Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Comício «Luta e Confiança por um Portugal com futuro»

Há condições para dar resposta a urgentes problemas e aspirações dos trabalhadores

Na sua intervenção no comício do salão da associação «Os Penicheiros» no Barreiro, Jerónimo de Sousa, para além de destacar a apresentação do primeiro conjunto de propostas legislativas com vista a uma mudança de política, realçou ainda os três factos que marcam hoje a nova situação política: a falta de condições de PSD e CDS para formar governo, a existência de uma maioria de deputados que permite ao PS formar governo e entrar em funções e ainda a possibilidade de avançar na resposta a urgentes problemas e aspirações dos trabalhadores.

Temos vindo a travar nestes últimos tempos importantes combates para conter a agressiva ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do nosso povo, para deter e inverter uma política de exploração e empobrecimento que os interesses do grande capital nacional e transnacional, e os seus representantes no plano político impuseram ao nosso País e aos portugueses.

Tem sido uma luta dura desenvolvida em todas as frentes – no plano político-institucional, no plano social, das organizações e luta de massas, no plano eleitoral, na frente ideológica, nomeadamente visando a desmontagem das construções mistificadoras da real situação do País, das causas e responsáveis pela grave situação de crise que nos arruína.

No plano político-institucional não deixámos de tomar importantes iniciativas com o objectivo de resolver problemas concretos dos trabalhadores, do povo e do País, ao mesmo tempo que projectávamos e afirmávamos uma política alternativa patriótica e de esquerda capaz de resolver os problemas nacionais e que cada vez mais portugueses sabem que somos portadores.

No plano da luta de massas e do reforço das suas organizações, onde os comunistas, lado a lado com outros trabalhadores e as mais diversas camadas do nosso povo, deram um decisivo contributo para ampliar e dar força a essa componente essencial e determinante para a defesa dos interesses populares, seja para conter a ofensiva e o ataque aos seus direitos e rendimentos, seja para garantir justas reivindicações, seja para isolar política e socialmente os protagonistas da política de empobrecimento e desastre nacional a que temos vindo a assistir. Isolamento que as eleições do passado dia 4 de Outubro confirmaram com a severa derrota imposta à coligação PSD/CDS com a perda da sua maioria absoluta. Ou para dar força à luta pela concretização de uma política alternativa à política de direita.

O mais recente combate travámo-lo no plano eleitoral com as eleições para a Assembleia da República.

Uma batalha que se saldou por um novo avanço no reforço político e eleitoral da CDU!

Mais um passo em frente que só foi possível pelo inestimável contributo dos nossos candidatos, dos militantes do PCP, do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática, dos milhares de independentes que connosco estão nesta grande Coligação Democrática Unitária, mas igualmente da JCP e da juventude CDU que a todos daqui saudamos.

Um passo mais que confirma o crescente apoio e confiança dos trabalhadores e do povo à CDU e que constitui um importante contributo para reforçar a luta por um Portugal mais desenvolvido e mais justo.

Um resultado construído com o nosso esforço militante numa notável campanha eleitoral com grande participação popular e alicerçado num percurso de firme e permanente intervenção em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo. Ninguém como este partido e as outras componentes da nossa CDU travaram uma luta tão forte e decidida, contrariando a poderosa corrente das inevitabilidades.

Um resultado conquistado, enfrentando uma intensa campanha de condicionamento eleitoral, de chantagem e medo que hoje continua de forma indecorosa, por parte daqueles que tendo, de forma explícita ou disfarçada, feito tudo para enfraquecer o PCP e a CDU, se apresentam hoje igualmente, e perante a perspectiva da derrota definitiva de um governo e de uma coligação desastrosos, a convocar todos os fantasmas e a rebuscar nos mais bafientos lugares da história os argumentos do mais primário anti-comunismo e todo o arsenal de mentiras acerca do PCP e do seu honroso e inigualável percurso de vida em defesa das liberdades, da democracia, dos trabalhadores, do povo e do País.

Sim, conseguimos um resultado positivo traduzido em mais votos, maior expressão eleitoral e mais deputados, porque somos um grande Partido e a CDU é capaz de, com a acção do seu grande colectivo militante, romper o cerco das teses bipolarizadoras, construídas para falsear a natureza das eleições, visando a eternização da política de direita.

A nossa presença e empenhamento em todas estas frentes de acção, intervenção e luta foi fundamental para este resultado e para a positiva alteração verificada na situação política do País com a colocação em minoria dos partidos da actual coligação governamental.

Uma presença e empenhamento que nos dias de hoje, e perante a complexa situação que vivemos, precisa de continuar a ser estimulada e reforçada, dando resposta ao conjunto de problemas e tarefas que a situação política requer nos mais diversos domínios.

É na conjugação de todas as frentes que este Partido necessário e imprescindível aos trabalhadores, ao povo e ao País precisa de continuar a agir.

Agir com iniciativa própria e proposta no plano institucional visando dar cumprimento aos compromissos assumidos na campanha eleitoral. Compromissos que estamos já a concretizar com a apresentação do primeiro conjunto de propostas e iniciativas legislativas que acabámos de entregar na Assembleia da República. Iniciativas e propostas que traduzem de uma forma clara a opção e a vontade do PCP de concretizar uma nova política que responda aos anseios e aspirações dos trabalhadores e das camadas populares. Desde logo e para iniciar a proposta de reposição das 35 horas na Administração Pública; a da revogação da alteração à Lei da IVG; a de reposição imediata dos complementos de reforma que o governo do PSD/CDS cortou em 2014 e 2015, nas empresas do sector público empresarial, aos trabalhadores no activo e aos trabalhadores aposentados, reformados e demais pensionistas, e a reposição dos 4 feriados retirados. Estas são propostas primeiras no arranque dos trabalhos parlamentares, outras se seguirão visando nomeadamente a valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores, o combate à precariedade, à inversão da injusta política fiscal dos últimos anos.

Agir também noutra decisiva frente. Agir no seio dos trabalhadores e das populações, porque vivemos uma situação que não prescinde, antes exige colocar em primeiro plano a intervenção consciente dos trabalhadores e do povo, da sua força e da sua luta, particularmente quando vemos a agressiva resistência dos grandes interesses instalados que tentam a todo custo manter não apenas o seu domínio, mas consolidar a seu favor os ganhos obtidos que resultam de anos de políticas de exploração e empobrecimento.

Os tempos que temos pela frente são tempos de exigência, mas também de confiança na luta de muitos milhões de portugueses. Dessa luta que permitiu assegurar importantes reivindicações dos trabalhadores, bem patente na vitória alcançada pelos trabalhadores da Administração Local na luta pelas 35 horas de trabalho semanal!

Dessa luta que nos trouxe até aqui e permitiu colocar o PSD e CDS em minoria. Dessa luta que não vai faltar e estará presente enquanto prosseguir a política de exploração e empobrecimento, os graves problemas económicos e os actuais flagelos sociais que persistem do desemprego, da precariedade, do roubo nos salários, nos direitos laborais e sociais. Dessa luta da classe operária, dos trabalhadores e do povo que desempenhou e desempenha um papel central na resistência à ofensiva do grande capital e do poder político ao seu serviço e assegurar o objectivo central da derrota da política de direita e da concretização de uma política patriótica e de esquerda. Dessa luta que é necessário reforçar e desenvolver para fazer frente à ofensiva patronal e assegurar as reivindicações que garantam uma vida melhor!

Dessa luta que contou com a força e o papel do movimento sindical unitário, da CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses!

Dessa luta que continua e que daqui saudamos e que vai ter um momento de maior importância na concentração marcada pela CGTP-IN para dia 10 de Novembro junto à Assembleia da República.

Agimos para impulsionar a luta, mas precisamos de agir também visando o fortalecimento do PCP. Os trabalhadores, o povo português, o País precisam de um PCP mais forte. Mais forte com mais adesões, mais organização e militância, designadamente nas empresas e locais de trabalho, intensificação da propaganda e da difusão da imprensa partidária, nomeadamente do Avante!, e novos passos na garantia da independência financeira do Partido. Um Partido mais forte para defender os interesses do nosso povo, mais forte para lutar pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.

Agir na dinamização da nova batalha eleitoral que aí está para a Presidência da República de 2016 e da candidatura de Edgar Silva, que aqui está entre nós e aqui falou, o candidato dos que se batem em defesa do regime democrático consagrado na Constituição, dos que lutam por um Portugal com futuro – o Portugal dos valores de Abril – dos valores da liberdade, da democracia, da igualdade e justiça social, do desenvolvimento, da participação política, da independência e soberania nacionais.

Esta nova batalha que temos pela frente, não é uma batalha qualquer! Também ela não pode ser subestimada.

Porque este é um combate eleitoral, cujo resultado, pelo que implica sobre opções e orientações do órgão de soberania Presidente da República, exercerá uma influência muito significativa na evolução da situação do País e na criação ou não, das condições para a defesa dos valores de Abril e da Constituição e para a afirmação de um Portugal soberano e independente.

A vida mostrou o que significaram estes anos de enfeudamento à política de direita de Cavaco Silva e o seu papel, como Presidente da República, em defesa dos grandes interesses e daqueles a quem serviam esses interesses no governo. Os portugueses tiveram a oportunidade de ver um Presidente que fez sempre a opção a favor dos mercados, do grande capital financeiro e da especulação, dos grupos económicos contra o nosso povo. Vimos muito bem que nos momentos em que se impunha tomar a opção em defesa da soberania nacional, optou sempre pela posição de subordinação e enfeudamento aos centros de decisão do capitalismo internacional e ao directório das grandes potências.

A situação que o País enfrenta e os perigos que aí estão, mostram quanto necessária e quanto imperativa era esta candidatura de Edgar Silva à Presidência da República.

Uma candidatura que queremos forte e determinada, capaz de ir tão longe nos apoios e nos votos quanto seja possível e o nosso povo queira.

Este é o momento de dinamização de um forte movimento de apoio à candidatura de Edgar Silva e nós temos confiança que esta é uma candidatura que vai recolher um alargado apoio popular.

Temos muito combate pela frente. Muito a fazer no esclarecimento, na mobilização, na afirmação da distinta natureza da nossa candidatura – a candidatura de Edgar Silva.

Este é um combate que exige de nós, a partir de agora e à medida que se clarifica o quadro das diversas candidaturas, um crescente empenhamento para dar à nossa candidatura, à candidatura do camarada Edgar Silva, a dinâmica, a força, a expressão de massas que a projecte como a grande candidatura dos que não se rendem, nem capitulam perante os objectivos e a chantagem dos grandes interesses e poderosos e do seu projecto de exploração dos trabalhadores e dos povos.

Nós temos confiança e a certeza que estaremos à altura de travar mais este importante combate.

Portugal pode avançar apoiando a candidatura de Edgar Silva – a candidatura dos que não aceitam o Portugal das desigualdades sociais e das injustiças e que lutam e aspiram à concretização em Portugal de uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural.

Dos resultados do combate eleitoral para a Assembleia da República que acabámos de travar resultou uma nova situação. As eleições ditaram uma nova composição da Assembleia da República e uma substancial alteração da correlação de forças.

PSD e CDS foram inequivocamente derrotados. PSD/CDS não têm condições de por si só formar governo e entrar em funções.

É essa realidade que nada nem ninguém pode iludir.

É essa realidade que o PCP com a sua iniciativa política pôs a nu.

Mais uma vez e no momento certo, o PCP interveio, visando impedir a arbitrária recondução desse governo, que quiseram dar como adquirida logo na noite das eleições.

Foi mais uma vez este Partido que afirmou que tão profundas alterações como aquelas que as eleições ditaram teriam que ter inevitavelmente consequências, quer no plano político, quer no plano institucional.

De facto, o povo português não só tinha derrotado as pretensões do PSD/CDS de alcançarem uma maioria absoluta, como se pronunciou claramente por uma outra política.

Foi mais uma vez este Partido que frontalmente assumiu uma posição de denúncia da campanha manipuladora dos resultados e da posição assumida pelo Presidente da República com a sua pressa em dar cobertura, sem ouvir os partidos com assento parlamentar, às pretensões da coligação PSD/CDS.

A decisão posterior da indigitação de Passos Coelho para formar Governo e a comunicação que a justificou não só confirma esse papel, como constitui mais um episódio de assumido confronto com a Constituição da República Portuguesa, usando as funções de que está investido para procurar resgatar esses partidos da coligação PSD/CDS da expressiva derrota a que foram condenados.

Cavaco Silva exorbitou funções, abusou das prerrogativas que lhe estão constitucionalmente atribuídas, subverteu os fundamentos do regime democrático, assumiu-se não como Presidente da República mas como representante do PSD e do CDS.

As inadmissíveis considerações que produziu sobre a legitimidade dos partidos e da sua acção política e as intoleráveis concepções antidemocráticas manifestadas na sua comunicação vão ao arrepio da Constituição, como revelam uma intolerável atitude de pressão e chantagem sobre os deputados da Assembleia da República.

É inaceitável que um Presidente da República ouse limitar, a partir das funções que lhe estão confiadas, quem pode ou não pode exercer funções e responsabilidades governativas ou impor opções políticas e soluções governativas em função dos interesses ao serviço dos quais se coloca - o de procurador dos mercados financeiros, dos especuladores, dos interesses do capital transnacional.

No que ao PCP diz respeito, este é um governo condenado. Um governo que não passará. Um governo que soçobrará na Assembleia da República com a aprovação de uma moção de rejeição ao programa que venha a ser apresentado pelo governo que ontem tomou posse.

Temos chamado à atenção para o preocupante rumo de subordinação do poder político ao poder económico – um traço que cada vez mais marcante na situação do País, a que se acrescenta uma intolerável subordinação à vozes de comando que se fazem ouvir oriundas do exterior do País.

Mas o que esta campanha eleitoral para Assembleia da República revelou, bem como a evolução da situação decorrente das eleições, é que esse poder económico não só passou a instrumentalizar o aparelho de Estado e a impor a sua vontade na definição das políticas e opções para o País de forma avassaladora, como passou a dominar de forma hegemónica o sistema mediático, a sua agenda, o espaço editorial e do comentário que de forma crescente cobre as iniciativas e a acção do poder económico e político dominante e as justifica ideologicamente.

Um problema que se revela, cada vez mais sério e com consequências preocupantes na democracia portuguesa.

Trata-se de um domínio quase absoluto dos grandes interesses e dos grandes grupos económicos e dos seus arautos e homens de mão no sistema mediático, onde vai desaparecendo a isenção e se vai extinguindo a pluralidade de opiniões.
Não conseguem esconder o seu desespero, perante a mera hipótese de que da nova Assembleia pudesse sair um governo que não do PSD/CDS.

Não querem aceitar a nova realidade de hoje. Não querem aceitar que não há outra saída que não a de respeitar a vontade da maioria que existe na Assembleia da República e que recusa a continuação de um governo PSD/CDS. Não querem aceitar que a única saída, conforme a Constituição, é aquela que for a da vontade expressa pela maioria dos deputados da Assembleia da República e que Cavaco Silva terá também que respeitar.

Para eles a democracia só é coisa boa se garante o seu monopólio de poder e serve as suas conveniências!

O Parlamento só é a grande casa da democracia e dos legítimos representantes do povo, quando lhes convém. Quando a situação não lhes serve aí os temos com o discurso trauliteiro e fraudulento do golpe de Estado, do regresso do PREC, dos partidos à margem do regime e outras provocações caluniosas que deviam envergonhar quem as proclama.

Toda uma argumentação antidemocrática para demonstrar que os votos que servem a suas pretensões são votos de primeira, os outros são de segunda.

Interessante é ver, como aparecem todos eles preocupados com a nossa identidade.

Os mesmos que hipocritamente passavam a vida a lastimar sermos um apenas um Partido de protesto, ei-los agora preocupados com a nossa identidade, ao mesmo tempo que clamam desesperados, numa encenação catastrofista - vêm aí os comunistas - , numa tentativa de exclusão daquela que é a grande força de combate à política de direita, a grande força que assume a necessidade de uma ruptura que abra caminho à alternativa patriótica e de esquerda de que o País precisa.

Os portugueses têm razão para desconfiar de tanto drama e de tanta chantagem que por aí campeia!

O que querem e ao que aspiram é dar continuidade a uma política que arrasou direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, destruiu capacidade produtiva, abandonou os serviços públicos, endividou o País, entregou recursos e património do povo português às mãos do grande capital, sacrificou a nossa soberania, afrontou a Constituição e comprometeu o futuro do País.

O que querem e aspiram é continuar a política de mentira à qual o povo português disse basta!

A política de mentira que agora com mais evidência aparece à luz do dia, bem patente nesse enorme embuste que foi a prometida devolução da sobretaxa do IRS que PSD/CDS e o seu governo foram alimentando com recurso à farsa do “simulador” inserido no Portal das Finanças - uma manobra para captar votos e que agora sucumbe perante a revelação do que o PCP sempre denunciou: a de que era na base da manipulação estatística que se suportava a mentira de uma prometida devolução de 35,3% da sobretaxa de IRS.

Política de mentira da propalada prioridade às preocupações sociais que os dados da execução orçamental desmentem com os cortes consideráveis nas despesas com prestações sociais, menos 520 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. O “País da recuperação” dos dois milhões e oitocentos mil portugueses em risco de pobreza que o INE há dias revelava!
A política da mentira do “País no bom caminho”. Desse caminho que a realidade de todos os dias desmente, quando sabemos que 2014 foi um ano de maior emigração. Quando vemos o País confrontado com um novo aumento da dívida. Com a perspectiva do desvio de novos e mais substanciais apoios à banca de milhões de euros, nomeadamente para o Novo Banco, em cima dos quase 16 mil milhões de euros em recapitalizações e compra de activos que já lá vão retirados ao Orçamento do Estado e ao bolso dos portugueses!

A política de mentira que garantia, antes das eleições, um País a crescer e que agora passadas as eleições aí estão os credenciados institutos, universidades e instituições europeias e FMI a rever em baixa o crescimento económico, deitando por terra a anunciada recuperação, confirmando que o País vai crescer menos até 2020 e que esta será mais uma década perdida para o seu desenvolvimento.

O “País maravilha” que nos deixam é o que empobreceu desde a chegada ao poder do governo PSD/CDS, cerca de 10 mil milhões de euros!

Um País que apesar dos cortes e congelamento dos salários, pensões e reformas, apesar do enorme aumento de impostos sobre trabalhadores, pensionistas e reformados, apesar dos cortes nos apoios sociais e nas despesas de Educação e Saúde não pára de ver a dívida pública a crescer.

Como resultado da enorme recessão e do ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo que vivemos nos últimos 4 anos de Governo PSD/CDS, o desemprego real atinge hoje mais de um milhão e cem mil portugueses e cerca de 80% dos novos contratos de trabalho realizados neste período são contratos precários, quase 20% dos trabalhadores por conta de outrem auferem um salário inferior ao salário mínimo nacional e a esmagadora maioria das reformas é hoje inferior ao limiar de pobreza situado nos 411 euros mensais.

Portugal é hoje um País cada vez mais situado na cauda da Europa, em termos económicos e sociais.

Mais do que nunca se impôs pôr fim a esta política e a esta coligação desastrosa de PSD/CDS.
Mas se o primeiro e imediato objectivo era, e é, derrotar qualquer pretensão que passe pela formação de um novo governo PSD/CDS para fazer respeitar a vontade da maioria do povo português, o PCP não abdicou, nem abdica de lutar por uma política que responda de facto aos direitos dos trabalhadores e do povo, à elevação das suas condições de vida, ao combate às injustiças e desigualdades sociais, ao necessário crescimento económico e a uma efectiva política de emprego.

Isso significa, dando igualmente expressão à vontade popular, que as soluções a considerar não se confinam à composição do governo, mas comportam a necessidade de uma política de defesa do emprego, dos salários, das pensões, do acesso à saúde e à educação, do desenvolvimento e da soberania.

Uma política de resposta aos anseios e às necessidades dos trabalhadores, do povo e do País. É esse o nosso compromisso que honramos com os trabalhadores e o povo.

É vê-los a repetir à vez perguntas e mais perguntas sobre o que se passa nas reuniões, o que estamos a discutir. O que é da esfera não pública não é para andar a bramar aos 4 ventos só porque isso pode dar umas primeiras páginas de jornais.

Mas para que fique claro e sem qualquer quebra de reserva, não para descanso dessas almas inquietas, mas sobretudo por dever de responsabilidade para com os trabalhadores e o povo, aqui posso afirmar: O que estamos a fazer é a procurar respostas e soluções que dêem expressão à sua aspiração a uma vida melhor.

O que estamos a fazer é a batermo-nos por encontrar resposta para assegurar a valorização dos salários, para repor direitos individuais e colectivos roubados aos trabalhadores, para combater a precariedade, para assegurar a devolução dos salários e rendimentos que foram roubados, para valorizar as pensões de reforma, para repor a protecção social e os apoios sociais, para aliviar os trabalhadores, o povo, os pequenos e médios empresários da carga fiscal que lhes foi imposta, para garantir o direitos do nosso povo à saúde e à educação.

É com esta atitude de quem tem uma só cara e uma só palavra, que os trabalhadores e povo português sabem que contarão.

Como sempre dissemos, não será o PCP que faltará com a sua intervenção na hora de garantir que todas as medidas favoráveis aos povo, que garantam a elevação das suas condições de vida, que combatam injustiças, a exploração e o empobrecimento. Como sempre dissemos, cada voto na CDU será integralmente respeitado e transformado em força por uma vida melhor. Como sempre dissemos, o voto dos deputados do PCP contará para apoiar tudo o que for positivo para os trabalhadores, o povo e o País e contará para se opor a tudo o que atinja os seus interesses.

A evolução da situação confirma três factos:

1º. O PSD e o CDS em minoria não têm condições para formar governo e aprovar o seu programa.
2º. Há uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permite a apresentação do programa e a sua entrada em funções e para a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura.
3º. Há condições para dar resposta a urgentes problemas e aspirações dos trabalhadores e de vastas camadas da população, vítimas da política de exploração e empobrecimento dos últimos anos.

Nestes tempos de injustiça e incerteza, os trabalhadores, a juventude, o povo português, podem contar com o Partido Comunista Português, certos de que nós daremos uma renovada força à perspectiva de um Portugal com futuro!

Vivemos tempos que reclamam muita firmeza ideológica, muita força, disponibilidade revolucionária, muita capacidade de organização e um Partido Comunista forte, determinado e convicto.

São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. A este Partido necessário e indispensável para mudar o rumo do País.

Necessário e indispensável porque o PCP é decisivo na defesa do regime democrático, da liberdade e da democracia, como Partido garante da soberania e independência nacionais, como Partido de defesa dos direitos e condições de vida, preparado e pronto para impulsionar a resistência e a luta, preparado e pronto para prosseguir uma obra notável e sem paralelo nas autarquias ao serviço das populações, preparado e pronto para uma intervenção activa nas instituições para construir um Portugal com futuro.

Temos um Partido como nenhum outro, com uma história, força, valores e projecto sem igual. Um Partido que está firme no seu ideal que nos guia. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, em ruptura com a política de direita, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão - o socialismo e o comunismo.

Um Partido que trabalha, intervém e luta a partir da realidade concreta, deste povo e deste País concretos, nunca perdendo de vista a linha de horizonte a que nos propomos chegar!

Eis pois um tempo que não é de atentismo e expectativa! É antes tempo de iniciativa e acção!

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