A par do que já ocorreu no Norte, vem agora a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro unilateralmente, impor o encerramento das unidades de saúde primários a partir das 20h nos dias de semana e a partir das 13h aos sábados. Na prática, a ARS do Centro está a impedir sem qualquer fundamentação, o fncionamento em horário alargad no período noturno durante
a semana e sábados, de muitos serviços de saúde, incluindo as USF, penalizando os utentes.
Segundo a Associação Nacional de USF, esta medida no Norte resultou na diminuição no acesso aos cuidados de saúde. Atendendo à situação social em que vivemos, há muitos utentes que não faltam ao trabalho por motivos de saúde, com medo de ficarem em situação de desemprego e não existindo a possibilidade de funcionamento em horário pós laboral e fins de semana, pura e simplesmente não têm acesso à saúde.
A Associação Nacional de USF entende que “O alargamento de horário nas USF é um serviço de prestação de cuidados de saúde integrado, numa lógica de continuidade e globalidade, pela mesma equipa multiprofissional, com conhecimento dos utentes e do respetivo processo clínico.”
Esta medida conduzirá a menos consultas médicas e de enfermagem. O adiamento da ida ao médico pode levar ao agravamento da saúde dos utentes, acabando por recorreram aos serviços de urgências dos hospitais, aumentando a afluência e o tempo de espera e com custos mais elevados devido aos montantes das taxas moderadoras.
Ainda de acordo com informação da Associação Nacional das USF, a acessibilidade no período pós laboral durante a semana e ao fim de semana ultrapassou bastante os valores contratualizados.
O Governo fala no reforço dos cuidados de saúde primários, mas a realidade concreta mostra o oposto. O que existe é uma política de desinvestimento nos cuidados de saúde primários, de redução e encerramento de serviços , de redução do horário de funcionamento, contrariando umdos princípios basilares dos cuidados de saúde primários, a proximidade, com o objetivo de
reduzir despesa. Cada vez mais crescem as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde em resultado da política do Governo.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual a fundamentação para o fim do horário alargado no período pós laboral e fim de semana?
2.Se o Governo está verdadeiramente preocupado e pretende reforçar os cuidados de saúde primários e atender à acessibilidade dos utentes neste período alargado, por que pretende o Governo reduzir o horário de funcionamento até às 20h durante a semana e até às 13h ao sábado?
3.O Governo tem consciência de que esta medida dificulta o acesso dos utentes aos cuidados de saúde?
4.Como pretende o Governo assegurar a proximidade dos cuidados de saúde primários e a sua acessibilidade a todos os utentes?