Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Sessão Pública em defesa da água pública

«Foram os municípios geridos pela CDU que primeiro garantiram o direito à água e ao saneamento às suas populações»

«Foram os municípios geridos pela CDU que primeiro garantiram o direito à água e ao saneamento às suas populações»

Estimados amigos e camaradas:

Uma forte saudação a todos os presentes, aos trabalhadores e povo do concelho de Avis que nos recebe, a todos os que connosco estão neste projecto democrático e unitário da CDU neste distrito de Portalegre.

Permitam-me uma saudação muito particular aos candidatos da CDU, municipais e das freguesias, extensiva ao conjunto dos eleitos da CDU que nos diversos órgãos autárquicos onde estão presentes, se empenham com dedicação e competência na tarefa de dar satisfação e resposta, mas também voz aos problemas das populações.

Este é um momento mais no percurso de afirmação da CDU neste concelho e nesta região onde é inegável o nosso trabalho a favor dos trabalhadores e do nosso povo.
Aqui estamos, prontos para um novo mandato, com a confiança que o trabalho realizado nos confere e que em mandatos sucessivos soube recolher o apoio e o reconhecimento devidos.

Estamos aqui afirmando com convicção de que, em toda a parte, em maioria ou em situação de minoria, a CDU vale a pena!

Vale a pena porque onde somos maioria, somos uma força com obra realizada e provas dadas.
Em maioria, como aqui em Avis, vale a pena pela obra realizada e provas dadas, pelo que representa de valor distintivo na resposta aos problemas das populações, de prioridades e critérios de defesa do interesse colectivo e de gestão pública, pela dimensão democrática e participada, pela contribuição para o desenvolvimento local e a melhoria das condições de vida, como o salientou Nuno Silva, actual presidente do Município e o nosso primeiro candidato à Camara Municipal.

O mesmo poderíamos afirmar em relação ao concelho de Monforte, cujo primeiro candidato e actual presidente da Câmara, Gonçalo Lagem, aqui está também connosco.

Dois concelhos de maioria CDU onde é inegável o nosso trabalho e intervenção, em contraste com o deserto de iniciativa e obra de outros concelhos deste distrito.

Mas não só em maioria, em todas as outras situações, a CDU vale a pena pela voz dada aos interesses populares, pela proposta e soluções que defendemos, pela fiscalização e denuncia que fazemos de decisões erradas e contrárias ao interesse público.

Em qualquer circunstancia, sempre conduzidos pelo rigor, disponibilidade e entrega aos serviço das populações, fazendo prova de que o justo reconhecimento do percurso de trabalho, honestidade e competência que nos é reconhecido, não é um slogan, não caiu do céu, é sobretudo resultado de uma presença nas autarquias que mostra que não são todos iguais, que exercemos os nossos mandatos para servir as populações e não para nos servir do poder.
Os candidatos que agora se apresentam para um novo mandato às autarquias do distrito são a garantia dessa acção marcada pelo trabalho, a honestidade e competência.

Uma garantia tão maior quanto o seu trabalho se insere no quadro do projecto autárquico da CDU, da acção colectiva do conjunto dos eleitos que no plano municipal e das freguesias lhe dão expressão, do envolvimento e participação que a gestão democrática da CDU promove, e da contribuição que associa a partir das organizações e associações locais, a partir da população e das suas lutas, e da contribuição indispensável que os trabalhadores da autarquia asseguram.

Aqui estamos prontos a responder ao trabalho e a dar resposta a novos problemas, prontos a construir esse futuro melhor pelo qual lutamos e trabalhamos.

A CDU é sem dúvida a grande força de esquerda no Poder Local, com um projecto norteado por critérios de interesse público.

É essa contribuição que a CDU se propõe confirmar e prosseguir no próximo mandato nas autarquias locais, pronta, com os seus eleitos, para continuar a corresponder à alargada confiança que centenas de milhar de portugueses depositam na CDU.

É esse o nosso compromisso: garantir uma intervenção distintiva que faz da CDU uma força associada ao que de melhor e mais inovador foi feito no poder local.

Aqui estamos a dizer presente, atentos ao que nos rodeia, valorizando e reconhecendo o papel do movimento associativo popular e de outras instituições socais que dão vida colectiva aos nossos concelhos e a esta região.

Sim, temos um projecto alternativo que não deixa dúvidas quanto ao sentido e rumo da nossa intervenção na defesa do interesse público e das populações.
Um projecto de uma força que impulsiona e se bate pela concretização de uma gestão integrada que assegure a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados e dotados dos equipamentos e dos programas para a sua utilização e animação indispensáveis a uma vida social e colectiva.

Que fomenta uma política local visando assegurar a valorização cultural e desportiva das populações, como está bem patente, por exemplo nesta terra.
Que tem uma posição de intransigente defesa dos serviços públicos e em defesa da água enquanto bem público.

Sim, nesta matéria pedimos meças. Foram os municípios geridos pela CDU que primeiro garantiram o direito à água e ao saneamento às suas populações.
E são também hoje os municípios da CDU que mais se destacam na defesa da água pública, como são os municípios de Avis e Monforte neste distrito, resistindo e demarcando-se de soluções que têm como objectivo a alienação e privatização da sua distribuição.

Como aqui se afirmou a água enquanto bem público constitui factor essencial de garantia de um direito inalienável à população.

Uma questão tão mais evidente quanto a sua mercantilização e transformação numa mercadoria, sujeita à gula dos grupos económicos que operam no sector, aí está a alastrar pela mão de autarquias do PS, do PSD e de outros com os patentes e inegáveis prejuízos para as populações, seja em termos do preço da água quer da degradação da qualidade do serviço.
Um processo que tem nas políticas de sucessivos governos do PS e PSD, incluindo no actual governo, a criação de condições para favorecer a apropriação privada deste sector. Um processo em que a verticalização e agregação dos sistemas é peça essencial nessa estratégia. E em que a expropriação dessa competência em alta aos municípios é parte de um caminho para preparar a sua entrega a privados.

É inaceitável também que o Governo do PS continue a impedir o acesso dos municípios a candidaturas a fundos comunitários para renovação das suas redes tentando forçá-los por via da chantagem a que alienem as suas competências no plano do abastecimento em baixa.

É curioso, mais que curioso é significativo, que os governos que insistem em passar competências para as autarquias libertando-se de responsabilidades e transferindo de facto encargos, neste sector insistam em expropriar os municípios de competências que são e devem continuar a ser das autarquias.

Nos últimos anos sucessivos governos têm adiado investimentos – barragens, albufeiras, obras hidroagrícolas - indispensáveis à captação das águas de superfície para assegurar o abastecimento regular, para facilitar a reposição dos lençóis freáticos e para assegurar os caudais mínimos essenciais à salvaguarda ambiental, garantindo a fruição dos direitos de todos os cidadãos, a adequada utilização da água no sistema produtivo e a qualidade das suas funções ecológicas e ambientais.

Sim, é urgente avançar com a construção da Barragem do Crato-Pisão, fundamental para regar uma área de mais de 9.000 hectares nos concelhos de Crato, Alter, Fronteira, Portalegre e Avis e para o abastecimento de água das populações!

A CDU continuará a lutar e a garantir a gestão pública da águia e com ela o acesso de pleno direito pelas populações ao seu uso.

Camaradas e amigos,

A CDU é claramente uma força com uma intervenção distintiva na representação dos interesses populares e que dá uma particular atenção à garantia dos direitos dos trabalhadores e, em particular, pelo papel directo que nos compete à valorização dos trabalhadores das autarquias.

Bem se pode afirmar que os trabalhadores das autarquias de maioria CDU conhecem bem a diferença entre a CDU e as outras forças políticas, como agora uma mais vez se comprova com a aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade.

Um suplemento que tem nas autarquias da CDU aplicação generalizada ao invés dos municípios de PS e PSD onde se contam pelos dedos os que o aplicam.

Um suplemento que como se sabe ficou aquém do que é devido por responsabilidade e resistência do PS, e que continuaremos a lutar para ser ampliado.

Sim, somos, de facto, uma força com um projecto distintivo e alternativo.

Uma força que, como nenhuma outra, defende um Poder Local verdadeiramente representativo das populações.

Um Poder Local que exige um verdadeiro projecto descentralizador – a regionalização - e não um arremedo de descentralização como o que propõe o PS.

Não basta falar das vantagens de proximidade, como o faz o PS, quando se quer alijar responsabilidades centrais e, ao mesmo tempo, teimar em manter por repor e devolver ao povo as freguesias liquidadas contra a vontade das populações.

As populações sabem de que lado estão os eleitos da CDU. Os eleitos desta força que não se resigna face às injustiças e às desigualdades sociais e regionais, que afirma com confiança que é possível uma política diferente, designadamente para combater a desertificação económica e social a que se assiste neste distrito que nestes últimos dez anos continuou a perder população. Mais de 11%, como o mostram os dados preliminares dos Censos de 2021.

Está aqui de forma agravada o resultado de anos e anos de política de direita do PS, PSD e CDS que conduziu ao agravamento dos problemas que enfrentam, em geral de Norte a Sul as regiões do interior.

Uma política, onde pontificam, entre outras, a desindustrialização, as políticas agrícolas nacionais e comunitárias destruidoras da produção nacional e de emprego, políticas de ataque aos serviços públicos, baixos níveis de investimento público e as políticas de privatização das empresas públicas orientadas apenas para a obtenção do máximo lucro e não para a resposta à satisfação das necessidades das populações.

Mas também os desequilíbrios e desigualdades sociais que promoveu - a injusta distribuição da riqueza, os baixos salários, a precariedade e instabilidade laboral que são com as dificuldades de emprego causa da incapacidade para fixar jovens e população.

Política desastrosa que há muito pôs em causa o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional.

Desenvolvimento que deveria ser uma incumbência prioritária das políticas económicas e sociais de qualquer governo vinculado ao dever constitucional de promoção da coesão nacional.

A correcção desta situação exige um leque amplo de políticas integradas e dinamizadas regionalmente, onde a revitalização das economias, a reconstrução do aparelho produtivo e a criação de emprego com direitos e condições para uma vida digna sejam uma realidade.
Não é isso que se vê na política nacional, mas o anúncio de falsas soluções que vão alimentar os mesmos fenómenos negativos a que assistimos.

Sim, é preciso criar oportunidades de emprego e valorizar salários e reformas, dar outra perspectiva de futuro aos jovens, mais e melhores condições de vida, mais educação, outra política de maternidade e infância, com melhores respostas sociais, apoiando a juventude, criando melhores condições para não ter de emigrar.

Mas precisa-se também de dar outra dimensão ao investimento público, melhorando serviços púbicos nos mais diversos domínios e o fomento de infraestruturas e equipamentos públicos imprescindíveis ao desenvolvimento regional, nomeadamente para garantir as necessárias condições de mobilidade, transportes e comunicações, como aqui foi evidenciado pelo mandatário distrital da CDU, seja na ferrovia, onde tarda a eletrificação e modernização das linhas que atravessam o distrito de Portalegre,
mas também as ligações rodoviárias que se impõe acabar umas, construir e qualificar outras.

Caros amigos, camaradas:

A eleição de mais Câmaras Municipais, mais Juntas, mais candidatos da CDU em 26 de Setembro é a garantia, em cada freguesia e concelho, de um trabalho ao serviço das populações e de uma resposta aos seus problemas.

É esse o objectivo directo destas eleições. É isso que no dia 26 se decide. Mas hoje está cada vez mais claro que não são só as freguesias e os concelhos deste País que ficam a ganhar com a intervenção e o reforço da CDU e da sua gestão.

É o País que precisa do trabalho, da honestidade e da competência do PCP e da CDU para melhor defender os interesses dos trabalhadores e do povo.

Nestes últimos tempos os portugueses puderam verificar quão importante é ter esta força consequente que se congrega na CDU.

Tem sido a sua intervenção e acção, juntamente com a luta dos trabalhadores e das populações que tem permitido nestes tempos difíceis para o nosso povo, conter e minimizar uma degradação maior das condições de vida.

Foi pela acção e intervenção do PCP que foi possível assegurar o pagamento por inteiro dos salários aos trabalhadores em Lay-off desde o princípio do ano; garantir a 200 mil pessoas os apoios dirigidos aos trabalhadores independentes e outras pessoas sem proteção social, mas também a mais de 50 mil trabalhadores desempregados que viram o seu subsídio de desemprego prolongado.

Foi pela acção do PCP que cerca de 20.000 crianças ficaram abrangidas pela gratuitidade das creches.

Foi pela acção, intervenção e trabalho do PCP que no presente ano um milhão e novecentos mil pensionistas conseguissem ter aumentos de pensões.

O PCP tem apresentado soluções que, a serem adoptadas, responderiam à dimensão dos problemas nacionais e das desigualdades e injustiças que persistem.

Situação que tem esbarrado nas opções do PS e na acção e projectos reacionários de PSD, CDS e seus sucedâneos.

O PS teve toda a oportunidade para encetar uma política alternativa. Não o fez porque são outros os seus compromissos.

Tem sido o caso das inúmeras propostas para melhorar direitos laborais, fixar um regime máximo de preços da energia e combustíveis ou para resolver os problemas e carências do SNS. Um problema que esta Região conhece e sente. Problemas que não encontram da parte do governo resposta.

Hoje, dia em que se assinala o 42º. Aniversário da criação do SNS, importa afirmar que não há alternativa ao serviço público na garantia de acesso aos cuidados de saúde para todos, o que exige mais investimento em profissionais e equipamentos, tal como acontece neste distrito onde faltam e urge colmatar a falta de médicos de família e de várias especialidades, enfermeiros, pessoal auxiliar e, sim, também equipamentos.

Não se pode dizer que se está com o SNS e fazer a política de desvalorização do serviço público e de favorecimento dos grupos económicos da saúde, como tem acontecido com sucessivos governos.

Se há os milhões como dizem, e há, então que esse dinheiro sirva para garantir os investimentos que o Governo continua a adiar!

Amigos e camaradas,

Daqui até às eleições é tempo de esclarecer, mobilizar e convencer.
Mas nestas eleições locais temos uma vantagem imensa.

A CDU tem honrado os compromissos assumidos com o povo em todos os lugares que lhe são confiados.

As pessoas conhecem-nos e sabem o que representamos, sabem que aqui na CDU é gente séria, empenhada em servir as populações sem nada a esperar que não seja a satisfação do dever cumprido.

De que cada hora que dedicamos ao interesse comum é avanço nas condições de vida de todos.

É isso que motiva e realiza cada um de vós, cada um dos candidatos e apoiantes.

E é também isso que leva muitos eleitores, que tendo outras opções políticas e partidárias, reconheçam no nosso trabalho na autarquia razão para nos confiarem o seu apoio e o seu voto.

Partimos para estas eleições afirmando o valor do poder local democrático enquanto conquista de Abril, pelo trabalho que realizamos, pelo testemunho e prova que esse trabalho faz de demonstração de que na política não são todos iguais.

Somos força de Abril a construir o futuro. Um futuro de confiança.

Viva a CDU!

>
  • Central
  • Autarquias 2021
  • Avis
  • CDU
  • Ensino Pré-escolar