Senhor Presidente, Senhora Comissária Maria Luís Albuquerque,

Queremos começar por sublinhar a nossa preocupação com os impactos negativos para Portugal da discussão em curso sobre as quotas no atlântico com a perspectiva de redução de 23% da quota do lagostim face a 2025 e a proibição de capturas no norte do país e na Galiza, a par da manutenção do regime restritivo dos últimos anos na enguia.

Queremos ainda sublinhar a falta de progresso na implementação das medidas propostas no relatório do Parlamento Europeu da autoria do deputado João Pimenta Lopes sobre o futuro da pesca de pequena escala, costeira e artesanal.

São medidas muito importantes para o futuro da pequena pesca e a melhoria das condições de trabalho e de vida dos pescadores e trabalhadores do sector.

Medidas como:

• mecanismos que melhorem o preço da primeira venda;

• apoios específicos à redução dos custos de produção da pequena pesca, nomeadamente nos combustíveis;

• a promoção de circuitos curtos de comercialização;

• a criação de um Fundo de Garantia Salarial;

• as medidas do POSEI que já referi na intervenção anterior.

É preciso que tudo isto seja posto em prática para que os pescadores e a pesca de pequena escala tenham futuro.