Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Governo dá mais um passo na entrega da EDP ao capital estrangeiro

Governo dá mais um passo na entrega da EDP ao capital estrangeiro

A realização da Assembleia Geral da EDP, onde o governo vai propor o fim dos direitos especiais que detém nesta empresa – à semelhança do que já havia feito na GALP e na PT – constitui um acto de ataque aos interesses nacionais e de inteira submissão ao grande capital nacional e estrangeiro.

Esta decisão insere-se no processo de privatização da EDP onde o Estado ainda detém 25% do capital social. Uma empresa de carácter estratégico para o país, na medida em que é o principal fornecedor de energia eléctrica, detém e é responsável por significativos investimentos designadamente no plano das energias renováveis, e é uma fonte de rendimentos para o Estado seja por via dos impostos pagos, seja por via dos lucros que tem vindo a acumular, de que são exemplo os mais de 600 milhões de euros só no 1º semestre de 2011.

Uma empresa cujo processo de privatização se tem traduzido em lucros descomunais para os seus accionistas privados – José de Mello, Iberdrola, Cajastur, Senfora, BCP, BES; Sonatrach; Norges Bank; etc – que ascendem a mais de 1,9 mil milhões de euros de dividendos recebidos só entre 2006 e 2010, ao mesmo tempo que vem impondo, ao povo português e à economia nacional, o sistemático agravamento das tarifas eléctricas.

Para o PCP a eliminação dos direitos especiais e a privatização da empresa previstos no programa de submissão e agressão que PS, PSD e CDS assumiram com o FMI e a UE e que o actual governo se propõe concretizar, conduzirá ao controlo da EDP pelo grande capital estrangeiro (provavelmente alemão e francês) como revelam, aliás, as sucessivas notícias que têm vindo a público. Confirma-se assim que a entrega destas empresas altamente lucrativas ao capital estrangeiro constitui moeda de troca para o chamado “empréstimo” do FMI/EU num processo de dupla extorsão do país por via dos juros a pagar e da alienação dos seus recursos e património. Trata-se de uma actuação politicamente criminosa que comprometerá direitos dos trabalhadores da EDP, arrastará consigo uma maior dependência externa do país, o desmantelamento da empresa, o agravamento dos custos energéticos a suportar pelo povo português e pela já muito depauperada economia nacional.

O PCP, ao mesmo tempo que apela à rejeição desta medida por parte dos trabalhadores e do povo português, sublinha que o carácter ilegítimo que a mesma comporta implicará que no futuro a mesma tenha que ser revertida.

Para o PCP a exigência de uma EDP pública, ao serviço do povo e da economia nacional – que promova serviços da energia com qualidade, a preços acessíveis para todos, constitui a única e verdadeira resposta que serve os interesses do país.

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