A greve dos enfermeiros
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Semedo,
Quero congratular-me com a declaração que aqui trouxe. Aliás, ontem mesmo, na declaração política do PCP, tivemos oportunidade de saudar a luta dos enfermeiros, que começou ontem, que continua hoje que e amanhã terá, certamente, um momento alto.
Penso que é totalmente justificado que este assunto seja abordado na Assembleia da República.
No quadro da Administração Pública, temos hoje uma situação de grande gravidade em relação aos seus trabalhadores, que atinge também os enfermeiros, sujeitos a inúmeras situações de precariedade no Serviço Nacional de Saúde, com uma taxa de desemprego incompatível com um País que precisa de contratar mais enfermeiros e que não o faz porque o Governo continua a limitar o acesso aos serviços públicos de mais profissionais, o que, aliás, pretende continuar a fazer por mais um ano, como muito bem referiu o Sr. Deputado João Semedo, através de um Orçamento que não só impõe a regra de «duas saídas para uma entrada», que não só congela os salários da Administração Pública, como também cativa 1,5% das remunerações para impedir que os serviços possam contratar mais pessoas, mesmo que delas precisem! E, no caso dos serviços de saúde, muitas das que são necessárias são enfermeiros.
O Ministério tem, neste processo, um papel vergonhoso. Há uns tempos propunha que para se atingir o topo da carreira fossem precisos 45 anos de exercício profissional. Está bom de ver que ou se trabalhava até aos 70 anos, ou mais, ou ninguém atingiria o topo da carreira profissional. Agora, vem propor não só que os enfermeiros comecem a sua carreira num nível inferior ao dos outros licenciados da Administração Pública mas também que seja reduzido o valor actual do início da carreira para os novos enfermeiros, recuando até em relação à proposta que o Ministério da Saúde de outro governo mas do mesmo partido, com a mesma titular, fez em Setembro passado, a qual era bastante superior à que está hoje em cima da mesa. É totalmente inaceitável!
O que temos aqui não é uma negociação que venha condicionar as verbas a inscrever no Orçamento, é, sim, o Orçamento e a sua obsessão pelo défice a condicionar a negociação, a condicionar os direitos dos profissionais e a condicionar - é sobre isto que gostava de ouvir a sua opinião, Sr. Deputado - a qualidade dos serviços prestados no Serviço Nacional de Saúde, que dependem em muito da situação de estabilidade e de remuneração adequada dos enfermeiros portugueses.
