Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

Fim das sanções contra a República Bolivariana da Venezuela

Mesmo em situação de pandemia, prossegue a política de ingerência e agressão contra a República Bolivariana da Venezuela promovida pelos EUA, que atinge gravemente e de forma premeditada as condições de vida do povo venezuelano e, consequentemente, da comunidade luso-venezuelana, procurando impossibilitar a existência das condições que possam assegurar o cumprimento dos seus direitos.

A União Europeia e alguns governos, incluindo o Governo português, associam-se de forma cúmplice às acções de desestabilização, sanções e bloqueio comercial, económico e financeiro impostas pela Administração dos EUA, reproduzindo, como recentemente se verificou, o espectro de sanções.

Os preliminares da visita à República Bolivariana da Venezuela da relatora especial da ONU sobre o impacto das medidas coercivas unilaterais no exercício dos direitos humanos constituem uma importante denúncia do crime que estas medidas contra o povo venezuelano representam.

O conjunto de medidas, sanções e bloqueio imposto pelos EUA contra a Venezuela constituem uma violação do Direito Internacional que têm como propósito interferir nos assuntos internos da Venezuela, violando os princípios da não ingerência e da igualdade soberana dos Estados e agravando as condições de vida do povo venezuelano.

O congelamento e roubo de activos do Banco Central da Venezuela, no valor de milhares de milhões de dólares – incluindo através do Novo Banco com a retenção de 1,2 mil milhões de dólares em Portugal –, impedindo o Governo da Venezuela de garantir as necessidades da população, constitui um acto tão mais criminoso quando em contexto de pandemia.

A postura da UE e das suas instituições em relação à Venezuela tem sido contrária aos interesses do povo venezuelano e da comunidade portuguesa residente na Venezuela.

A União Europeia e os países que a integram, particularmente Portugal, não estão à margem da obrigação do respeito dos princípios do Direito Internacional, como o respeito pela soberania e independência dos Estados e o direito do povo venezuelano a decidir do seu futuro, livre de ingerências externas.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que só uma atitude de respeito pela soberania da Venezuela e da sua ordem constitucional contribuirá para assegurar a normalização da situação e a salvaguarda dos interesses da comunidade portuguesa naquele país.

Reiterando a exigência do fim das sanções e bloqueio contra o povo venezuelano, os deputados do PCP no Parlamento Europeu reafirmam a sua solidariedade com o povo venezuelano, que defende a soberania e a paz, e o direito ao desenvolvimento, a um caminho de justiça e progresso sociais na Venezuela.

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