará que se inicie o encerramento de pequenos supermercados, como é o caso do Alisuper ou o fecho do E.Leclerc no Parchal. Tratasse do natural processo de concentração capitalista, em que os tubarões vão comendo o peixe mais miúdo.

A verdade, é que nada de estruturante para o desenvolvimento regional foi realizado. Mesmo a Barragem de Odelouca teve o seu fim com injecção financeira regional.

As sucessivas propostas do Partido - modernização da ferrovia, a construção a ponte Alcoutim / San Lúcar, várias propostas ligadas com acessibilidades, sobre as pescas, sobre a Ria Formosa, entre muitas outras, foram sistematicamente chumbadas. A reclamação formulada pelo Partido mas também pela União dos Sindicatos do Algarve da necessidade de medidas de emergência para atender aos níveis de desemprego, da parte do Governo só teve a indiferença.

Mas camaradas, não é a indiferença do Governo que lhes retira justeza. Por elas nos temos batido e por elas nos continuaremos a bater. Sobre todas elas as organizações do Partido tiveram intervenção sistemática, fosse a partir de iniciativas próprias, fosse em articulação com Grupo o Parlamentar e com os camaradas do Parlamento Europeu.

A nossa razão, infelizmente com graves custos sociais, fortalece-se à medida que o tempo passa e no âmbito da campanha do Partido Portugal a Produzir, voltaremos à carga e voltaremos tantas vezes quantas forem precisas.

Com o encerramento de vários serviços públicos, a inexistência de um Plano Regional de Transportes, aliado ao corte de ligações nalgumas carreiras da EVA sob o pretexto da rentabilidade, e a intenção já referida de introduzir portagens, não é difícil compreender as crescentes dificuldades à mobilidade das populações e os custos acrescidos que terão de pagar.

Mas camaradas, nestes quatro anos, o Algarve regrediu também em aspectos fundamentais como a saúde, regressões cujas algumas das consequências poder-se-ão não se sentir de imediato, mas mais cedo do que tarde virão ao de cima. A promessa de que a construção do novo Hospital se iniciaria no último trimestre deste ano, é mais uma para o vasto álbum das mentiras. Um Hospital com o mesmo número de camas do actual e construído no quadro de uma Parceria Público-Privada, adivinhando-se o que isto há-de significar para os utentes.

Por outro lado, tal como referimos na altura, nem o novo hospital é a solução para os problemas regionais em matéria de saúde, nem a criação do curso de medicina, cuja avaliação terá de ser feita mais adiante, tendo presente as suas características diferenciadas.

Regrediu também com as alterações efectuadas no Ensino, com um novo regime para as Universidades introduzindo a lógica empresarial com tudo o isso arrasta consigo. Como temos afirmado, o modelo de desenvolvimento imposto ao Algarve condiciona o próprio desenvolvimento da Universidade. Estes dois factores conjugados, aliado há crescente retirada de apoios sociais aos alunos, constituem elementos de grande preocupação para o futuro da UAlg e deve merecer a nossa atenção.

Regrediu com uma política cada vez mais concentracionária do poder. O PS e o PSD fundem, criam novos organismos e estruturas, baralham e tornam a baralhar, mas o resultado é mais concentração do poder. O Partido como sabemos, defende a regionalização. A ter sido concretizada a proposta do Partido, com as últimas eleições autárquicas ter-se-ia concretizado paralelamente a regionalização. Também aqui assistimos a um concurso de palavras entre o PS e PSD regionais, cada um deles a jurar que é mais regionalista que o outro, mas os anos passam e os sucessivos governos deles vão deixando andar. Mas também é justo, como temos dito, não encaramos a regionalização como a varinha mágica que tudo resolverá. Sem outra política e uma outra visão para o desenvolvimento regional, a regionalização pouco resolverá.

A política cultural no Algarve regride. E regride a partir de um baixo patamar. Com raríssimas excepções, a politica cultural é a do espectáculo com o olho posto na ocupação hoteleira. Não se aproveitam assim as enormes potencialidades regionais ligadas às tradições ou ao envolvimento da juventude. Nem se aproveitam espaços existentes, sendo opção construir, numa espécie de competição sem sentido, a não ser gastar os dinheiros públicos.

Enquanto isto, fecha o Museu da Cortiça em Silves, a Associação de Músicos de Faro está em risco de ficar sem local onde prosseguir o seu trabalho, entre tantos outros exemplos.

O fenómeno da exploração capitalista dos tempos livres e do lazer, para além dos objectivos políticos e ideológicos que prossegue, insere-se neste caso numa estratégia articulada com os grupos económicos do turismo.

A luta em torno de nova política cultural tem de ser necessariamente a luta contra o aleatório, as iniciativas pontuais, e deve de estar harmonicamente inserida numa outra política de desenvolvimento. Ou seja camaradas, ter papel activo na transformação dos homens de adoradores espectantes do Além e de peças nas engrenagens da exploração do Àquem, em operários de um futuro de liberdade.

Chegamos à 7ª Assembleia da Organização Regional com mais dinamização da luta seja a partir do Partido, seja por via do Movimento Sindical Unitário em torno da CGTP-IN.

Acções e iniciativas a partir de questões concretas: fosse o desemprego e a precariedade, os salários em atraso, contra tentativas de despedimento, fosse pela resolução de problemas de acessibilidades, do ambiente entre outros. Acções e iniciativas de âmbito regional, mas também nos concelhos e nalguns casos nas freguesias.

Poderá sempre dizer-se que foi pouco. Mas a questão está em saber se alguma vez será muito face ao nível dos ataques em curso. Aquilo que é certo é que, tendo-se feito mais, sem dúvida que é preciso continuar a fazer mais. E para fazer mais, é preciso sem dúvida um PCP Mais Forte.

Mais Forte na ligação aos trabalhadores e aos seus problemas;
Mais forte na ligação a outras camadas sociais, como os reformados, as mulheres, os pescadores, os micro e pequenos empresários, os professores, os profissionais de saúde;
Mais forte prosseguindo o recrutamento de militantes para o nosso Partido;
Mais forte adoptando as medidas de estruturação orgânica que permitam estreitar a ligação e o envolvimento com os militantes do Partido e a sua responsabilização;
Mais forte prosseguindo o alargamento da venda da Imprensa do Partido, tão importante no quadro da cada vez mais aguda batalha ideológica que se desenvolve;
Mais Forte alargando e aumentando ainda mais as receitas do Partido que permitam pôr mais o Partido na rua, projectar as suas propostas e Projecto.

Sem ignorar debilidades e insuficiências; sem ignorar que há aspectos cuja resposta podia estar a um nível mais elevado, podemos dizer que há evidentes melhorias no trabalho Partido na região. E não se trata aqui de uma mera consideração subjectiva, mas antes aquilo que revelam os dados objectivos dos quais se dá conta no Projecto de Resolução Política.

É esse o caminho que temos de continuar a trilhar, confiando no colectivo partidário como obreiro desse caminho.

O Partido aproxima-se da comemoração dos seus 90 anos e que melhor comemoração podemos fazer do que empenharmo-nos nas medidas de reforço do Partido, procurando ultrapassar estrangulamentos, impulsionando medidas já decididas mas ainda não adoptadas, criando novos organismos que ajudem a responder a necessidades concretas, alargando a venda do Avante que comemorará 80 anos em 2011.

Como sempre, o Partido não fecha para organizar, como não fecha para empenhadamente contribuir para cada uma das lutas que têm lugar. Por isso falamos em acção integrada. Acção essa que quanto mais e melhor planificada for, mais sucesso terá.

Dentro dessa planificação estão as eleições presidenciais e as acções que projectem e levem mais longe a nossa candidatura, a candidatura do camarada Francisco Lopes, uma candidatura que não é mais uma candidatura como pretendem fazer crer, mas uma candidatura que se insere na luta mais vasta pela ruptura e pela mudança, uma candidatura que une e levará ao voto milhares de votantes contribuindo desse modo para a derrota da candidatura de Cavaco Silva.

No próximo dia 12 de Janeiro o camarada estará de novo no Algarve e desde já se deve iniciar a mobilização para um grande jantar regional a realizar, com significado político, em Boliqueime.

São duros os tempos que os comunistas enfrentam, mas são também os tempos maravilhosos da maturidade dos combatentes, forjada, apreendida e caldeada na experiência de 90 anos do nosso Partido, dando corpo aquilo que muito justamente chamamos de colectivo partidário.

Com a confiança e a determinação que resulta do ideal e projecto que nos move, confiamos num futuro de liberdade e socialismo e por ele continuaremos a nossa acção.

Viva a 7ª Assembleia da Organização Regional do Algarve!

Viva o Partido Comunista Português!