Nos últimos tempos têm sido tornadas públicas afirmações que relatam fortes probabilidades de, num futuro próximo, existirem dificuldades em ser assegurada a formação dos jovens médicos, nomeadamente, do internato médico. De acordo com as diversas comunicações, o comprometimento da formação dos jovens médicos decorrem das dificuldades do Serviço Nacional de Saúde em garantir essa formação.
Estas preocupações têm sido levadas à Assembleia da República, quer pela Associação Nacional de Estudantes de Medicina – ANEM-, quer pela Associação Prtuguesa de Medicina Geral e Familiar-APMGF-. A ANEM apresentou a petição (nº 186/XII/2ª), entre outros aspetos, é defendido que “só a formação continua e integrada é que promoverá a qualidade dos serviços de saúde.”
Em resposta ao pedido de informação solicitado pelo Deputado Relator da Petição, o Ministério da Saúde afirmou que “está já em estudo uma nova estratégia, em articulação com os vários interlocutores no processo (OM, CNIM, Associações) que permitem delinear uma metodologia integradora das necessidades de pessoal médico para o conjunto do sistema de saúde e as capacidades formativas, ao nível técnico que tem sido apanágio do mesmo até agora.” Mais à frente, acrescenta que foi constituído “um grupo de trabalho para definição do novo modelo prova Nacional de Seriação relativo ao acesso do Internato Médico a vigorar a partir de 2015.”
As dificuldades aduzidas, no entendimento do PCP, não podem ser dissociadas das saídas de muitos médicos, que abandonaram precocemente o SNS por passagem à reforma, mesmo com penalizações, muito dos quais detinham um papel extremamente importante na formação de novos médicos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a avaliação que o Governo faz das afirmações proferidas pela Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, em sede de Comissão de Saúde, que dão conta da existência “na retafinal [do internato] muitas vezes existe um vazio até o recém-especialista ser colocado”, pelo que sugerem a “realização de concursos nacionais ou regionais, em maio e novembro”, em consonância com a realização dos exames de saída do Internato, os quais ocorrem em março/abril e setembro/outubro?
2. Quantos alunos de medicina estão a frequentar o internato médico no ano letivo de 2012/2013? Quantos internos existem nas diferentes especialidades? Solicitamos que a informação nos seja prestada de forma desagregada por especialidade e por unidade de saúdecuidados primários e cuidados hospitalares do SNS?
3. Quantos internos de medicina estão a realizar o internato médico, no presente ano letivo, nos hospitais privados ou serviços convencionados?
4. No que respeita às afirmações do Ministério da Saúde que dão conta da existência da constituição de um grupo de trabalho para desenhar “uma nova estratégia […] integradora das necessidades de pessoal médico para o conjunto do sistema de saúde e as capacidades formativas”, qual o ponto de situação deste grupo de trabalho? Quais os aspetos que subjazem à construção desta nova estratégia?
5. No tocante ao novo ”modelo prova Nacional de Seriação relativo ao acesso do Internato Médico a vigorar a partir de 2015”, quais são as alterações que estão a ser pensadas? Quando é que o Grupo de trabalho vai apresentar o modelo de provas de seriação? Por acaso este modelo de prova pressupõe o estabelecimento de uma nota ou ponde de corte a partir da qual não é permitido ao candidato aceder ao internato médico?