Tomámos conhecimento através da TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla que o Centro Hospitalar de São João está a alterar a medicação dos doentes com esclerose múltipla (tratamento com Rebif, da Merck). Essas alterações serão implementadas a partir do próximo mês de novembro, encaminhando os doentes para o seu médico para substituir a terapêutica.
De acordo com a TEM, a substituição de medicamentação coloca em causa a estabilidade e o bem-estar dos doentes.
Segundo a TEM, o Centro Hospitalar de São João está impossibilitado de efetuar encomendas de produtos comercializados pela empresa responsável pelo medicamento, eno entanto, a empresa informou que “não tem qualquer género de restrição ao fornecimento do seu
medicamento Rebif ao Centro Hospitalar de São João".Cada doente com esclerose múltipla apresenta um quadro clínico distinto, o que exige uma
abordagem e uma adequação terapêutica específica para cada caso. Não se compreende que os medicamentos aprovados e com autorização de introdução de medicamento não sejam disponibilizados aos doentes. O impedimento do acesso dos doentes com esclerose múltipla ao tratamento mais adequado ao seu caso específico constitui um desrespeito e uma violação do direito à saúde, com qualidade e eficiência.
Acresce ainda o facto dos 14 hospitais da região norte adotarem um conjunto de orientações terapêuticas, que excluem umvários medicamentos aprovados, utilizados pelos doentes com esclerose múltipla, por razões estritamente económicas, ou seja para reduzir despesa, impossibilitando estes doentes de acederem ao tratamento mais adequado à sua situação.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica o Governo que haja restrições no acesso dos doentes com esclerose múltipla aos medicamentos mais adequados ao seu tratamento?
2. Qual a intervenção do Governo junto dos hospitais da região norte que optaram pororientações na aquisição de medicamentos, que excluem medicamentos aprovados e que estavam a ser dispensados a doentes com esclerose múltipla, no sentido de inverter a situação e de assegurar o acesso aos medicamentos disponíveis, quando demonstrem serem os mais adequados?
3.Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o direito à saúde aos doentes com esclerose múltipla, nomeadamente na garantia do acesso à terapêutica mais adequada ao caso específico de cada doente?