Desde 2012 que o funcionamento das urgências psiquiátricas na zona de Lisboa tem vindo a degradar-se. Tudo se iniciou com o encerramento da urgência psiquiátrica do Hospital Curry Cabral e a passagem para o Hospital de S. José sem que tenha havido qualquer intervenção nesta unidade de saúde para acomodar a urgência psiquiátrica. Acresce ainda a insuficiência de profissionais alocados ao serviço de urgência do Hospital de S. José. Importa também referir que a mudança da urgência psiquiátrica em Lisboa foi acompanhada por alterações no funcionamento das urgências psiquiátricas no distrito de Setúbal que dificultaram a resposta nesta valência.
Estas alterações foram altamente criticadas pelas estruturas representativas dos profissionais de saúde, tendo, inclusive o Sindicato dos Médicos da Zona Sul emitido um comunicado quem que são apontadas as inúmeras insuficiências e o impacto negativo para o acompanhamento dos doentes psiquiátricos.
Apesar dos alertas e, sobretudo da constatação da ineficácia desta medida, o Governo, por intermédio da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo insiste em prosseguir com esta medida e a pretexto de “um ato de gestão de dinheiros públicos” encetou um processo de reorganização hospitalar que se traduziu na concentração e encerramento de serviços que incide também nas urgências de psiquiatria.
Com a dita reformulação da urgência psiquiátrica, a centralização da urgência de psiquiatria da zona sul, no período noturno, apenas no Hospital de Santa Maria ou no Hospital de S. José, os doentes de Tomar e Santarém até ao Alentejo e os doentes servidos pelo Hospital Garcia da Orta, Barreiro e Setúbal têm que se deslocar a Lisboa em caso de necessitarem de um atendimento com emergência.
Ora, esta situação para além de extremamente penosa para os utentes tendo em conta o quadro clínico em que se encontram, a que se deve juntar os custos económicos associados a esta deslocação, bem como à falta de condições dos hospitais (S. José e Santa Maria) nomeadamente insuficiência de profissionais (médicos, enfermeiros) e de espaços adequados para receber e tratar estes doentes, está a por em risco a prestação de cuidados de saúde a estes utentes, tal como é confirmado pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul, “o excesso de
doentes, muito deles agitados, num pequeno espaço, sem camas para os deitar, vai levar a falhas clínicas, bem como a situações de comportamentos de agressividade”.
A reorganização das urgências noturnas na zona de Lisboa sendo uma medida claramente economicista não serve os doentes de uma forma geral e os psiquiátricos de forma particular nem os profissionais de saúde apenas cumpre os desígnios do Governo – atacar e rasgar direitos, cumprir o programa de agressão assinado entre a troica nacional (PS, PSD e CDS-PP) e a troica internacional (FMI, BCE e UE).
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que, pelas características inerentes às doenças psiquiátricas, a concentração de urgências na zona de Lisboa no Hospital de S. José ou no Hospital de Santa Maria está dificultar o acesso e a qualidade dos cuidados que são prestados a estes doentes?
2.Reconhece o Governo que o número de camas, 8 na sala de observações do Hospital de S. José, é manifestamente insuficiente para o número de utentes que este hospital serve?
3.Reconhece o Governo que o Hospital de Santa Maria tendo apenas dois médicos se sem apoio de enfermagem e sem sala de observações não tem condições para acolher as urgências psiquiátricas?
4.Reconhece o Governo que obrigar doentes psiquiátricos a deslocações tão longas pode agravar ainda mais o seu estado psíquico e desta forma potenciar comportamentos agressivos ou auto lesivos?