Partido Comunista Português Proposta de alteração Gratuitidade dos manuais escolares no 2º e 3º ciclo (17C) 6 Novembro 2017 Documento em PDF Educação e CiênciaAssembleia da RepúblicaManuais EscolaresOrçamento do Estado 2018 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Recomenda ao Governo que garanta a distribuição de manuais escolares novos e das fichas de exercícios no 1.º ciclo e pondere o processo de digitalização 30 Junho 2023
Pagamento a delegatários ou concessionários decorrente de decisão judicial ou arbitral ou de resgate de contrato de concessão (46C) 21 Novembro 2017