As mais cordiais saudações a todos os presentes em meu nome pessoal e em nome do Comité Central do PCP.

Tivemos esta manhã a oportunidade de discutir com os nossos camaradas e com outros responsáveis do município de Beja os problemas locais e de toda esta Região e tomar contacto com algumas das importantes obras que este município CDU está a concretizar para responder aos problemas das populações.

Obras que testemunham o bom trabalho dos autarcas da CDU no desenvolvimento do concelho de Beja e que, tal como noutros concelhos desta região, têm vindo a responder, com escassos meios financeiros e no quadro de uma incompreensível ofensiva contra o poder local, aos problemas e carências que as populações enfrentam.

É bem verdade que as significativas transformações registadas a favor das populações ao longo destes anos de democracia de Abril, se devem principalmente à acção do Poder Local, que através da mobilização das populações e de dinâmicas locais, tem tido uma diversificada intervenção e capacidade de realização nos mais diversos domínios.

Uma acção que tem atenuado, os efeitos negativos de uma política nacional que desprezou as regiões do interior e deixou degradar os seus principais recursos e os seus sectores produtivos e que hoje se expressa nos negativos fenómenos de desertificação humana, abandono social, estagnação e declínio das actividades económicas e desemprego.

Acção positiva que é também o resultado da capacidade demonstrada pelo Poder Local para cooperar com as populações na promoção das potencialidades regionais, nomeadamente no incentivo às actividades económicas e da reivindicação permanente de novos investimentos públicos e privados capazes de contrariar tais fenómenos que a política de direita de todos estes anos criou no Alentejo.

Tem sido e é uma luta difícil que também o nosso Partido tem travado, quer com iniciativa própria e com proposta aos mais diversos níveis, nomeadamente ao nível das instituições onde está presente, quer apoiando e secundando as iniciativas das populações e das organizações económicas, sociais e culturais que não desistiram, tal como nós, de lutar para garantir para as populações do Alentejo condições dignas de vida e de trabalho e o grande objectivo do desenvolvimento harmonioso desta Região e do país.

Somos uma força que, pelas responsabilidades que tem no país e em toda esta região acompanha com atenção e preocupação todos os problemas e iniciativas que possam impulsionar o desenvolvimento regional.

Foi por isso que também hoje tivemos uma reunião com a Administração da EDAB – Aeroporto de Beja.

Um projecto de grande importância que ultrapassa o desenvolvimento do Alentejo e pela concretização do qual o PCP se tem batido e que, juntamente com outros projectos estruturantes, pode contribuir para inverter e travar o desenvolvimento dos fenómenos demográficos, económicos e sociais negativos que há muito denunciamos e lamentamos, entre os quais o do desemprego que continua a ser o grande flagelo social.

A sua construção é o resultado de uma longa luta e mais um exemplo do que há muito deveria ter sido feito e que sucessivos governos do PS e PSD foram adiando e cuja concretização é necessária atempadamente garantir com o desenvolvimento de todas as suas valências – carga, mercadorias e passageiros – e antecipadamente acautelar as medidas necessárias à potenciação de todas as suas virtualidades, nomeadamente a sua articulação com os projectos do Alqueva e as actividades do Porto de Sines.

Estamos inteiramente de acordo e solidários com as preocupações expressas nesta visita em relação não só à necessidade de acelerar todos os investimentos rodoferroviários que permitam a efectiva integração do conjunto destes projectos e infraestruturas estruturantes, mas particularmente solidários na exigência de levar em perfil de auto-estrada sem portagens como, aliás, estava previsto e prometido, a construção do IP8 até a Vila Verde de Ficalho, negligenciando-se as vantagens de uma ligação a Espanha.

Tratando-se de uma via transversal essencial para o desenvolvimento do Baixo Alentejo, de toda a região, é inaceitável que a opção na sua construção tenha sido a da marginalização dos territórios da margem esquerda do Guadiana, terminando esta via aqui em S. Brissos e que a solução para a sua construção e futura gestão seja a da parceria público-privada, isto é uma solução a pensar mais no lucro dos promotores do que no desenvolvimento de toda a rede de povoações que a nova via devia ligar e as do desenvolvimento das actividades económicas regionais.

Sem dúvida que as dificuldades de desenvolvimento que o Alentejo enfrenta há muito poderiam ter sido superadas na dramática dimensão em que existe se tivessem há mais tempo resposta as propostas e as reivindicações do PCP e de outras forças sociais e políticas da região, como é exemplo o Alqueva.

Veja-se o que seria esta região hoje se há mais de trinta anos, em vez de adiarem anos a fio a sua concretização, tivessem vindo ao nosso encontro quando exigíamos, praticamente sozinhos a sua construção com o objectivo de servir prioritariamente as populações e o desenvolvimento regional, o que está longe de ser garantido na sua plenitude com as orientações que este governo do PS de José Sócrates está a imprimir ao desenvolvimento do projecto.

O Alqueva e a sua concepção original de aproveitamento para fins múltiplos e pelo qual lutámos não pode ser confiscado exclusivamente pelo projecto imobiliário/turístico, pelos interesses dos proprietários latifundistas e pelos negócios especulativos realizados à custa de terras altamente valorizadas por investimentos públicos e pelas empresas agrárias estrangeiras que capturam hectares e hectares de terras de regadio face ao vazio de iniciativa governamental no lançamento, como propomos, de uma profunda reestruturação fundiária, através de uma nova reforma agrária.

O projecto do Alqueva pode e deve com o necessário equilibro permitir o desenvolvimento do turismo, no respeito pelo património natural e ambiental alentejano, mas tem que ser muito mais do que isso.

Tem que ser não só a grande reserva estratégica de água para abastecimento das populações e explorações agrícolas, de produção de energia eléctrica e de novos sectores de energia renovável como estar prioritariamente dirigido à modernização e diversificação da agricultura alentejana com o alargamento substancial da zona de regadio e o desenvolvimento de novas culturas.

Um projecto que tem que ser um instrumento de promoção de coesão económica e social com a alteração também da posse e uso da terra e não um reprodutor de aprofundamento de novas desigualdades sociais.

Caros camaradas e amigos:

O combate que travamos contra o esquecimento do interior e pela coesão territorial do país, contra as desigualdades e a injustiça social é um combate que travamos em todas as frentes.

Por todo o lado onde temos passado, o que verificamos é um profundo descontentamento das populações face a uma política e a um governo que, neste últimos três anos, atingiu gravemente os interesses dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos empresários, dos agricultores e das populações em geral.

Não há propaganda governamental que resista à confrontação com a realidade da vida dos portugueses, nem campanha de mistificação que possa iludir a degradação da situação social e o agravamento das injustiças nestes anos de governo do PS de José Sócrates.

O que ouvimos da boca dos portugueses com quem temos contactado são expressões de indignação que dão razão e sentido à nossa luta e à de todos portugueses que resistem e dizem, como nós, Basta de Injustiças!

O governo do PS de José Sócrates todos os dias anuncia e promete uma vida melhor para os portugueses, mas o que os portugueses sentem são as suas condições de vida a piorar.

É a sua vida a andar para trás!

Os rendimentos do trabalho, as reformas, os pequenos rendimentos são sistematicamente esmagados pelo aumento brutal dos preços dos bens e serviços essenciais.

O poder de compra dos portugueses está em constante quebra para garantir chorudos lucros ao grande capital monopolista, à grande intermediação comercial e à especulação capitalista.

Desde o princípio do ano que cresce a lista dos aumentos dos preços dos produtos essenciais à vida de qualquer família.

Dos produtos alimentares ao gás, da electricidade aos combustíveis, dos transportes à saúde, tudo aumenta, menos os rendimentos das pessoas, particularmente as que apenas vivem do seu próprio trabalho.

Aumentos que são um autêntico escândalo e que se acumulam e se juntam a outros que cada vez mais pesam no orçamento familiar, particularmente dos jovens casais como é o caso dos custos da habitação.

Aumentos que põem em causa a credibilidade das projecções do governo para a inflação, que são cada vez mais um expediente para travar o crescimento dos salários e das reformas, crescentemente desvalorizados face ao aumento do custo de vida.

Em relação à habitação, só o aumento das taxas de juro significa um agravamento de 20% do seu custo e desequilibra completamente o orçamento familiar de centenas de milhares de famílias.

Aumentos que são a consequência de uma política monetária que tem tido a anuência e até o aplauso do governo do PS.

É por isso que nós dizemos que é preciso outra política monetária que tenha em conta os interesses das pessoas e das necessidades de crescimento da economia. E que não podemos desarmar nessa batalha que travamos pela exigência imediata da descida das taxas de juro de referência do Banco Central Europeu.

Uma exigência que se impunha há muito por razões de justiça social, mas que agora se tornou um imperativo face à recente evolução da economia e às perspectivas que se apresentam de uma forte desacelaração do crescimento económico nacional neste final de ano de 2007 e que é a negação da propaganda do “país no bom caminho”.

A evolução mais recente deste último mês mostra que a aposta do governo na exclusiva valorização das exportações, em queda preocupante, e de completa subestimação da dinamização do mercado interno, através do crescimento da capacidade aquisitiva dos salários e das reformas, imprescindível para o crescimento das nossas actividades económicas vai traduzir-se na manutenção da situação de marasmo em que nos encontramos e num novo agravamento do desemprego.

Desemprego que as populações do Alentejo conhecem bem e que atinge com este governo do PS a maior taxa dos últimos 21 anos e que atinge particularmente os jovens e aqueles mais velhos que, para ele, prematuramente foram empurrados.

É perante esta realidade que não podemos deixar de condenar a actual política de acelerada redução a ferro e fogo do défice orçamental que o governo teima em manter, bem como da política de congelamento dos rendimentos do trabalho.

Agora que a crise dita financeira é uma evidência, não tarda que aqueles que com ela beneficiaram e aqueles que têm vulnerabilizado o país com as suas políticas venham de novo utilizar a crise para impor novos e mais sacrifícios e para se desculpabilizarem por não atingirem as suas fantasistas metas de crescimento, investimento, emprego, inflação.

É também por isso que nós dizemos que é urgente mudar a política orçamental, ajudando a economia e a criação de emprego e agir para inverter a injusta política de distribuição do rendimento nacional, dando desde já o governo o exemplo tomando a iniciativa de um aumento intercalar das reformas (como já o propusemos: 4% para as mais baixas) para compensar o brutal agravamento do custo de vida.

Medida tão mais necessária quando outro sinal de alarme chegou a semana passada com o anúncio de novos aumentos das matérias-primas agrícolas e com elas novos aumentos do pão, do leite e outros produtos alimentares de consumo popular e que põe cada vez mais a claro as consequências desastrosas para o país e os portugueses da política de direita

Política que deixou um país atado de pés e mãos, cada vez mais dependente da produção estrangeira e em mais larga escala desses produtos em resultado de uma política que não soube, nem quis defender os sectores produtivos nacionais, nomeadamente a produção agrícola do país.

Está agora à vista e a situação tenderá a ser pior no futuro se nada mudar, o resultado do abandono da agricultura e da sua completa subalternização pelos sucessivos governos do país.

Está agora mais à vista, porque era errada a política que pagava subsídios para não produzir e deixar a terra em pousio.

Está agora claro e à medida que o tempo passa se tornará mais evidente o que sempre afirmámos: a agricultura não pode ser o parente pobre das políticas governativas, porque ela é uma actividade estratégia para o desenvolvimento do país e a sua soberania, nomeadamente para assegurar a independência alimentar dos portugueses.

Num país em que temos cada vez mais pessoas sem trabalho e mais emigração forçada é preciso ampliar o protesto, dizendo Basta! a uma política que se orienta exclusivamente para a defesa dos interesses dos grande capital e dos grandes negócios, em detrimento da criação de riqueza e do emprego.

Tal como é necessário dizer Basta! ao trabalho precário e sem direitos que com este governo atingiu proporções inaceitáveis e que o governo em vez de ajudar a combater quer ampliar com a com a anunciada revisão do Código de Trabalho para pior.

As propostas que estão em cima da mesa para a revisão do Código de Trabalho que vão destruir direitos fundamentais dos trabalhadores.

Propostas que visam facilitar e tornar baratos despedimentos individuais sem justa causa, desregulamentar ainda mais os horários de trabalho, destruir a contratação colectiva, pôr em causa, em numerosas matérias, o princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador.

Propostas que só podem ter uma resposta – a intensificação da luta dos trabalhadores portugueses!

Mas a injustiça que cresce e que temos denunciado é hoje também o resultado de uma política que põe em causa o direito à saúde dos portugueses, o direito ao ensino e o direito a uma segurança social que permita assegurar uma vida digna a uma pessoa em situação de carência, no desemprego, na doença ou na velhice.

É para isso que os portugueses pagam as suas contribuições e os seus impostos!

É para que o Estado assegure serviços públicos de qualidade que concretizem esse conjunto de direitos sociais que a própria Constituição da República consagra.

Direitos que nestes três anos de governo do PS têm sido também postos em causa por uma ofensiva sem precedentes, para abrir espaço a novos negócios com a sua privatização, espezinhando os compromissos assumidos por José Sócrates e pelo seu partido.

Não tem precedentes a ofensiva contra a escola pública.

Fecham-se um elevadíssimo número de escolas por todo o país com o pretexto do melhoramento da qualidade do ensino, mas as novas escolas de acolhimento são para muitos milhares de alunos um recuo nas condições que tinham anteriormente.

Não são apenas as deslocações e as horas perdidas em transportes para muitas crianças, são as péssimas condições físicas dos espaços de aula.

São as aulas dadas em contentores, em espaços cedidos ou alugados, inapropriados, a que se deita a mão, porque a palavra de ordem do governo é encerrar a todo o custo em nome da política de contenção do défice.

É toda uma política de desresponsabilização e desinvestimento do Estado na educação que está em curso e que se traduz em carências de meios humanos e técnicos às quais não se dá resposta, porque a opção que se prepara é a da municipalização do ensino básico com a transferência dos problemas para as autarquias, sem condições e meios financeiros para lhe dar resposta.

Ofensiva que deu um novo salto qualitativo com o anúncio da alteração à gestão democrática do ensino não superior com a declarada intenção de fazer regressar o velho director e acabar com a eleição para os órgãos de gestão das escolas.

Uma solução apresentada como uma novidade, mas que na realidade é uma regressão de mais de trinta anos.

Uma medida que se insere nessa cruzada de desmantelamento e destruição da escola pública e que visa particularmente atingir a autoridade e prestígio dos professores, cuja profissão este governo, mais do que qualquer outro, desvalorizou para melhor concretizar o projecto neoliberal de crescente privatização do ensino.

É para combater e contrariar esta política de degradação da escola pública que agora apresentámos na Assembleia da República uma proposta de Lei sobre a gestão democrática dos estabelecimentos do ensino não superior.

Uma proposta que aprofunda a gestão democrática com o aumento da participação e autonomia das escolas e valoriza a participação dos estudantes e dos pais e atribui aos professores um papel fundamental na gestão das escolas.

Uma proposta que não prescinde da luta e do combate de todos os que estão empenhados na defesa de uma Escola Pública e de qualidade para todos.

Ofensiva sem precedentes também contra o Serviço Nacional de Saúde.

Esse serviço que é um pilar fundamental do nosso regime democrático e o instrumento indispensável para garantir o direito à saúde dos portugueses.

Tal como a direita no passado, também o governo de José Sócrates age deliberadamente na degradação dos serviços públicos de saúde, na sua ineficácia e inadequação, para melhor impor a sua política de privatização da saúde e da sua transformação num negócio ao serviço de uns poucos.

Temos aqui o exemplo do Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo.

Dias seguidos encerrado, inclusive o serviço de urgências, sem que o governo tome as medidas necessárias para resolver o problema de forma minimamente aceitável.

Podem dizer-nos que a situação em Ferreira é pontual, mas a verdade é que o acesso aos serviços públicos de saúde é hoje um grande problema nacional e, particularmente nos concelhos do interior do país que se agudizou nos últimos meses com a frenética política de encerramentos de serviços de saúde no país.

Todos os dias cresce o negócio da saúde em Portugal que se alarga à medida que os serviços públicos encerram ou não respondem às necessidades das populações.

Enquanto se trava o investimento nos serviços públicos de saúde e se deixa degradar a resposta dos serviços públicos, a alternativa que se oferece é o acesso cada vez mais restrito a serviços de saúde mais longínquos e mais congestionados pela política de centralização dos equipamentos com consequências dramáticas para as populações.

Não são apenas milhares de utentes que não têm médico de família e têm cada vez mais longe um serviço de urgências são também as dificuldades de acesso a uma consulta na rede hospitalar que demoram meses em algumas especialidades.

Estas dificuldades são o resultado de uma política muito concreta de desinvestimento de anos sucessivos na formação de quadros que agora se agravam com a transferência para o sector privado dos médicos do sector público.

Transferência que a actual política alimenta.

E não venham agora dizer que o problema só se resolve encerrando serviços e deixando desprotegidas as populações.

As populações defendem-se formando mais gente e alargando os quadros e rede dos serviços saúde.

Criando melhores condições de trabalho a todos os profissionais, dignificando as carreiras dos médicos e enfermeiros e dos outros profissionais, melhorando as condições para sua fixação nos serviços públicos de saúde e impedindo a sua fuga para os privados.

Mas as dificuldades para os utentes não se fazem sentir apenas pela redução do serviço público, ou na qualidade dos cuidados prestados, mas também por via do aumento dos custos para as famílias.

A semana passada ficámos a saber que os portugueses pagaram, segundo o Infarmed, mais 60 milhões de euros em 2007 relativamente ao ano anterior com a nova política do medicamento deste Governo.

Caros amigos:

A saída do Ministro da Saúde foi uma importante vitória das populações e da luta que as populações têm vindo a travar.

A sua saída, porém, não desresponsabiliza o governo pela política que têm sido seguida.

A luta fez com que a arrogância do primeiro-ministro desse lugar à compreensão e reconhecimento da justeza da luta das populações.

Mas não basta reconhecer, é necessário alterar a política de saúde, nomeadamente parar com os encerramentos de serviços e reabrir o que encerrou.

Porque não é o estilo que é preciso mudar, é o conteúdo das políticas.

É por isso que a luta não pode parar é preciso reforçar a exigência da qualificação, alargamento e elevação da resposta dos serviços públicos de saúde às necessidades dos portugueses.

Camaradas e amigos:

Nesta ofensiva o que está em causa é o regime democrático de Abril, os direitos sociais e agora também os direitos cívicos e a própria democracia que tem sido alvo de um violento ataque.

Ataque que se vê na alteração das leis eleitorais, nas limitações à liberdade de expressão e propaganda, na crescente policialização da sociedade, na repressão aos protestos das populações, nos ataques aos direitos dos trabalhadores, mas também à liberdade de organização e funcionamento dos partidos com as famigeradas leis fabricadas pelo PS e PSD à medida das suas pretensões de hegemonia do poder.

Leis que desde sempre denunciámos e que urge lutar pela sua revogação.

O PCP que há muito afirmou tal exigência convocou para o próximo dia 1 de Março em Lisboa uma marcha em defesa do direito à liberdade de organização partidária.

Estou convicto que o povo alentejano, amante da liberdade e firme combatente antifascista não deixará de dar o seu contributo para garantir o êxito desta importante batalha em defesas das liberdades cívicas e democráticas.

A vida mostra que a luta é a saída incontornável para construir a mudança e defender as liberdades e os interesses dos trabalhadores e do povo.

É por isso que dizemos: apoiem o PCP e lutem com o PCP.

É preciso pôr fim às desigualdades sociais e regionais!

É preciso pôr um ponto final no contínuo aumento do desemprego e à precariedade do trabalho!

É preciso pôr fim à injusta distribuição da riqueza nacional que favorece os rendimentos do grande capital em detrimento dos salários e das reformas!

É preciso acabar com a política de ataque aos serviços públicos!

A todos aqueles que vêm a sua esperança traída por uma política injusta que agrava os problemas e fecha as portas ao futuro, nós dizemos: È possível travar a ofensiva e vencer!

O país não está amarrado e condenado a uma só solução e a um só caminho.

Há alternativa e há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento do país e melhores condições de vidas aos portugueses.

Neste momento difícil para tantos portugueses queremos dizer a todos que podem contar com o PCP na solução dos seus problemas, por que este é um Partido que não desiste do combate às injustiças, não desiste da concretização de um Portugal de progresso para todos!