[1.ª pergunta]

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

Há um ano o PS recusava-se a fazer o investimento necessário nos serviços públicos de forma a reforçar a sua capacidade de resposta e a valorizar os seus trabalhadores, designadamente no SNS e na Escola Pública.

O resultado dessa opção está à vista.

As dificuldades na resposta do SNS acumulam-se, com atrasos em consultas, tratamentos, exames e cirurgias e dificuldades repetidas no atendimento em serviços de urgência e novas ameaças de encerramento de maternidades. A falta de profissionais de saúde acentua o desgaste e a exaustão daqueles que continuam ao serviço e a falta de medidas de valorização profissional agravam sentimentos de desmotivação e desligamento do SNS.

Ao mesmo tempo é o próprio Governo que escancara as portas ao negócio da doença, entregando aos grupos económicos fatias cada vez mais significativas da resposta que devia caber ao SNS.

A Direcção Executiva do SNS recentemente aprovada pelo Governo reflecte isso mesmo, com uma estrutura pesada, com evidentes conflitos de competências com outras entidades (designadamente a ACSS), que mantém a governamentalização dos cargos dirigentes que continua a não ter autonomia relativamente ao Ministério das Finanças - estando por isso condicionada na gestão das unidades do SNS -, mas com capacidade para abrir espaço para o aumento da prestação de cuidados pelos privados.

O PS repete discursos de amor ao SNS mas, com estas opções, o que está a pôr em prática é a privatização da saúde, é a negação do direito à saúde à maioria dos portugueses, ficando apenas ao alcance daqueles que a possam pagar.

O que se impõe é que o Governo contrate mais profissionais de saúde, suprindo as necessidades e reforçando a capacidade de resposta do SNS; que valorize as suas carreiras e condições profissionais e remuneratórias; que modernize equipamentos e faça os investimentos necessários nas infraestruturas, nos cuidados de saúde primários, nos cuidados hospitalares. E que faça tudo isso revertendo também as opções erradas que fez no Estatuto do SNS.

Essa resposta é urgente hoje mas já era urgente há um ano.

Qual vai ser a opção do Governo? Vai continuar a negar aos portugueses o direito à saúde e a promover o saque ao SNS ou vai mudar de política e reforçar o SNS?

[2.ª pergunta]

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

Também na Escola Pública é preciso tomar medidas urgentes.

O ano lectivo começou com problemas que podiam ser evitados se o Governo não recusasse as soluções que o PCP há muito tem vindo a propor.

No Ensino Básico e Secundário há já cerca de oitenta mil alunos sem, pelo menos, um professor. A falta de professores é um problema cada vez mais profundo e com consequências cada vez mais graves no sistema educativo mas o Governo continua a desvalorizar a gravidade da situação, preferindo fazer graçolas e empurrar para outros responsabilidades que são suas.

No Ensino Superior são milhares os estudantes deslocados que se confrontam mais uma vez com a falta de alojamento, com preços exorbitantes e soluções de habitação indignas.

Em ambas as situações a resposta do Governo e do PS é a de recusar as soluções propostas pelo PCP e insistir nas mesmas opções de desinvestimento na Escola Pública e de abandono dos estudantes à sua sorte.

Senhor Primeiro-Ministro, já amanhã o PCP trará à discussão medidas urgentes para responder à situação que vivemos.

É urgente a atribuição de um complemento de alojamento e de deslocação aos professores, a vinculação extraordinária de docentes, a contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, o fim das quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, a garantia das condições necessárias à recuperação das aprendizagens.

Tal como é urgente o investimento no alojamento no Ensino Superior, com a disponibilização de vagas em residência que correspondam efectivamente às necessidades.

Qual vai ser a opção do Governo? Vai continuar a assobiar para o lado e a degradar a qualidade da Escola Pública ou muda de política, começando por acompanhar as propostas que o PCP amanhã trará à discussão?

O acesso a uma habitação digno tem mesmo de ser uma realidade para todos.

Mais de 70 famílias que residem no bairro do 2º torrão, na Trafaria, em Almada, têm notificação para sair das suas habitações até amanhã, para proteção da sua integridade física, mas na maioria dos casos não foi apresentada até ao momento nenhuma solução concreta de realojamento.

São famílias extremamente vulneráveis, que estão à beira do desespero. Como vão sair até amanhã sem saber para onde ir? Como vai ser para ir para o trabalho, como vai ser para as crianças irem para a escola? Nem sabem se terão ou não de mudar de escola. Estão sem alternativa.

O Governo não se pode desresponsabilizar. Sr. Primeiro-Ministro, garante que todas estas famílias terão uma solução de habitação digna?