Sr. Presidente,
Sr. Deputados,

A Segurança Social, pública, universal e solidária, é umas das principais conquistas do regime democrático e um direito consagrado na Constituição.

É inquestionável o papel fundamental da Segurança Social na garantia de condições de progresso e justiça social.

No entanto, ao longo dos últimos anos, sucessivos governos e particularmente o anterior governo do PSD/CDS, foram degradando e fragilizando os mecanismos de proteção social, semeando ainda constantes anúncios de falência e insustentabilidade financeira da Segurança Social.

À boleia da dita “insustentabilidade financeira da Segurança Social” foi aumentada a idade da reforma, foi introduzido o fator de sustentabilidade, foram feitos cortes inaceitáveis no abono de família, no subsídio de desemprego, entre outras prestações sociais, e nas pensões de quem descontou uma vida inteira.

O ataque à Segurança Social teve um objetivo claro: fragilizar a Segurança Social para assim promover os fundos de pensões ou outras aplicações financeiras em sua substituição, favorecendo os interesses económicos e financeiros que sempre viram na Segurança Social uma apetecível fonte de negócio.

Ao contrário do que se pretendeu fazer crer nos últimos anos, a ameaça à Segurança Social não é o aumento da esperança média de vida ou as reformas e prestações sociais.

A primeira e principal ameaça é a política que promove um modelo económico assente em baixos salários, recorrendo ao desemprego e à precariedade laboral como instrumentos essenciais para a sua concretização – uma realidade bem presente no nosso país, especialmente pelas mãos do governo PSD/CDS.

A esta ameaça junta-se a utilização indevida das verbas do sistema previdencial da Segurança Social; as isenções, reduções e benefícios atribuídos no âmbito da TSU; os perdões de dívida, num caminho de fragilização da Segurança Social que se impõe inverter.

Não ignoramos, nem negamos, que a Segurança Social enfrenta desafios quanto ao futuro. Mas sabemos que a Segurança Social tem futuro!

Para garantir uma Segurança Social robusta e sólida, mantendo o seu caráter público, solidário e universal importa intervir:

• No combate ao desemprego e à precariedade, promovendo a criação de emprego com direitos, valorizando e aumentando os salários – uma forma de elevação das condições de vida dos trabalhadores, mas também de reforço do financiamento da Segurança Social;
• Num efetivo e determinado combate à fraude, evasão e dívida à Segurança Social, bem como ao seu regime de prescrições;
• Um efetivo combate ao uso indevido das verbas do sistema previdencial da Segurança Social;
• Impõe-se ainda a ampliação e diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

É este o compromisso e contributo do PCP.

Disse.