Pergunta ao Governo N.º 2193/XII/2

Governo não paga há 2 meses ajudas de custo aos professores cooperantes no Projecto de Escolas de referência de Timor Leste

O PCP teve conhecimento de que cerca de 150 professores e educadores num Projeto de Escolas de referência de Timor Leste em regime de cooperação não receberão as ajudas de custo contratualizadas desde Março.
A situação é grave e inaceitável. Existem mesmo relatos de situações de professores a viver de empréstimos contraídos de colegas ou na eminência de passarem necessidades básicas de alimentação, por não terem sido pagas as ajudas de custo (1000 USD/mês).
O PCP considera urgente que o Governo cumpra os direitos destes trabalhadores e urgentemente pague o complemento salarial em falta, e daqui para a frente a tempo e horas proceda a esse pagamento.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. O Governo confirma esta situação?
2. Que medidas vai tomar para assegurar o pagamento do complemento salarial urgentemente?

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