(projeto de resolução n.º 1108/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Uma primeira palavra de saudação, desde logo para esta importante e oportuna iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», mas que deve ser dirigida, principalmente, às populações da península de Setúbal, aos utentes e aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que, ao longo de tantos anos, de tantas lutas e de tanto trabalho, assumiram e assumem um papel decisivo na construção e na defesa do SNS, conquista da Revolução de Abril que os partidos da política de direita vêm atacando e procurando destruir.
Esta proposta que debatemos coloca em cima da mesa questões centrais que se fazem sentir todos os dias na vida das pessoas desta região, porque o dia a dia nesta região é feito no limite do admissível, em matéria de SNS, e muitas vezes para lá desse limite. Faltam materiais básicos, pede-se às pessoas para trazerem toalhas de casa, faltam instalações e unidades de importância crucial, com destaque, evidentemente, para o hospital no concelho do Seixal, que já devia ter sido construído há anos e quer o Governo atual, quer o Governo anterior têm responsabilidades no atraso e nos impedimentos dessa construção.
A Portaria n.º 82/2014 não foi mal interpretada, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, ela nunca devia ter sido escrita.
Aquilo que a Sr.ª Deputada chamou de sinergias e otimização de recursos, na vida real significa rebentar de vez com um serviço, designadamente no Garcia de Orta, que já está em situação gravíssima — que o digam os diretores, todos os profissionais e, principalmente, os utentes, que ali sofrem com essas condições e dificuldades.
O que é preciso, no Seixal, não é só uma ambulância, Sr.ª Deputada, é um hospital!
Mas o Governo, pelo contrário, aprofunda o caminho de esvaziamento e perda de valências nos vários hospitais da região.
Não é admissível que faltem mais de uma centena de médicos de família e muitos mais enfermeiros na região; não é admissível que haja 184 151 pessoas, seres humanos, com nome, com família, sem médico de família; não é admissível que a precariedade seja cada vez mais grave e as condições de trabalho sejam cada vez mais insuportáveis para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde; não é admissível que vão encerrando ou cortando serviços nos centros de saúde e extensões da península de Setúbal, e não só — veja-se o que aconteceu, e as pessoas que o digam, em Alhos Vedros, na Trafaria, em Sesimbra, onde o serviço deixou de funcionar 24 horas, com os problemas de mobilidade e de transportes que as pessoas sentem todos os dias!
Os Srs. Deputados falam nesses milhões que foram orçamentados para os hospitais, mas isso serviu, e não chegou, para tapar e pagar as dívidas que se acumularam durante anos e anos de subfinanciamento, porque, em relação aos investimentos necessários, às contratações importantíssimas e indispensáveis, fazem um ar pesaroso e dizem que não há dinheiro.
Não há dinheiro, mas, por obra do acaso e da Conferência de Líderes, estiveram agora mesmo, no ponto anterior da nossa ordem de trabalhos, a debater o processo do BES, que já leva com 4900 milhões de euros de dinheiros públicos para o Novo Banco.
É por isso que não há dinheiro para os hospitais funcionarem, para contratar os profissionais necessários, para manter os centros de saúde, para investir em novas unidades e para defender e desenvolver o Serviço Nacional de Saúde. E é por isso, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que esta iniciativa de Os Verdes é oportuna, é importante e dá voz à luta que todos os dias é travada no terreno pelos profissionais e utentes da península de Setúbal.