Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

É fundamental responder ao problema sanitário e aos seus impactos económicos e sociais

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Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

A gravidade da situação nacional é evidente e inegável.

A situação sanitária agravou-se significativamente com uma evolução negativa da epidemia que está a colocar os serviços de saúde e os seus profissionais sob uma pressão muito superior à que se verificou anteriormente e com consequências dramáticas em termos de contágios, internamentos e óbitos.

A evolução da situação social é particularmente preocupante, sobretudo quando consideramos os problemas que atingem camadas e sectores mais vulneráveis da população, como é o caso dos idosos, dos doentes crónicos e das pessoas com deficiência, ou quando constatamos o crescimento acelerado e os níveis elevados do desemprego e de situações de pobreza e exclusão social.

A situação económica é igualmente dramática. O último trimestre de 2020 não foi de desagravamento das dificuldades que já atingiam milhares de trabalhadores e de Micro Pequenos e Médio Empresários, particularmente em sectores mais penalizados pelos impactos da epidemia e das medidas tomadas ao longo do ano de 2020 e, em muitas situações, a situação agravou-se mesmo entre Outubro e Dezembro.

Perante a difícil realidade nacional que atravessamos, a perspectiva de declaração do estado de emergência e agravamento das medidas restritivas preocupa-nos duplamente. Preocupa-nos porque a situação nacional que vivemos e a realidade a que essas medidas restritivas vão aplicar-se são muito mais difíceis do que eram em Março de 2020 e os seus impactos tenderão a ser muito mais graves e complexos, não apenas no plano social e económico mas também no plano sanitário. Preocupa-nos também porque as medidas que são absolutamente urgentes para fazer frente à epidemia no plano sanitário, social e económico, as medidas de reforço do SNS e da sua capacidade de resposta, de apoio aos idosos, aos doentes crónicos, às pessoas com deficiência e a outras camadas em situação de maior vulnerabilidade, as medidas de apoio social, todas essas medidas urgentes não resultam nem dependem da declaração do estado de emergência e poderão mesmo ficar esquecidas ou secundarizadas com a opção pelo agravamento das restrições.

Em muitas dessas situações a resposta passa pela concretização das medidas inscritas no OE 2021 mas é preciso considerar e pôr em prática todas as medidas que se revelem necessárias para assegurar a protecção sanitária, fazer a pedagogia da protecção e assegurar os meios de apoio social e económico que são absolutamente necessários.

O reforço do SNS continua a ser uma das primeiras e principais questões a considerar e que vão para lá da declaração do estado de emergência e que não encontram nas medidas restritivas a sua resposta. As dificuldades são hoje inegáveis e vão em algumas circunstâncias muito além daquilo que se antecipou.

É preciso reforçar as equipas saúde pública como o PCP tem defendido e proposto, e é inadmissível que neste momento no distrito de Beja não haja médicos de saúde pública em resultado de um concurso de mobilidade que retirou ao distrito os dois médicos que ali prestavam serviço.

É absolutamente necessário assegurar medidas imediatas de reforço da capacidade de internamento e de resposta em cuidados Intensivos, particularmente com o aumento do número de camas e de profissionais e a utilização de todos os recursos que existem na esfera pública, incluindo os edifícios e equipamentos na disponibilidade das Forças Armadas que devem ser neste momento mobilizados para esse reforço da capacidade de internamento e da resposta em cuidados intensivos que é necessário garantir.

É absolutamente essencial as medidas urgentes de reforço de profissionais de saúde, acrescendo àquelas que já foram sendo tomadas, e assegurando medidas como por exemplo, a da vinculação de todos os profissionais de saúde que foram contratados a prazo para assegurar não só no momento que vivemos, mas também no futuro imediato, a capacidade de resposta que o SNS tem que garantir.

É preciso tomar medidas imediatas de reforço da capacidade de resposta, não apenas aos doentes COVID, mas também aos doentes que sofrem de outras patologias, com o aumento em particular da resposta dos cuidados de saúde primários, o reforço e alargamento dos seus horários e da sua capacidade de resposta.

Insistimos que para tudo isto, o Estado deve assegurar e o Governo deve concretizar a requisição dos meios necessários para garantir esses objectivos, incluindo os meios do sector privado onde e quando se verifique essa necessidade para complementar a resposta do SNS.

No plano da resposta social, particularmente a quem está mais vulnerável, como é o cado dos idosos, é absolutamente essencial que sejam tomadas medidas de urgência que vão para lá das decisões que foram tomadas e que se revelam insuficientes.

A situação dramática dos lares em resultado de surtos e da infecção quer de idosos quer de funcionários arrisca-se a atingir proporções ainda maiores.

As situações dos idosos que chegam aos hospitais em situação de desidratação e com descompensações de outras patologias por falta de toma adequada de medicação, é o exemplo de uma questão que tem de ser resolvida, não no plano da saúde, mas no plano da resposta social e da garantia das condições de funcionamento dos lares para que isso seja evitado.

Não há estado de emergência, nem medidas restritivas, que resolvam esse problema, o que há a fazer é contratar os trabalhadores pela Segurança Social para colocar o funcionamento de lares, de creches ou estruturas de apoio a pessoas com deficiência em condições de funcionamento adequadas.

O que há a fazer é assegurar imediatamente medidas de aumento do número de vagas de resposta no plano social às necessidades dos idosos.

A necessidade de articulação com a saúde para a resposta de quem precisa de cuidados de saúde seja com internamento seja com a resposta da rede de cuidados continuados integrados, seja com outras soluções como a hospitalização domiciliária.

No plano do apoio social, é absolutamente essencial que sejam postas em prática as medidas aprovadas e inscritas no Orçamento do Estado particularmente dirigidas a sectores já duramente fustigados pela epidemia e por impactos anteriores como é o caso do turismo, da restauração, da hotelaria e da cultura e milhares de trabalhadores e micro, pequenos e médios empresários nestes sectores da actividade.

Desde a primeira declaração do estado de emergência, em Março de 2020, a realidade do país alterou-se muito.

As dificuldades são hoje muito superiores às que se verificavam há 10 meses, a capacidade de aguentar os impactos de medidas restritivas é mais reduzida e a dimensão das preocupações que enfrentamos ultrapassa a que vivemos nessa altura. O que se mantém inalterado é a necessidade de uma resposta ao problema sanitário e seus impactos económicos e sociais com o reforço do SNS, com a resposta aos problemas sociais, destacando-se os idosos, e com medidas de apoio social a todos aqueles que vêem o seu emprego, o seu salário, as suas condições de vida postos em causa.

É aí que o PCP entende que devia estar a prioridade da acção e das medidas a tomar, é por isso que continuaremos a bater-nos.

Disse.

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