[1.ª pergunta]

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro,

O aumento do custo de vida continua a ser a principal preocupação de milhões de portugueses.

Há mais de um ano que os preços aumentam, sobretudo na energia e combustíveis, na alimentação e noutros bens essenciais. Já todos percebemos que o destino desses aumentos de preços são os lucros dos grupos económicos que antes usavam a epidemia e agora usam a guerra como pretexto para os aumentos especulativos que impõem.

O Governo continua a recusar as medidas de controlo e fixação de preços, e recusa também o aumento dos salários e das pensões.

O resultado está à vista. Os portugueses pagam hoje mais 24% pela energia, mais 19% pelo peixe, mais 17% pela carne, mais 12% pelos produtos de mercearia, mais 10% pelas frutas e legumes, mais 17% pelo material escolar. As grandes empresas cotadas na bolsa arrecadaram, só no primeiro semestre, dois mil e trezentos milhões de euros de lucros.

O aumento do custo de vida, que já era sufocante, pode agora tornar-se insustentável com a subida das taxas de juro decididas pelo BCE e a consequente subida em flecha das prestações do crédito à habitação. 

Senhor Primeiro-Ministro,

A situação que vivemos exige medidas corajosas.

Ao contrário do discurso encomendado pelos grupos económicos, o problema da inflacção não está nos impostos, está na possibilidade dos grupos económicos aumentarem os preços como querem.

O Governo até pode reduzir os impostos a zero, se não forem tomadas medidas de controlo e fixação de preços, de combate às margens especulativas, os preços continuarão a aumentar, o povo a pagar e os lucros a engordar. E isso é o que a situação exige para impedir novos aumentos!

Mas inadiável é o aumento geral dos salários e das pensões e reformas, incluindo medidas imediatas que assegurem em 2022 a valorização do poder de compra perdido face aos mais de 7% de inflacção previstos mas que garantam também em 2023 a valorização do poder de compra e a melhoria das condições de vida aos trabalhadores e aos reformados e pensionistas.

Não se admite que o Governo tenha recusado repor o poder de compra perdido em 2022 e ainda tenha acrescentado a decisão de cortar as pensões já em 2023 face aos aumentos que a lei prevê.

Ainda ontem se percebeu na reunião da concertação social que o governo projecta é uma recusa de valorização dos salários amarrando-os a uma estratégia de perda de poder de compra seja o deste ano seja o de anos seguintes, ao mesmo tempo que acena com mais benesses fiscais ao grande patronato.

Não se admite que se diga que não há dinheiro quando os principais grupos económicos acumulam lucros brutais.   

O Governo vai continuar a ser cúmplice desta extorsão dos grupos económicos aos trabalhadores e ao povo? O que impede o Governo de decretar com efeitos imediatos o aumento intercalar do salário mínimo nacional para os 800 euros? Vai continuar a recusar o aumento dos salários e pensões e a praticar uma política de empobrecimento forçado aos portugueses ou vai fazer a opção corajosa de defender as suas condições de vida e o seu futuro?

[2.ª pergunta]

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro,

Também na habitação é necessária uma resposta urgente para garantir acesso à habitação a quem não a tem e garantir que aqueles que a têm não a perdem. Não basta agitar para propaganda os milhões do PRR e depois nada fazer para promover habitação pública.

É essencial que se tomem medidas urgentes de disponibilização de habitação pública, acessível às famílias que dela necessitam, aos jovens que querem constituir família e iniciar a sua vida independente.  

Tal como é necessário tomar medidas para que as regras do arrendamento e do crédito à habitação não põem na rua milhares de famílias por não terem como pagar a renda ou as prestações do crédito, como vimos acontecer durante o Governo PSD/CDS e da troica.

O PCP voltará a trazer essas soluções para que o direito à habitação seja um direito defendido e cumprido e não adiado ou negado.

De que lado estará o Governo? Do lado de quem precisa de   habitação e de a ver defendida ou do lado da especulação imobiliária?