Partido Comunista Português Proposta de alteração Fim da proibição da acumulação de prestações periódicas atribuídas por incapacidade parcial permanente na Administração Pública (88C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF Administração PúblicaTrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice (76C) 13 Janeiro 2020
PCP questiona Ministro sobre situação nas estações ferroviárias no distrito do Porto e a oficina de Guifões 13 Janeiro 2020