O PCP repudia a posição assumida pelo Governo português de desrespeito do direito à auto-determinação do povo sarauí, consagrado no direito internacional, nomeadamente em reiteradas resoluções das Nações Unidas.

O alinhamento do Governo português com a posição do Reino de Marrocos representa o apoio à continuação da ilegal ocupação de territórios do Sara Ocidental por parte deste país, em frontal violação do direito internacional.

O que se exige ao Governo português é que assuma uma clara e frontal posição e encete esforços sérios e credíveis para o cumprimento do direito à auto-determinação do povo sarauí, prometido há décadas pelas Nações Unidas e nunca cumprido devido à política de ocupação e repressão por parte de Marrocos, que tudo faz para o boicotar e impedir.

Denunciando o alinhamento do Governo português com a posição dos EUA, e de potências europeias que integram a UE e a NATO, de desrespeito pelos direitos nacionais do povo do Sara Ocidental, o PCP apela à solidariedade com a justa causa do povo sarauí e da Frente Polisário, sua legítima representante.

A única solução justa, duradoura e aceitável é o cumprimento do inalienável direito à auto-determinação do povo sarauí pondo fim  à ilegal ocupação de territórios do Sara Ocidental por parte de Marrocos, como determinado pelas Nações Unidas.