Sr. Presidente e Srs. Deputados,

Vou ignorar as provocações de baixo nível do CDS e concentrar-me nos factos deste processo.

O PCP, desde o início, denunciou esta situação escandalosa que se tem verificado relativamente aos vencimentos dos administradores das entidades reguladoras.

Desde o início deste processo legislativo que o PCP manifestou abertura e disponibilidade para viabilizar todas as soluções que permitissem limitar os valores praticados nesses vencimentos.

Não seria, nem foi, nem é, por parte do PCP, colocado qualquer obstáculo a essas soluções e todas as propostas teriam o nosso voto favorável. Todas!

O que mereceu o voto contra do PCP, isso sim, foi a proposta de lei do anterior Governo PSD/CDS, que foi aprovada e defendida com unhas e dentes pelo PSD e pelo CDS.

É essa proposta do anterior Governo, do Governo PSD/CDS, que foi aprovada, que esteve em vigor até agora e que resultou na situação inacreditável que se verifica hoje que o texto de substituição, agora aprovado, visa alterar.

Foi com a proposta apresentada pelo anterior Governo e defendida pelo PSD e pelo CDS que assistimos a aumentos de 150% nos salários da administração da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), tendo o seu presidente passado de um vencimento de 6000 € para 16 000 € por mês! Isto aconteceu com o voto do CDS!

Foi graças à proposta do CDS e do PSD que isto aconteceu, Srs. Deputados!

Tratou-se de um aumento decidido pela Comissão de Vencimentos constituída na sequência das nomeações de quem? De Maria Luís Albuquerque e de António Pires de Lima!

Srs. Deputados, os senhores, mais uma vez, vão ter de «morder a língua», mas podiam ter, ao menos, um módico pudor por aquilo que impuseram ao País e que agora estão a tentar esquecer.

Mas não deixaremos que se esqueçam!