Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O PCP, prosseguindo o seu compromisso de defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, de valorizar o trabalho e os trabalhadores, de combater a precariedade, traz à discussão duas iniciativas que visam a contratação de profissionais de saúde, designadamente de médicos e enfermeiros, integrando-os com contratos de trabalho com vínculo público por tempo indeterminado.
Há mais de oito meses que centenas de médicos que terminaram a formação médica especializada aguardam pela publicação dos procedimentos concursais com vista à sua colocação.
Tudo isto acontece num momento em que milhares de portugueses não têm médico de família, e outros tantos aguardam há vários anos por uma consulta de especialidade em vários hospitais do SNS.
Porque não podemos aceitar que os médicos não estejam nos hospitais e centros de saúde onde deveriam estar e integrados na carreira médica, para além de estarem a receber um salário que não corresponde à função e especialidade. E porque esta situação enfraquece o SNS e beneficia os grandes grupos económicos que operam na saúde.
O PCP apresenta um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos internos que concluíram a formação específica, e aos quais foi atribuído o grau de especialista na respetiva especialidade. O concurso ocorrerá no prazo de trinta dias após a homologação e afixação da lista classificativa final.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A semana passada o país foi surpreendido com a decisão do hospital de Gaia de despedir já neste mês onze enfermeiros que haviam sido contratados em janeiro, ao abrigo de plano de contingência da gripe. Este despedimento ocorre apesar da profunda carência de enfermeiros existente naquele Centro Hospitalar.
Esta decisão do centro hospitalar é inaceitável, mas não é inédita, também no ano passado vários enfermeiros contratados ao abrigo dos planos de contingência foram despedidos apesar de na esmagadora maioria dos hospitais o número de enfermeiros nos serviços ser muito inferior às necessidades sentidas, ao recomendado e estar longe de ser cumprido.
Para evitar que situações como a do Hospital de Gaia aconteçam, mas, sobretudo porque é imperioso que sejam reforçados os hospitais e o SNS com mais enfermeiros, que se combata o recurso à precariedade e trave os despedimentos, o PCP propõe a regularização da situação destes enfermeiros integrando-os com contratos de trabalho com vínculo público por tempo indeterminado.
Com estas propostas estamos a valorizar o trabalho e os trabalhadores e a reforçar a prestação de cuidados de saúde no SNS e os direitos dos utentes.
Disse.
