Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
No dia em que se assinala a vitória sobre as forças nazi-fascistas na segunda grande guerra, convertido significativamente em dia da Europa, saudamos a luta dos povos na defesa dos seus direitos, do direito ao desenvolvimento e ao progresso e à paz, na defesa do direito de cada povo decidir o rumo para o seu país. Queremos saudar a luta dos povos do continente europeu que contribuíram para avanços civilizacionais e foram protagonistas de revoluções emancipadoras, cujo legado ainda hoje assume uma enorme actualidade.
O momento que vivemos é de profunda e arrastada crise na e da União Europeia. Crise que é indissociável da natureza capitalista do processo de integração e que simultaneamente torna evidente a sua natureza de classe.
Crise que resulta de opções políticas que conduziram à exploração e ao empobrecimento generalizado dos povos dos Estados-Membros que integram a União Europeia.
Prometeram direitos, coesão, solidariedade, prosperidade, progresso e paz, mas o que a União Europeia trouxe foi desemprego, precariedade, pobreza, desigualdades, exclusão, guerra.
Para Portugal, a integração na União Europeia, a União Económica e Monetária, o mercado único, tiveram como consequências a destruição do aparelho produtivo, a destruição de postos de trabalho, o ataque aos direitos de trabalho e aos direitos sociais, a retirada de soberania, maior dependência e retrocesso económico e social.
Dada a ausência e a incapacidade de resposta da União Europeia para solucionar os problemas com que os povos estão confrontados, apresentam-nos agora como solução para o futuro a insistência na mesma opção política responsável pela situação a que se chegou, numa espécie de “salto em frente” no sentido do aprofundamento dos pilares que norteiam a União Europeia - o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo - procurando iludir a superação dos problemas.
Surgem por parte da União Europeia perspectivas de retirada de maiores parcelas de soberania aos Estados-Membros através do aprofundamento da concentração de poder económico e político, a criação do fundo monetário europeu, de um orçamento europeu e até de um ministro da economia e das finanças europeu, maquilhado com o pilar europeu dos direitos sociais, para legitimar a continuação da política de exploração e empobrecimento, sob a forma das ditas reformas estruturais.
Simultaneamente prossegue o aprofundamento do militarismo e da política intervencionista, de ingerência e de agressão na União Europeia, com a crescente cooperação com a NATO, a criação da cooperação estruturada permanente e o objectivo de reforçar o orçamento na área da defesa e da segurança. A preparação do próximo quadro financeiro plurianual vai ao encontro desta perspectiva, reforçando as despesas na área da defesa, visando uma corrida ao armamento à custa da coesão e da política agrícola comum, opção que merece a nossa veemente rejeição.
São as opções políticas da União Europeia, por exemplo na forma como tem vindo a tratar a questão das migrações, assente na repressão e na expulsão ao invés de assegurar direitos fundamentais, que a par da intensificação da exploração e o crescimento da pobreza, criam o caldo propício ao crescimento de forças de extrema-direita. Situação preocupante, indissociável das orientações subjacentes ao processo de integração capitalista.
É igualmente preocupante a opção de perseguição de quem ousa defender os direitos dos trabalhadores e dos povos, sejam partidos comunistas ou organizações sindicais, tal como a criminalização da luta por melhores condições de vida. Esta realidade parece não incomodar a União Europeia, que propagandeia, mas não pratica os valores da democracia e da liberdade e convive bem com o cerceamento de direitos, liberdades e garantias.
Não falta quem propositadamente fale de Europa e União Europeia como se estivéssemos a referir a mesma coisa, ou que fale na necessidade de “salvar a Europa” quando o objectivo é salvar o processo de integração capitalista da União Europeia para continuar a beneficiar o grande capital e os grupos monopolistas à custa da exploração dos trabalhadores.
Afirmamos hoje que a melhor forma para construir uma Europa dos trabalhadores e dos povos, uma Europa que defenda e respeite os direitos do trabalho e os direitos sociais, uma Europa verdadeiramente de cooperação e de solidariedade, uma Europa assente nas relações económicas mutuamente vantajosas, uma Europa de progresso e de paz não passa pela subjugação dos interesses nacionais aos condicionalismos e imposições da União Europeia, mas sim pela ruptura com a União Europeia e com aquilo que representa, pela afirmação da soberania, pelo direito ao desenvolvimento económico e social, respeitando os direitos dos trabalhadores e garantindo os direitos sociais, pela redistribuição da riqueza, pela cooperação, pela solidariedade e pela paz.
Disse!
